EDITAL DE LEILÃO Nº 01º/2026 BENS PATRIMONIO

JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES, leiloeiro Público Oficial do Estado do CEARA JUCEC nº 40, regularmente autorizado pelos COMITENTES VENDEDORES,

torna público que realizará na modalidade eletrônico/online, no dia 28/03/2026, a partir das 09:30h, no site www.vipleiloes.com.br, leilão público para alienação de bens móveis, equipamentos e materiais constantes do anexo I deste instrumento, em conformidade com o Decreto Lei nº 21.981/32 e demais diplomas atinentes à espécie, atendidas as seguintes regras e condições:

1 DA REALIZAÇÃO o leilão será realizado no dia 28/03/2026 a partir das 09:30h, na modalidade ELETRÔNICO/ONLINE, com participação dos interessados ofertando seus lances exclusivamente através de “login e senha” no endereço eletrônico: www.vipleiloes.com.br;

2 DO REGRAMENTO o leilão será regido por este Edital Público de Leilão nº.01/2026 e pelo Decreto 21.981/32, tipo maior lance ofertado, sem avaliação mínima divulgada, a qual é de responsabilidade dos comitentes podendo ou não serem divulgadasna hora do pregão, sendo livre a participação e o aceite das regras e condições aqui estabelecidas. A oferta de lance em qualquerdos lotes, implica em submissão irrevogável do arrematante a este edital e todas as suas condições; 3 DA PARTICIPAÇÃO Poderá participar do Leilão qualquer pessoa física ou jurídica não impedida por lei ou que estejam em condição de adimplência emarrematação pública judicial ou extrajudicial, comprovada através de certidão de inadimplência expedida por leiloeiro público oficial.

3.1 Para participarem do leilão na modalidade on-line, terão os compradores que realizarem cadastramento prévio no site: www.vipleiloes.com.br e dar o “aceite” nas condições de venda e participação em leilões “on-line” bem como enviar osdocumentos exigidos para concessão do “login e senha” habilitados para lances. Somente com o “login e senha” liberados para lances poderá o arrematante participar virtualmente. A liberação do “login e senha” para lançar/arrematar é de livre concessão pelo leiloeiro, que poderá concedê-la ou não, bem como cancelá-la a qualquer momento, a partir de sua análise técnica/profissional do cadastro e do histórico de cada participante/arrematante cadastrado;

3.2 O login e a senha habilitados para lançar pelo site www.vipleiloes.com.br, são de RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA do usuário solicitante, respondendo este pessoal e privativamente pelos arremates e ônus deles decorrentes. O site www.vipleiloes.com.br não CANCELA, DESCONSIDERA ou ANULA lance efetuados por um LOGIN devidamente habilitado/liberado para lançar, posto queos lances são sempre IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS, não sendo aceitas nenhum tipo de alegações ou reclamações posteriores;

4 DA PROCEDÊNCIA DOS BENS ALIENADOS - Os bens alienados neste leilão são de propriedade PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE, os quais declaram desde já, publicamente e sob as penas da lei, que respondem pessoal e privativamente pela origem e propriedade dos mesmos, não respondendo, entretanto, por eventuais avarias ou defeitos, aparente. Os lotes serão vendidos e entregues no estado físico e de conservação em que se encontram, não cabendo a empresa organizadora do leilão, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE e nem ao Leiloeiro Oficial, qualquer responsabilidade ou ônus por avarias ou defeitos eventualmente verificados.

4.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE não responde por avarias ou defeitos eventualmente verificados, posto que oslotes serão vendidos e entregues no estado físico e de conservação em que se encontram, sem garantias. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE nem O Leiloeiro Oficial não se enquadram na condição de fornecedor ou comerciante nos termos da lei, ficando eximidos assim de qualquer responsabilidade por vícios ou defeitos, ocultos ou não. Declaram os arrematantes desdejá, concordarem expressamente com esta cláusula, eximindo a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE e o leiloeiro de qualquerresponsabilidade acerca do estado físico dos bens apregoados, bem como com reembolsos, indenizações, trocas ou concertos, de qualquer natureza, nos termos do Art. 448 do C. Civil Brasileiro;

4.2 O Leiloeiro oficial e a empresa organizadora do leilão (site: vipleiloes.com.br) em conformidade com a lei, são meros mandatários dos (as) VENDEDORES(AS), sendo as mesmas os(as) ÚNICOS (AS) responsáveis pela procedência, regras de venda e impostos incidentes;

5 DO PAGAMENTO E LIBERAÇÃO DOS LOTES VENDIDOS: Os lotes vendidos serão pagos rigorosamente à vista em boleto bancário, em até 48 horas após a data do leilão, na forma a seguir: Os compradores farão o pagamento de 100% (cem por cento)5% (cinco por cento) referente à comissão do leiloeiro, mais 5% (cinco por cento) referente a taxa administrativa.

5.1 O boleto bancário disponível para retirada no site www.vipleiloes.com.br, acesso com login e senha minhas compras.

5.2 A liberação do lote para entrega ao arrematante somente será efetivada após o pagamento integral de todos os valores relativos à arrematação e citados acima e a devida comprovação pelo leiloeiro oficial. A não concretização da arrematação nos termos previstos neste edital, acarretará ao arrematante uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor final da arrematação mais a comissão do leiloeiro e as taxas administrativas devidas, independentemente de alegações posteriores, constituindo-se este edital em Título Executivo Extrajudicial, nos termos do C.C. Brasileiro. Poderá a empresa ORGANIZADORA do leilão e/ou o Leiloeiro emitirem título de crédito (Conta) para cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

5.3 Qualquer mudança de titularidade da arrematação, por ter sido ela realizada por representante ou procurador doarrematante ou mesmo substituição de recibo, deverá ser oficializada impreterivelmente no primeiro dia útil após o leilão, sob pena de ser a arrematação lavrada definitivamente em nome do ofertante identificado no pregão virtual.

5.4 Confirmados os créditos acima e estando os mesmos devidamente liberados e compensados, expedirá o leiloeiro sua “Notade Venda em Leilão”, liberando o lote para entrega pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE a qual agendará a entrega dosbens de acordo com suas regras internas de operação e segurança, disponibilidade operacional e com o tipo de operação necessária para retirada de cada tipo de bem. Os lotes deverão ser retirados impreterivelmente pelos arrematantes até 20 dias após realização do leilão.

5.5 A retirada e o transporte dos bens dos locais em que se encontram são por conta e risco dos arrematantes, os quais serão responsáveis por taxas, impostos ou por eventuais danos causados as pessoas e/ou materiais. Para os bens que encontrarem-se nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE, O prazo para retirada dos lotes será após 20 dias uteis da realização do leilão, estando os arrematantes inteiramente submetidos aos padrões de segurança e operação no interior das dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE levando todos os equipamentos pessoal necessário para retirada dos lotes. Excedido o prazo para retirada dos bens pelos arrematantes, este perderá o direito ao(s) bem(ns) para que o(s) mesmo(s) seja(m) leiloado(s) p/ pagamento da estadia.

7 Os lances iniciais abertos no sistema não são os “preços mínimos de venda”, servindo apenas de base inicial para ofertas pelos arrematantes, de maneira meramente ilustrativa, só sendo possível a venda dos lotes por preço igual ou acima do mínimo de venda estipulado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE.

7.2 Poderá o leiloeiro, visando dar maior agilidade e mesmo garantir a operacionalidade do leilão, alterar a ordem de venda doslotes, bem como estipular no ato do pregão valores mínimos de incremento (lance a lance) para cada lote disputado, ou, ainda, unir ou dividir lotes a seu livre critério e mediante autorização da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE.

7.3 O leilão ocorrerá eletronicamente, com a supervisão do leiloeiro oficial, o qual colocará virtualmente os lotes em pregão iniciando a contagemregressiva entre 60 (sessenta) a 120 (cento e vinte) segundos até 30 (trinta) segundos para o encerramento quando automaticamente o sistema entrará “Dou duas” e poderá ser encerrado a qualquer momento, seja de maneira automática ou por determinação do leiloeiro. Havendo novos lances, o sistema automaticamente concederá novo prazo de 30 (trinta) segundos e o lote voltará a pregão, seguindo assim sucessivamente até que não tenham mais lances e/ou o leiloeirodecida encerrar o lote;

7.4 Em caso de empate entre Usuários que efetivaram lances de valores iguais no mesmo lote, será considerado vencedor aquele que primeiro for registrado pelo sistema (data ehora doregistro dolanceno siteVIP LEILÕES), regra tambémválida para oslances automáticos, sendo considerado o momento em o mesmo foi programado. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

8 DA ADVERTÊNCIA: Não serão aceitas desistências em hipótese alguma por parte dos compradores, nem alegações de desconhecimento das cláusulas e condições deste edital. A oferta de lance em qualquer dos lotesimplica em submissão irrevogável do ofertante a este edital e todas assuas condições. OICMS, incidente sobre as alienaçõesserão integralmente pagospelo ARREMATANTE quando da emissão de sua nota de venda respectiva (se houver).

9 DA VISITAÇÃO DOS BENS: Os bens deverão ser visitados pelos interessados, no local em que se encontrarem, conforme informado no Anexo I (lista dos lotes) deste edital, até um dia útil anterior a realização do leilão no horário comercial, nos respectivos endereços informados em descrição dos lotes, de acordo com as normas de segurança e operacionais da PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE, para que todos tomem conhecimento da real condição física e de funcionamento dos mesmos, quantitativo dos lotes, especificação e modelos dos bens, descrições e condições físicas dos lotes. Informações dadas pelo leiloeiro durante o pregão sobre os lotes, seja de forma específica ou genérica, bem como as fotos apresentadas na internet ou no telão, são meramente ilustrativas, não se constituindo em direitos aos arrematantes;

10 DA PARTICIPAÇÃO POR INTERNET: A participação dos interessados via internet, está integralmente sujeita a este edital e todas as suas regras, as quais, em face da natureza jurídica do leilão público, é sempre irrevogável e inegociável, sendo a simples oferta de lance o aceite incondicional do ofertante/arrematante a este edital e aos riscos naturais e inerentes a esta forma de compra.

11 - DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS: Ficará ainda sob a responsabilidade do Arrematante o registro dos veículos leiloados na condição de Conservados junto ao DETRAN/CE, através do pagamento integral dos respectivos encargos: IPVA 2026, DPVAT 2026 (em todos os casos), Taxas de Licenciamento 2026, Transferência de Propriedade (em todos os casos), Transferência de Jurisdição Municipal (se for o caso), Mudança de Característica (se for o caso), Vistoria (em todos os casos), Lacre de Placa (se foro caso), Cancelamento da compra e venda anterior (se for o caso) Serviços Bancários (em todos os casos) e Serviços de Correio (opcional). (Se houver)

11.1- Se houver incidência do IPVA 2026 e demais taxas do mesmo período para conclusão da transferência, será de responsabilidade do arrematante, (Se houver).

11.2- Ficará proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo Arrematante.

11.3- Uma vezaceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

11.4- Ficarão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos a chaveiro, desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados, vistorias, regularização (gravação ou regravação) do número de motor e chassi (se este constar no Edital como não identificado), primeiro emplacamento, mudança de placa e de município, mudanças de categoria e alteração de características, bem como a confecção de placas.

12 - DA VISTORIA DOS VEÍCULOS: Ficam os arrematantes cientes desde já, que são responsáveis pela regularização física dos veículos e apresentação dos mesmos para inspeção veicular obrigatória (vistoria) junto ao DETRAN, necessária à transferência depropriedade. Toda e qualquer correção, reparo, remarcação de chassi e motor, reposição de motor, alteração de cor, vistoria e /ou regularização de KIT GÁS (GNV), adaptação, regularização de blindagem independente dos níveis, retificação exigida pelo órgão de trânsito para realização da vistoria obrigatória ou qualquer divergência com relação ao KM registrado no odômetro do veículo e necessidade de correção para fins de transferência de propriedade, será de inteira responsabilidade dos arrematantes, respondendo estes também pelos atrasos, multas e /ou custos decorrentes dessas intervenções.

13 - VEÍCULOS VENDIDOS POR FOTO: Os veículos vendidos "porfoto", identificados abaixo ou pelo leiloeiro no ato do pregão, por não se encontrarem no local do leilão, estão integralmente sujeitos a este edital e todas as suas regras, devendo os mesmos serem visitados pelos interessados nos locais em que se

encontram, sendo a simples oferta de lance o aceite incondicional do ofertante /arrematante a este edital e aos riscos naturais e inerentes a esta forma de compra. O mesmo aplica-se aos lances on-line, por telefone ou outro meio aceito pelo leiloeiro.

14 IMPORTANTE: O LEILOEIRO OFICIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NO REGULAR EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO RESERVA-SE O DIREITO DE, A QUALQUER TEMPO, EM COMUM ACORDO COM AS COMITENTES, ALTERAR ESTE EDITAL, NO TODO OU EM PARTE, INCLUIR, MODIFICAR, UNIR, DESMEMBRAR OU RETIRAR LOTES, POR INTERESSE ADMINISTRATIVO OU EVENTUAL IRREGULARIDADE VERIFICADA, BEM COMO LIBERAR OU NÃO UMA ARREMATAÇÃO EFETIVADA. TODA E QUALQUER INCLUSÃO, EXCLUSÃO, CORREÇÃO E/OU ALTERAÇÕES A ESTE EDITAL, SERÃO FEITAS VERBALMENTE PELO LEILOEIRO OFICIAL ANTES OU DURANTE O PREGÃO.

16 - DO FORO Em face da natureza jurídica do leilão e do mesmo ocorrer fisicamente em SÃO BENEDITO/CE, fica eleito o foro de SÃO BENEDITO /CE, para solução de quaisquer questões oriundas deste edital de leilão, declarando os arrematantes desde já terem plena ciência de que arrematação em Leilão Público não se configura relação de consumo nos termos da legislação específica, abrindo mão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

São Benedito (CE), 20 de março de 2026.

ANEXO UNICO

ITEM VEICULO SECRETARIA PLACA CHASSIS ANO LOCALIZAÇÃO LANCE INICIAL

1

Ônibus vw 15.190 Volkswagen

SME ORT-8044 9532E82W1DR328986 2013

GARAGEM MUNICIPAL: Endereço: Estr. p/ Sítio Miranda - São Benedito, CE, 62370-000

R$ 30.000,00

Para-brisa quebrado, para-choque dianteiro com avarias, faltavidro janela lateral esquerda, sem pneus e sem estepe.

Estado de conservação: bom. (Funcionando)

2

Ônibus vw 15.190 Volkswagen

SME ORT7934 9532E82W2DR328656 2013

GARAGEM MUNICIPAL

R$ 30.000,00

Para-choque dianteiro com avarias, estofados rasgados, sem pneus, sem estepe, funcionando.

Estado de conservação: bom

3

Micro-ônibus/MARCOPOLO/VOLARE V8L EO

Falta bateria, tampa do motor, banco rasgado, funcionando.

SME OSR-8823 93PB54M10DC046013 2013

GARAGEM MUNICIPAL

R$ 30.000,00

Estado de conservação: regular.

4

Ambulância RENAULT (RESGATE)

SESASB SBC5CH20 93YMAFEXANJ055875 2022

GARAGEM MUNICIPAL

R$ 15.000,00

OBS: Falta bateria, estepe, não funciona.

5

Ambulância MERCEDES (UTI)

SESASB OCJ4I79 8AC906633KE173409 2019

JUNIOR PNEUS E SERVIÇOS Av. Dr. José Arimathéa Monte e Silva, 300 - Centro SOBRAL - CE

R$ 15.000,00

Freios com problemas, funcionando, salão completo, pneus ok, funcionando.

Estado de conservação: bom

6

CATERPILLA 120K

SEINFRA KHX49430 *CAT01200KVJAP03348 2013 GARAGEM MUNICIPAL

R$ 35.000,00

Não funciona, caixa de marcha com problema.

7

RETRO ESCAVADEIRA

SEINFRA *9B9214T64CBDT4868*

OFICINA CICERO SOBRAL: Av. Sen. José Ermírio de Moraes, 2129 - Alto Novo, Sobral - CE, 62020-470

R$ 30.000,00

Falta peças do motor, vidro quebrado, banco e painel desmontados, não funciona.

8

Ônibus Volks/COMIL

STDS HWS-4960 9BWY2TJB6WRB09073 1999

GARAGEM MUNICIPAL

R$ 20.000,00

Falta bateria, estepe. Não funciona.

9

VW/NOVO GOL TL MBV STDS PNO-6474 9BWAB45U4HP080669 2017

DEPUTADO VICENTE RIBEIRO - 443 CENTRO

R$ 8.000,00

OBS: Bom estado de conservação

10

Pirâmide constituída de armários em aço/freezer/máquina de lavar/fogão/geladeiras/macas/ventiladores/aparelhos hospitalar/impressoras/luz hospitalar

SED. SECRETARIA DE SAÚDE

R$ 100,00

11 Pirâmide constituída de longarinas, luz hospitalar, material hospitalar, gaveteiros em aço.

SED. SECRETARIA DE SAÚDE

R$ 100,00

12

Diversos materiais de escritório: cadeiras estofadas/estante em aço/cadeiras plásticas/birôs de madeira/máquina de datilografia/quadros brancos/longarina

STDS DEPUTADO VICENTE RIBEIRO -443 CENTRO

R$ 100,00

13 Materiais de informática diversos: CPUs/monitores/teclados/mouses

STDS DEPUTADO VICENTE RIBEIRO - 443 CENTRO

R$ 100,00

14 Diversas TVs e impressoras

STDS DEPUTADO VICENTE RIBEIRO - 443 CENTRO

R$ 100,00

15 Máquina de lavar/gelaguas/geladeiras/fogões/armário em aço/fogão industrial

STDS DEPUTADO VICENTE RIBEIRO - 443 CENTRO

R$ 100,00

16 Armário em aço/máquina de lavar

SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL Rodovia Confiança Norte S/N

R$ 100,00

17 Armário em aço/geladeira/máquinas de lavar

SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL Rodovia Confiança Norte S/N

R$ 100,00

18 Piramide constituída de: material hospitalar/armário em aço/berços/encubadoras/cadeiras

EMED RAIMUNDO CARVALHO DE LIMA DISTRITO INHUÇU

R$ 100,00

São Benedito (CE), 20 de março de 2026.

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, GELÁGUAS, FOGÕES E GELADEIRAS, PERTENCENTES A TODAS AS SECRETARIAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA., visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id= 167

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=168

O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos), exercendo suasatribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 e Decreto 054/2023, informa(m)aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade dePregão - Eletrônico (Dia 10/04/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Aquisiçãode fardamento e equipamentos de proteção e segurança para os guardas municipais através da Secretaria deInfraestrutura e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigênciasestão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.brehttps://pncp.gov.br/app/editais). São Benedito/CE, 24 de março de 2026. Aridson de Mesquita Aragão -Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos.