Extrato de Edital Pregão - Eletrônico nº 90019/2026 - PE

Processo Administrativo nº 2026.02.03.05

O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria Municipal de Saúde), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 e Decreto 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão - Eletrônico (Dia 01/07/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Aquisição de insumos odontológicos para manutenção da saúde bucal através da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais). São Benedito/CE, 16 de junho de 2026. Francisco Igor Vale do Nascimento - Secretário de Saúde.

EXTRATO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 90020/2026-CE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.07.02

A(s) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 03/07/2026 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a reforma da EMEB São Benedito, localizada na Rua Ministro Antonio Coelho, Centro - São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 17 de junho de 2026

LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA

Secretária de Educação

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 110

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 112 /2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: Construtora Morfeu Ltda, CNPJ:32.526.831/0001-98

Endereço: Rua vereador Expedito Pereira de Sousa, nº 96, Alto do Renascer, Hidrolândia - CE, CEP: 62.270-000.

E-mail: eusebiofcpm@hotmail.com

ANDSON SOARES SOUSA - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90007/2025-CE. A empresa licitante foi desclassificada por descumprir o item 5.20.4 do edital, ao deixar de apresentar, no prazo fixado, a proposta ajustada ao último lance ofertado, bem como por não comprovar a prestação de garantia de 1%, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 111

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 113 /2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: Ecomaq Serviços Ltda, CNPJ: 46.722.382/0001-68

Endereço: Avenida Coronel Francisco Cavalcante, 419 sala 09, Centro Ubajara /Ceará

CEP: 62.350-000.

E-mail: ecomaqserviços@gmail.com

ANDSON SOARES SOUSA Emanuel Tomaz Moita

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90007/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada pela ausência de comprovação de exequibilidade, exigida em razão do valor ofertado inferior a 72% do estimado. A empresa não apresentou justificativa nem solicitou prorrogação, em afronta ao edital e ao art. 59 da Lei 14.133/2021 com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 18 de junho de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 112

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 114/2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: Construtora Morfeu Ltda, CNPJ:32.526.831/0001-98

Endereço: Rua vereador Expedito Pereira de Sousa, nº 96, Alto do Renascer, Hidrolândia - CE, CEP: 62.270-000. E-mail: eusebiofcpm@hotmail.com

ANDSON SOARES SOUSA - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90010/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada por ausência de pré-qualificação válida, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 113

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 115/2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: ESTRELA GUIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 34.630.504/0001-07. Endereço: AV. Santos Dumont, n° 2789- loja 05 - Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.150-165

E-mail: estrelaguiaempreendimentos@hotmail.com / terceiroadvogados@gmail.com

Giancarlo Terceiro de Azevedo - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90010/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada por ausência de pré-qualificação válida, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 114

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 116 /2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: GPM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:01.623.193/0001-08

Endereço: Rua Quinze de Novembro, 720- sala B - Centro Iguatu- CE, CEP: 63.500-011

E-mail: erlontmendonca@yahoo.com.br

Erlon Teixeira Mendonça - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90010/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada por ausência de pré-qualificação válida, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 115

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 117/2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: SAMPLA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:40.219.546/0001-52

Endereço: Fazenda Salgado, SN - Zona rural Santa Quitéria - CE, CEP: 62.280-000

E-mail: samplacomercioeserviços@gmail.com

Vanildo Siqueira Pereira - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90010/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada por ausência de pré-qualificação válida, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO CE

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 116

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 118/2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: 2F COMERCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ:13.373.665/0001-92

Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 491 - Centro - Fortaleza /CE, CEP: 60.110-261

E-mail: 2fluizantonio@gmail.com

Luiz Antonio de Farias Filho - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90010/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada por ausência de pré-qualificação válida, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 117

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 119 /2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: VEGA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ:34.763.259/0001-06

Endereço: Rua Gervásio Teixeira, nº 36 - Paraíso, Guaiuba-CE, CEP: 61.890-970

E-mail: locacaovega@hotmail.com alef_costta@hotmail.com

Alef Amaro Costa Farias- Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90010/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada por ausência de pré-qualificação válida, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 118

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 120 /2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: ACS ENGENHARIA E SERVIÇO LTDA, CNPJ:47.727.887/0001-88

Endereço: Rua Ary Barroso, 70 - Sala 212- Torre 01 - Papicu Fortaleza/ CE, CEP: 60.175.705

E-mail: acs_engenharia@outlook.com / claudiney_engineering@outlook.com

Antônio Claudiney de Sousa Barbosa- Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90010/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada por ausência de pré-qualificação válida, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 20 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 119

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 121/2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 35.764.462/0001-60

Endereço: AV. Coronel Francisco Cavalcante, n° 419 - Centro, Ubajara-CE, CEP: 62.350-000

E-mail: serficonstrutora@gmail.com sergiiofilho@hotmail.com

Francisco Sergio Moura de Abreu Filho - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90010/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada por ausência de pré-qualificação válida, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 20 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 120

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 122 /2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA CASTRO LTDA, CNPJ: 07.392.442/0001-70

Endereço: Rua Barão Aquiraz, 502 - c - 2AP - Messejana- Fortaleza /CE, CEP: 60.871-165

E-mail: valmircastro65@gmail.com / consist.consist09251@gmail.com

Valmir Castro Leite - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90010/2025-CE, a empresa licitante foi desclassificada por ausência de pré-qualificação válida, com possível aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá Melo

Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: Conceito Engenharia e Construção LTDA, CNPJ: 20.502.034/0001-91

Endereço: Rua José do Patrocínio, 1135 - Coqueiro - Itapipoca /Ceará CEP: 62.508-048

E-mail: conceito123rm@gmail.com conceitoengenharia.licitacao@gmail.com

Camilla Karysia Araujo Cordeiro - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90005/2025-CE. Não apresentar, no prazo previsto, a proposta comercial ajustada ao último lance ofertado, bem como não comprovarem a prestação da garantia exigida no percentual de 1% e não apresentou a prova de exequibilidade, em afronta às exigências editalícias e ao art. 59 da Lei nº 14.133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: Modular Engenharia LTDA, CNPJ: 39.987.683/0001-58

Endereço: Rua Professora Argentina Facanha ,337–Centro, Hidrolândia/Ceará.

E-mail: eng.civil.diego@gmail.com Die3go.tec11@gmail.com

Diego Martins Bezerra - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90005/2025-CE. Não apresentar, no prazo previsto, a proposta comercial ajustada ao último lance ofertado, bem como não comprovarem a prestação da garantia exigida no percentual de 1% e não apresentou a prova de exequibilidade, em afronta às exigências editalícias e ao art. 59 da Lei nº 14.133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: Construtora e Serviços Sobralense LTDA, CNPJ: 39.336.452/0001-84

Endereço: Avenida Pedro Soares, 115 - letra 09, quadra 07 - Cohab 1- Sobral /Ceará CEP: 62.052-440 E-mail: construsol.sobral@gmail.com

Francisco Radal Linhares Menezes - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90005/2025-CE. Não apresentar, no prazo previsto, a proposta comercial ajustada ao último lance ofertado, bem como não comprovarem a prestação da garantia exigida no percentual de 1% e não apresentou a prova de exequibilidade, em afronta às exigências editalícias e ao art. 59 da Lei nº 14.133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: Construtora e Distribuidora Castro LTDA, CNPJ: 07.392.442/0001-70

Endereço: Rua Barão Aquiraz, 502 – C 2AP Messejana Fortaleza /Ceará CEP: 60.871-165

E-mail: valmircastro65@gmail.com

Valmir Castro Leite - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90005/2025-CE. Não apresentar, no prazo previsto, a proposta comercial ajustada ao último lance ofertado, bem como não comprovarem a prestação da garantia exigida no percentual de 1% e não apresentou a prova de exequibilidade, em afronta às exigências editalícias e ao art. 59 da Lei nº 14.133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

1.A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:LICITANTE: Serfi Construtora e Serviços de Transporte LTDA, CNPJ: 35.764.462/0001-60

Endereço: Avenida Coronel Franscisco Cavalcante, 419 – Centro Ubajara/Ceará CEP: 62.350.000

E-mail: serficonstrutora@gmail.com sergiiofilho@hotmail.com

Francisco Sergio Moura de Abreu Filho - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90005/2025-CE. Não apresentar, no prazo previsto, a proposta comercial ajustada ao último lance ofertado, bem como não comprovarem a prestação da garantia exigida no percentual de 1% e não apresentou a prova de exequibilidade, em afronta às exigências editalícias e ao art. 59 da Lei nº 14.133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: ACS Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ: 47.727.887/0001-88

Endereço: Rua Ary Barroso, 70 – sala 212 – Torre 01 – Papicu Fortaleza/Ceará CEP: 60.175-705

E-mail: ACS_ENGENHARIA@OUTLOOK.COM Claudiney_engineering@outlook.com

Antonio Claudiney de Sousa Barbosa - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90005/2025-CE. Não apresentar, no prazo previsto, a proposta comercial ajustada ao último lance ofertado, bem como não comprovarem a prestação da garantia exigida no percentual de 1% e não apresentou a prova de exequibilidade, em afronta às exigências editalícias e ao art. 59 da Lei nº 14.133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: Foco Locação Ambiental LTDA, CNPJ: 48.684.766/0001-69

Endereço: Rua Raimundo Alves Cavalcante, 1407 – Antonio Miguel Itaitinga/Ceará CEP: 61.880-880

E-mail: viniciuswolly@hotmail.com

Vinicius Wagner Cavalcante Costa - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90005/2025-CE. Não apresentar, no prazo previsto, a proposta comercial ajustada ao último lance ofertado, bem como não comprovarem a prestação da garantia exigida no percentual de 1% e não apresentou a prova de exequibilidade, em afronta às exigências editalícias e ao art. 59 da Lei nº 14.133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: H M de Vasconcelos Serviços Ltda, CNPJ: 22.156.360/0001-10

Endereço: Rua 31 de julho, 743- sala 01- Centro Tianguá/Ceará CEP: 62.320-105

E-mail: turquezaeng@outlook.com

Hiago Moreira de Vasconcleos - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90005/2025-CE. Não apresentar, no prazo previsto, a proposta comercial ajustada ao último lance ofertado, bem como não comprovarem a prestação da garantia exigida no percentual de 1% e não apresentou a prova de exequibilidade, em afronta às exigências editalícias e ao art. 59 da Lei nº 14.133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador

A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa:

LICITANTE: L da Silva Vilela Engenharia, CNPJ: 40.138.617/0001-92

Endereço: Rua florencia campelo, 411 – Centro Beneditinos /Piauí

E-mail: engenheirolucasvilela10@gmail.com

Lucas da Silva Vilela - Representante Legal

OBJETO: Apuração de possíveis infrações licitatórias cometidas pela referida empresa, relativas a concorrência 90005/2025-CE. Não apresentar, no prazo previsto, a proposta comercial ajustada ao último lance ofertado, bem como não comprovarem a prestação da garantia exigida no percentual de 1% e não apresentou a prova de exequibilidade, em afronta às exigências editalícias e ao art. 59 da Lei nº 14.133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar vide artigo 8º do Decreto Municipal 16/2025.

Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h.

O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025.

A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.

São Benedito – CE, 18 de junho de 2026.

Sara de Paiva Sá MeloPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador