O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=169

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=170

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, instituído pelo Decreto nº 36, de 13 de setembro de 2024, exclusivamente no que se refere à substituição dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, que passam a ser os seguintes:

I – Secretaria Municipal de Saúde:

Representante: Maria Marlene Aragão

II –Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Representante: João Paulo Sales Lima

III –Conselho Tutelar

Representante: Danilo de Sousa Pereira

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 36, de 13 de setembro de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 31 de março de 2026.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL