O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE DIVERSOS CURSOS PARA APERFEIÇOAR O CONHECIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=161
PORTARIA 031/2026
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando possíveis irregularidades no âmbito do processo licitatório nº 90003/2025 CE.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Sancionador visando apurar eventual prática de infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e Decreto Municipal 16/2025 em desfavor de Minerva Serviços e Construções LTDA, CNPJ: 31.139.889/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social; CONTRATADA: P A B DA SILVA – CNPJ: 45.512.124/0001-94. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade institucional por meio de radiodifusão sonora, com inserções comerciais, entrevistas e participações ao vivo em emissoras de rádio locais e regionais, bem como ações de divulgação digital por meio de influenciadores digitais com atuação comprovada nas redes sociais, com o objetivo de ampliar a comunicação, disseminar informações de interesse público e fortalecer a imagem institucional para atender a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90039/2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 28.655,00 (Vinte e Oito Mil Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0601.08.122.0112.2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho e Desenvolvimento Social, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Fevereiro de 2026. Signatários: pela Contratante Rafaely de Sousa Lima – CPF: 030.***.***-36; pela Contratada - Pedro Allison Barbosa da Silva – CPF: 038.***.***-97. São Benedito/CE, em 02 de Fevereiro de 2026.
CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADA: P A B DA SILVA – CNPJ: 45.512.124/0001-94. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade institucional por meio de radiodifusão sonora, com inserções comerciais, entrevistas e participações ao vivo em emissoras de rádio locais e regionais, bem como ações de divulgação digital por meio de influenciadores digitais com atuação comprovada nas redes sociais, com o objetivo de ampliar a comunicação, disseminar informações de interesse público e fortalecer a imagem institucional para atender a Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90039/2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 57.310,00 (Cinquenta e Sete Mil Trezentos e Dez Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0701.12.122.0112.2.069 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Fevereiro de 2026. Signatários: pela Contratante Lucia de Fátima Gonçalves de Paula – CPF: 121.***.***-34; pela Contratada - Pedro Allison Barbosa da Silva – CPF: 038.***.***-97. São Benedito/CE, em 02 de Fevereiro de 2026.
CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADA: P A B DA SILVA – CNPJ: 45.512.124/0001-94. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade institucional por meio de radiodifusão sonora, com inserções comerciais, entrevistas e participações ao vivo em emissoras de rádio locais e regionais, bem como ações de divulgação digital por meio de influenciadores digitais com atuação comprovada nas redes sociais, com o objetivo de ampliar a comunicação, disseminar informações de interesse público e fortalecer a imagem institucional para atender a Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90039/2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 28.655,00 (Vinte e Oito Mil Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0502.10.122.0112.2.010 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Fevereiro de 2026. Signatários: pela Contratante Francisco Igor do Vale Nascimento – CPF: 997.***.***-72; pela Contratada - Pedro Allison Barbosa da Silva – CPF: 038.***.***-97. São Benedito/CE, em 02 de Fevereiro de 2026.
CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria de Governo; CONTRATADA: P A B DA SILVA – CNPJ: 45.512.124/0001-94. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade institucional por meio de radiodifusão sonora, com inserções comerciais, entrevistas e participações ao vivo em emissoras de rádio locais e regionais, bem como ações de divulgação digital por meio de influenciadores digitais com atuação comprovada nas redes sociais, com o objetivo de ampliar a comunicação, disseminar informações de interesse público e fortalecer a imagem institucional para atender a Secretaria de Governo do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90039/2025-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. valor: R$ 51.840,00 (Cinquenta e Um Mil Oitocentos e Quarenta Reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 2001.04.122.0112.2.135 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Governo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos.; Vigência: 12 (doze) meses: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Fevereiro de 2026. Signatários: pela Contratante Paulo Sérgio de Sousa – CPF: 223.***.***-68; pela Contratada - Pedro Allison Barbosa da Silva – CPF: 038.***.***-97. São Benedito/CE, em 02 de Fevereiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 2026.03.04.01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90004-2026-DE; Objeto: SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, INCLUINDO SERVIDORES RECÉM-EMPOSSADOS E INTEGRANTES DO CADASTRO DE RESERVA, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS; Empresa: FUNDACAO DE APOIO A C.,P. DES. INS., CIENT. E TEC.- FUND. CETREDE , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 31.302.808/0001-57, pelo valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exercicio Financeiro: 2026 - Orgao: 17.01.04.122.0712. Acao: 2.105 - Gerenciamento e Manutenção da Sec. de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Elemento: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Nos termos do capt do Art. 94 da Lei 14.133/21, será divulgado a integra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do período de 10 (dez) dias úteis. Vigência: 4 de Março de 2026 à 31 de Dezembro de 2026.
