Prefeitura de São Benedito

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 01/2026

Julgamento Sindicância nº 01/2026

JULGAMENTO

Considerando o Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar – Sindicância nº 01/2026, encaminhado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob fulcro do artigo 168, inciso III, da Lei Municipal 528/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito) e, portanto, adoto seus fundamentos para:

Acolher o Relatório Final da Comissão Processante e determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar de Sindicância nº 01/2026.

Restitua-se o processo administrativo disciplinar a Comissão do Processo Administrativo para demais providências.

São Benedito-CE, em 07 de abril de 2026.

Francisco Igor Vale do Nascimento

Secretário de Saúde

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.07/04/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS INCLUINDO APLICAÇÕES DE INJEÇÕES INTRAVÍTREAS E SESSÕES DE PANFOTOCOAGULAÇÃO A LASER - SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS INCLUINDO APLICAÇÕES DE INJEÇÕES INTRAVÍTREAS E SESSÕES DE PANFOTOCOAGULAÇÃO A LASER - SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS INCLUINDO APLICAÇÕES DE INJEÇÕES INTRAVÍTREAS E SESSÕES DE PANFOTOCOAGULAÇÃO A LASER - SECRETARIA DE SAÚDE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=171

SECRETARIA DE GOVERNO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 039/2026

Portaria Nº 039/ 2026 São Benedito, 30 de março de 2026.

O Prefeito Municipal de São Benedito-CE, Saul Lima Maciel no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere e em conformidade com o que preceitua o art. 3º da Lei Municipal Nº 1.273/2021, considerando a necessidade de nomear os novos membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os seguintes membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB em substituição a membros constantes da Portaria Municipal Nº 115/2022 de 27 de dezembro de 2022.

I. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo indicados para comporem a atual estrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB como representantes do Conselho Tutelar:

TITULAR: Danilo de Sousa Pereira em substituição a Mauro Clécio da Silva Araújo.

SUPLENTE: Francisco Jailton Ferreira da Silva, em substituição a Emerson Malveira Cruz.

Art. 2º O mandato dos Conselheiros ora nomeados terá duração até 27 de Dezembro de 2026.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito-CE, 30 de março de 2026.

___________________________________________

Saul Lima Maciel

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE GOVERNO - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 02/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 02/2026, CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO EDITAL 001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 02/2026

CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO – EDITAL 001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - ESTADO DO CEARÁ, Sr. Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s), conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:

1 DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1.O(s) candidato(s) relacionado(s) no ANEXO I deste edital, após a presente convocação, deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos, situado na Praça 25 de novembro S/N – Centro, São Benedito-CE, CEP 62370-000, no prazo compreendido entre as datas de 08/04/2026 a 14/04/2026, no horário compreendido das 08h às 12h ou 13:30h às 17h, para assinar o termo de interesse na vaga.

1.2.Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de 15/04/2026, para entregar a documentação relacionada no ANEXO II deste edital.

1.3.Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do ANEXO II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.4.O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

2.DOS EXAMES MÉDICOS

2.1.Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.

2.2.Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

3.DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo a legislação vigente.

4.DA POSSE

4.1.Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 3 (três) dias úteis na Prefeitura de São Benedito para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

4.2.Da data da posse, o candidato terá até 15 dias para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará subordinado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SÃO BENEDITO (CE), 07 de abril de 2026.

Saul Lima Maciel,

Prefeito Municipal de São Benedito –CE.ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 002/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: 2062 – ODONTÓLOGOINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000597483LUCAS DE ARAÚJO ALBUQUERQUE2° CR

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Inscrição no PIS/PASEP atualizado;

2. 01 (uma) foto 3x4 recente;

3. Comprovante de residência atualizado;

4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certidão de Execuções Criminais;

5. Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

6. Título de Eleitor e último comprovante de votação;

7. Carteira de Reservista (se do sexo masculino) ou Certificado de Dispensa da

Incorporação;

8. Certidão de Nascimento, se solteiro(a); OU Certidão de Casamento e/ou

Declaração de União Estável, Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) do

cônjuge ou companheiro(a);

9. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos e Cadastro de

Pessoa Física (CPF).

10. Declaração de bens ou última Declaração de Imposto de Renda;

11. Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda;

12. Diploma ou Histórico Escolar autenticado (quando o cargo exigir);

13. Registro no Conselho de Classe (quando o cargo exigir);

14. Declaração de acúmulo de Cargos e Declaração de vínculo e/ou exoneração de

outros Órgãos Públicos;

15. Declaração de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da

profissão; e

16. Declaração de antecedentes de saúde para o ingresso no Serviço Público.

17. Em razão da necessidade de operacionalização dos pagamentos, os convocados deverão providenciar a abertura de conta junto ao Banco Bradesco S.A., caso ainda não possuam. Importante, a conta deverá estar ativa.ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, candidato ao cargo de _______________________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ________________, órgão emissor_______/__ e CPF/MF nº _______________,

( ) Declaro não possuir bens

( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:

01 - ________________________________, no valor de R$ ______________

02 - ________________________________, no valor de R$ ______________

03 - ________________________________, no valor de R$ ______________

04 - ________________________________, no valor de R$ ______________

05 - ________________________________, no valor de R$ ______________

06 - ________________________________, no valor de R$ ______________

07 - ________________________________, no valor de R$ ______________

08 - ________________________________, no valor de R$ ______________

09 - ________________________________, no valor de R$ ______________

10 - ________________________________, no valor de R$ ______________

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

Eu, ____________________________________________, RG__________________,

em relação à posse do cargo _________________________________ DECLARO:

1. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

( ) não sou aposentado ( ) sou aposentado por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.

2. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:

( ) não exerço

( ) outro cargo ( ) exerço

( ) emprego ( ) função pública1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

Unidade:__________________________________ Fone:______________________

Endereço:____________________________________________________________

Bairro:___________________________ Cidade:_____________________________

Cargo/Emprego/Função:_____________________ Regime Jurídico:____________

2– HORÁRIO DE TRABALHO

Dia da Semana Horário2ª-feira das às horas3ª-feira das às horas4ª-feira das às horas5ª-feira das às horas6ª-feira das às horasSábado das às horasDomingo das às horasTotal da carga horária semanal:Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente ____ km e que utilizarei __________como meio de transporte, gastando no percurso ______horas e ___minutos.

Caso venha a assumir vínculo nestas condições ou alterar as informações hora prestadas, assumo o compromisso de comunicar esta Divisão de Recursos Humanos no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

OBS.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

PARA EFEITOS DE IMPOSTO DE RENDA

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro, em obediência à Legislação do Imposto de Renda, que tenho como encargo de família as pessoas abaixo relacionadas:

NOME COMPLETO SEXO DATA DE

NASCIMENTO PARENTESCO CPFDeclaro sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha responsabilidade, não cabendo a VSª qualquer responsabilidade perante a fiscalização.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES DE SAÚDE

ANTECEDENTES PESSOAISSIMNÃOSIMNÃOA sua saúde tem sido boa?

SE NÃO, POR QUÊ?Você tem hipertensão arterial?

SE SIM, FAZ TRATAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃO?Faz uso de bebidas alcoólicas?

SE SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?

Já sofreu convulsões ou desmaios?

SE SIM, QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?

Você fuma?

E SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?

Já sofreu acidentes graves ou fraturas?

SE SIM, QUAL?Esteve internado para tratamento?

SE SIM, QUAL O MOTIVO?

Já sofreu doenças renais ou urinárias? SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez tratamento psiquiátrico?

SE SIM, POR QUANTO TEMPO? FAZ ACOMPANHAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃ? QUAL?

Você é diabético?

SE SIM, DESDE QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez uso de tóxicos? SE SIM, QUAL E POR QUANTO TEMPO?

Já teve úlcera ou gastrite?

SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Faz uso contínuo de alguma medicação?

SE SIM, QUAL? DESDE QUANDO?

Já teve doença venérea?Faz uso de lentes corretivas? (óculos/ lentes de contato)

SE SIM, COMPARECER À PERÍCIA MUNIDO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (RECEITA)

Já fez cirurgia oftalmológica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?Já teve doença cardíaca?

SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?

Procurou médico nos últimos 2 anos?

SE SIM, POR QUAL MOTIVO?Já tirou licença médica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?

Mencione todas as doenças que você teve nos últimos 5 anos: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PARA MULHERESSIMNÃOSIMNÃOJá se submeteu a cirurgia ginecológica?Tem fluxo excessivo?As menstruações são normais?Faz consultas ginecológicas periódicas?Você tem cólicas? Qual a data da última menstruação?Antecedentes obstétricos:Esclarecimentos:ANTECEDENTES FAMILIARESPARANTESCOIDADECONDIÇÕES DE SAÚDE OU CAUSA MORTEPaiMãeCônjuge PARENTESCONÚMEROFILHOSIRMÃOSTem havido na família casos de TUBERCULOSE, DIABETES, ASMA, CÂNCER, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CARDÍACA, EPILEPSIA, DOENÇAS MENTAIS, ALCOOLISMO, DOENÇAS DEGENERATIVAS, RINS POLICÍSTICOS?Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº __________________ , declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras.

São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 02/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023

FICHA DE CADASTRO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALNOME:NOME SOCIAL:NOME DO PAI:NOME DA MÃE:ETNIA/COR:

( ) Indígena ( ) Negra/Preta ( ) Branca

( ) Amarela ( ) PardaESTADO CIVIL:

( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Viúvo

( ) Divorciado ( ) União Estável ( ) OutrosDATA DE NASCIMENTO:SEXO:NATURALIDADE:NACIONALIDADE:ENDEREÇO:NÚMERO:COMPLEMENTO:BAIRRO:CIDADE:ESTADO:CEP:ESCOLARIDADE:

( ) Fundamental Incompleto ( ) Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico Profissional ( ) Superior Incompleto

( ) Superior Completo ( ) Superior c/ Especialização

( ) Superior c/ Mestrado ( ) Superior c/ DoutoradoNº IDENTIDADE:ORGÃO EMISSOR:DATA DE EXPEDIÇÃO:UF:TÍTULO DE ELEITOR:SEÇÃO:ZONA:UF:CPF:PIS/PASEP:EMAIL:TELEFONE 1:TELEFONE 2:CNH:CATEGORIA:DEPENDENTESNOMES:DT DE NASC:SEXO:PARANTESCO:CPF:CARGO:São Benedito-CE _______/_______/_______

______________________________________

Assinatura do candidato

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 33/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EMPRESA CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 20.502.034/0001-91

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 33

PROCESSO 35/2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 20.502.034/0001-91

Endereço: Rua José do Patrocínio, no 1135, Coqueiro, Itapipoca - CE, CEP: 62.508-048.

E-mail: conceitoengenharia.licitacao@gmail.com / conceito123rm@gmail.com

Camilla Krysia Araújo Cordeiro - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90003/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada nos termos do art. 59 da Lei n° 14.133/2021, por ausência de conformidade formal e material, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 34/2026

Edital de notificação empresa VEGA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 34.763.259/0001-06.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 34

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 36/2026

LICITANTE: VEGA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 34.763.259/0001-06.

Endereço: Rua Gervasio Teixeira, no 36, Paraiso, Guaiuba - CE, CEP: 61.890-970.

E-mail: locacaovega@hotmail.com

Alef Amaro Costa Farias - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 16 de março de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 35/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EMPRESA CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS LTDA, CNPJ: 07.838.885/0001-41.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 35

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 37/2026

LICITANTE: CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS LTDA, CNPJ: 07.838.885/0001-41.

Endereço: Avenida Cláudio Camelo Timbó, no 664 Sala 02, Nova Hidrolândia, Hidrolândia

- CE, CEP: 62.270-000.

E-mail: em.construcoes@hotmail.com / canindecontabilidades09@gmail.com

José Erivelto Ferreira Martins - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 36/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EMPRESA CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA LTDA, CNPJ: 22.675.190/0001-80

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 36

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 38/2026

LICITANTE: CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA LTDA, CNPJ: 22.675.190/0001-80

Endereço: Rua Felisalvina Mourão da Rocha, no 744, Caixa D'e1gua, Hidrolândia - CE, CEP:

62.270-000.

E-mail: construtoranoahda@hotmail.com / marconylima13@hotmail.com

Francisco Jerberson Timbó Magalhães - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 37/2026

Edital de Notificação empresa APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.614.233/0001-42

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 37

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 39/2026

LICITANTE: APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:

24.614.233/0001-42

Endereço: Rua Agronomando Rangel, no 560 Andar 1 Sala 102, Centro, Boa Viagem - CE,

CEP: 63.870-000.

E-mail: aplaempreendimentos@gmail.com / alexbvbv@gmail.com

Alex Sandro Lima - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 38/2026

Edital de notificação empresa R S M PESSOA LTDA, CNPJ: 33.159.524/0001-89.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 38

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 40/2026

LICITANTE: R S M PESSOA LTDA, CNPJ: 33.159.524/0001-89.

Endereço: Rua Conselheiro José Júlio, no 617 Anexo 06, Centro, Sobral - CE, CEP: 62.010-

820. E-mail: rsmpessoa@hotmail.com / robertasarahmp@hotmail.com

Roberta Sarah Monte Pessoa - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 39/2026

Edital de notificação empresa R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 12.338.927/0001-15.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 39

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 41/2026

LICITANTE: R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 12.338.927/0001-15.

Endereço: Rua Coronel Diogo Gomes, no 1050 Sala 06, Centro, Sobral - CE, CEP: 62.010-

150.

E-mail: rpconstrucoeselocacoes@outlook.com

Roberto Kennedy Parente Pessoa - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 40/2026

Edital de Notificação empresa HJG COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 33.798.405/0001-76.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 40

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 42/2026

LICITANTE: HJG COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 33.798.405/0001-76.

Endereço: Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, no 960 Sala 17, Sapiranga-Coite, Fortaleza

- CE, CEP: 60.833-175.

E-mail: hjgcomercioeservicos25@gmail.com / julianosantos756@hotmail.com

Maria Neirlane dos Santos - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 41/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EMPRESA ATLAS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 39.690.295/0001-00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 41

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 43/2026

LICITANTE: ATLAS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 39.690.295/0001-00.

Endereço: Rua Austria, no 76-A, Carnaubal, Horizonte - CE, CEP: 62.898-000.

E-mail: atlascomercioeconstrucao@gamil.com

Francisco Juliano dos Santos Cunha - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 42/2026

Edital de Notificação empresa H.M. DE VASCONCELOS SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.156.360/0001-10.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 42

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 44/2026

LICITANTE: H.M. DE VASCONCELOS SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.156.360/0001-10.

Endereço: Rua 31 de julho, no 743 Sala 01, Centro, Tianguá - CE, CEP: 62.320-105.

E-mail: turquezaeng@outlook.com

Hiago Moreira de Vasconcelos - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 43/2026

Edital de NOTIFICAÇAO EEMPRESA M & C CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.386.389/0001-22.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 43

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 45/2026

LICITANTE: M & C CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.386.389/0001-22.

Endereço: Rua Geremias Maia, no 690, Expedito Diogenes, Jaguaribe - CE, CEP: 63.475-000.

E-mail: cmconstrucoesjbe@gmail.com

Francisco Matos Cardoso - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 44/2026

Edital de Notificação empresa F. MÁRCIO DE ARAÚJO MEDEIROS, CNPJ: 13.749.666/0001-99

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 44

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 46/2026

LICITANTE: F. MÁRCIO DE ARAÚJO MEDEIROS, CNPJ: 13.749.666/0001-99

Endereço: Rua Santa Clara, no 444, Divino Espírito Santo, Morada Nova - CE, CEP: 62.940-

000.

E-mail: martexconstrutora@gmail.com / nortecontabilidade2013@hotmail.com

Francisco Márcio de Araújo Medeiros - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 45/2026

Edital de NOTIFICAÇÃO EMPRESA GMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.941.409/0001-54.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 45

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 47/2026

LICITANTE: GMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.941.409/0001-54.

Endereço: Avenida Bernardo Manuel, no 7919 LJ-B, Itaperi, Fortaleza - CE, CEP: 60.714-225.

E-mail: gmocomercioeservicos@gmail.com / guimoura747@gmail.com

Francisco Guilherme Moura Oliveira - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 46/2026

Edital de Notificação empresa WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.932.123/0001-14

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 46

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 48/2026

LICITANTE: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.932.123/0001-14

Endereço: Rua David Vieira da Silva, no 310 Andar 1; Apt 103, Tibiquari, Boa Viagem - CE,

CEP: 63.870-000.

E-mail: netinhouchoawu@gmail.com

Francisco Wilton Uchoa Nogueira - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 47/2026

Edital de Notificação empresa LM SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 49.297.100/0001-10

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 47

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 49/2026

LICITANTE: LM SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 49.297.100/0001-10

Endereço: Avenida Doutor Silas Munguba, no 1140 loja 17, Parangaba, Fortaleza - CE, CEP:

60.714-242.

E-mail: lmengenharia2023@gmail.com / lucasmalbu@gmail.com

Lucas Moreira Albuquerque - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 48/2026

Edital de Notificação empresa SAMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 40.219.546/0001-52

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 50/2026

LICITANTE: SAMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 40.219.546/0001-52

Endereço: Fazenda Salgado, S/N, Zona Rural, Santa Quitéria - CE, CEP: 62.280-000.

E-mail: samplacomercioeservicos@gmail.com

Vanildo Siqueira Pereira - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 49/2026

Edital de Notificação empresa J.V.W. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.182.452/0001-80

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 49

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 51/2026

LICITANTE: J.V.W. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.182.452/0001-80

Endereço: Sítio Massapê 02, S/N, Monsenhor Tabosa - CE, CEP: 63.780-000.

E-mail: jvwconstrucoes@hotmail.com

Jhonathan Holanda Oliveira Rodrigues - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 50/2026

Edital de Notrificação empresa L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 21.541.555/0001-10.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 50

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 52/2026

LICITANTE: L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 21.541.555/0001-10.

Endereço: Rua Major Cícero Franklin, no 1969 Loja A, Centro, Pacatuba - CE, CEP: 61.801-

210.

E-mail: lsconstrucoes123@outlook.com

Lisandra Paula Gomes de Araújo - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 51/2026

Edital de Notificação empresa ACS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.727.887/0001-88.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 51

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 53/2026

LICITANTE: ACS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.727.887/0001-88.

Endereço: Rua Ary Barroso, no 70 Sala 212 Torre 01, Papicu, Fortaleza - CE, CEP: 60.175-

705. E-mail: acs_engenharia@outlook.com / Claudiney_engineering@outlook.com

Antônio Claudiney de Sousa Barbosa - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 52/2026

Edital de Notificação empresa MSP CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA (ATUAL: CONCRETIZA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA), CNPJ: 13.167.938/0001-42.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 52

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 54/2026

LICITANTE: MSP CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA (ATUAL: CONCRETIZA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA), CNPJ: 13.167.938/0001-42.

Endereço: Avenida Dom Luís, no 880, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.160-196.

E-mail: concretizaconstrutora10@gmail.com / higor.maglhaes@hotmail.com

Francisco Higor Santos Magalhães - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 53/2026

Edital de Notificação empresa CORDEIRO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 53.641.986/0001-45.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 53

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 55/2026

LICITANTE: CORDEIRO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 53.641.986/0001-45.

Endereço: Avenida da Abolição, no 3180 Loja 01, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.165-078.

E-mail: cordeiroengenharia@gmail.com / bbastosempreendimentos@gmail.com

Dhieimisson Cavalcante Cordeiro - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 54/2026

Edital de Notificação empresa G W M ARCANJO ENGENHARIA, CNPJ: 38.610.780/0001-64.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 54

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 56 /2026

LICITANTE: G W M ARCANJO ENGENHARIA, CNPJ: 38.610.780/0001-64.

Endereço: Rua Francisco Almeida, SN, Centro, Martinópole - CE, CEP: 62.450-000.

E-mail: Project.engenharia1@gmail.com / gabriel.splendor@hotmail.com

Gabriel Wallace Moreira Arcanjo - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 55/2026

Edital de notificação empresa A K CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 51.174.679/0001-76.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 55

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 57/2026

LICITANTE: A K CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 51.174.679/0001-76.

Endereço: Rua Conselheiro José Julio , no 617 Z11, Centro, Sobral - CE, CEP: 62.010- 820.

E-mail: akconstrutora123@outlook.com / vianakerollyn@gmail.com

Ana Kerollyn Silva Viana - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 56/2026

Edital de Notificação empresa TERRA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 41.771.938/001-92

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 56

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 58/2026

LICITANTE: TERRA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 41.771.938/001-92

Endereço: Rua Manoel Simão Batista, no 197 A, Regis Diniz, Tianguá - CE, CEP: 62.322-245.

E-mail: cadastro@dacontabilidade.com.br / terraconstrucoesltda@gmail.com

Francisco Diogo Frota Olivindo - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

SECRETARIA DA SAUDE - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 57/2026

Edital de Notificação empresa ECOMIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.142.735/0001-34

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 57

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 59/2026

LICITANTE: ECOMIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.142.735/0001-34

Endereço: Rua João Carvalho, no 800 S -904, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.140-140.

E-mail: fvjunior4@gmail.com / ecomixempreendimentos@gmail.com

Francisco Valdi Soares Junior - Representante Legal

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 07 de abril de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

NÚMERO: 4092/2026

Ano VI - Número: 4092 de 7 de Abril de 2026

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