O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Diego Rodrigues Lima, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 e 179 do Estatuto dos Servidores Públicos e tendo em vista a solicitação formulada pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, PAD nº 03/2026, instaurada pela portaria nº 04/2026 de 23 de abril de 2026.
RESOLVE
Art. 1º - Designar Francisco Menezes de Souza, Procurador do quadro pessoal do Gabinete, matricula funcional nº 1593, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado FELYPE WESLEY DE ABREU SOARES, cuidador, matrícula funcional 60415, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer a Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, em 08 de junho de 2026.
Diego Rodrigues Lima
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Diego Rodrigues Lima, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 e 179 do Estatuto dos Servidores Públicos e tendo em vista a solicitação formulada pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, PAD nº 04/2026, instaurada pela portaria nº 05/2026 de 23 de abril de 2026.
RESOLVE
Art. 1º - Designar Francisco Menezes de Souza, Procurador do quadro pessoal do Gabinete, matricula funcional nº 1593, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado SAMUEL DO NASCIMENTO CÂNDIDO, professor, matrícula funcional 535985, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer a Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, em 08 de junho de 2026.
Diego Rodrigues Lima
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Edital Pregão - Eletrônico nº 90018/2026 - PE
Processo Administrativo nº 2026.04.22.01
O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria Municipal de Saúde), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) LEI 14.133/2021 E DECRETO 054/2023., informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão - Eletrônico (Dia 22/06/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Aquisição de aparelho de raio-x odontológico panorâmico + telerradiografia, através da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais). São Benedito/CE, 03 de junho de 2026. Francisco Igor Vale do Nascimento - Secretário de Saúde.
EXTRATO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 90019/2026-CE
PROCESSO PRÉ-QUALIFICAÇÃO: 90004.2026-PQ/SEDUC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.14.02
A(s) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 23/06/2026 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação de empresa pré-qualificada para os serviços técnicos especializados em engenharia civil para construção de uma nova escola de ensino básico na Comunidade de Queimadas, localizada no Sítio Queimadas, São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 03 de junho de 2026.
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
Secretária de Educação
