O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, ENVOLVENDO A REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS EM ÁREAS PRODUTIVAS, CAPACITAÇÃO EM BOAS PRÁTICAS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS, ORIENTAÇÃO EM ASSOCIATIVISMO RURAL E ANÁLISE DE SOLOS, COM FOCO NA CADEIA PRODUTIVA DA BATATA-DOCE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=200
A Secretaria Municipal de Educação, através da secretária, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, PUBLICA NOVO CRONOGRAMA para que os candidatos abaixo relacionados, classificados na Chamada Pública nº 004-2025, possam se assim desejar entrar com recursos rreferente as suas respectivas notas.
Segue abaixo a relação final, com as notas das duas etapas do certame e em seguida o cronograma.
01.SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL EDITAL Nº. 004/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
RESULTADO FINAL - 31/01/2025
NºNOMERESULTADOTOTAL GERALTÍTULOSEXPERIÊN CIA PROFISSIONAL1.ANTONIA MIRANDA SOUSACLASSIFICADO(A)10,07,03,02.GILDETE NOGUEIRA DA SILVACLASSIFICADO(A)10,07,03,03.FRANCISCA ELIONELE RODRIGUES LIMACLASSIFICADO(A)10,07,03,04.FRANCISCA DÁVILA AMARAL MELOCLASSIFICADO(A)10,07,03,05.MARIA APARECIDA OLIVEIRA ARAÚJOCLASSIFICADO(A)10,07,03,06.MARIA SORAIA DE CASTRO MARQUESCLASSIFICADO(A)10,07,03,07.LENITA BRITO DE SOUSACLASSIFICADO(A)10,07,03,08.MARCIO ROBERTO FELISBINO DOS SANTOSCLASSIFICADO(A)10,07,03,09.FRANCISCO GILVAN VIANA OLIVEIRACLASSIFICADO(A)10,07,03,010.MICHELLE FARIAS RODRIGUESCLASSIFICADO(A)10,07,03,011.KÁTIA DE SOUSA GOMESCLASSIFICADO(A)10,07,03,012.MIRACÉLIA ALVES DE MESQUITACLASSIFICADO(A)10,07,03,013.SAMANIA RODRIGUES SILVACLASSIFICADO(A)10,07,03,014.FABIANA DE SOUSA VILAÇACLASSIFICADO(A)10,07,03,015.ANTONIA VANESSA FERREIRA SILVACLASSIFICADO(A)10,07,03,016.ANTONIA DE MARIA LIMA DE MEDEIROSCLASSIFICADO(A)10,07,03,017.FRANCISCA JANETE LISBOA SILVACLASSIFICADO(A)10,07,03,018.ANIELA BARBOSA FERREIRA DE PAIVACLASSIFICADO(A)10,07,03,019.RAFAELA DE SOUZA LIMACLASSIFICADO(A)10,07,03,020.JOSÉ MÁRIO MARQUES GONÇALVESCLASSIFICADO(A)10,07,03,021.ANA DIANA GOMES BERNARDINOCLASSIFICADO(A)10,07,03,022.WILLIAN DO NASCIMENTO SILVACLASSIFICADO(A)10,07,03,023.MARCELA CASTRO BEZERRACLASSIFICADO(A)10,07,03,024.STEPHANIE BRANDÃO ALVESCLASSIFICADO(A)10,07,03,025.EDUARDO PEREIRA DE SOUSACLASSIFICADO(A)9,56,53,026.JOELMA DE SOUSA COSTACLASSIFICADO(A)9,56,53,027.FERNANDA DE ARAÚJO MARQUESCLASSIFICADO(A)9,56,53,028.TATIANE ARAGÃO DA SILVA MARQUESCLASSIFICADO(A)9,56,53,029.JÉSSICA GOMES LISBOACLASSIFICADO(A)9,56,53,030.FRANCISCA PERLA DO NASCIMENTO ALVESCLASSIFICADO(A)9,56,53,031.GUILHERME DE PAIVA ARAÚJOCLASSIFICADO(A)9,56,53,032.ELISMAR LOPES BARBOSACLASSIFICADO(A)9,56,53,033.VALÉRIA DE MEDEIROS TEIXEIRACLASSIFICADO(A)9,56,53,034.JOYSIANE NOGUEIRA ALCÂNTARA LIMACLASSIFICADO(A)9,56,53,035.JUCIMARY PAIXÃO MACEDOCLASSIFICADO(A)9,56,53,036.GLEICIANE DA SILVA NASCIMENTOCLASSIFICADO(A)9,56,53,037.DELIS DE ROMA DOS SANTOS BARBOSACLASSIFICADO(A)9,56,53,038.DOUGLAS WILLIAN BANDEIRA DE PAIVACLASSIFICADO(A)9,56,53,039.AMANDA MARIA DO NASCIMENTOCLASSIFICADO(A)9,56,53,040.FRANCISCO DAVID DE MORAIS ANTUNESCLASSIFICADO(A)9,56,53,041.KAUAN GONÇALVES DA SILVEIRACLASSIFICADO(A)9,56,53,042.FRANCISCA COSMA DE OLIVEIRA FRANCOCLASSIFICADO(A)9,06,03,043.JANIELE RIBEIRO FERNANDESCLASSIFICADO(A)9,07,02,044.JUVENAL RODRIGUES DA SILVACLASSIFICADO(A)9,06,03,045.ANTONIA TELMA DE SOUSA SILVACLASSIFICADO(A)9,06,03,046.LINAZÉLIA DA SILVA SOUZACLASSIFICADO(A)9,06,03,047.DELGIMA KARINA RODRIGUES MELOCLASSIFICADO(A)9,06,03,048.FRANCISCO ANTONIO BANDEIRA GOMESCLASSIFICADO(A)9,06,03,049.ROSÂNGELA DOS SANTOS MOREIRACLASSIFICADO(A)9,06,03,050.BRUNA MARQUES BARBOSACLASSIFICADO(A)9,06,03,051.ALÔNCIO FERREIRA OLIVEIRA NETOCLASSIFICADO(A)9,06,03,052.ROBÉRIO MÁRCIO DE MELOCLASSIFDICEAEDDOU(CAA) Ç9,06,03,053.JOCENIO GONÇALVES MEDEIROSCLASSIFDICEAEDDOU(CAA) ÇÃO9,06,03,054.EDNA RÉGIA DA SILVACLASSIFICADO(A)9,06,03,055.ANTONIA RENATA DE MEDEIROS MELOCLASSIFICADO(A)9,06,03,056.CIMONI MACEDO DA SILVA SANTOSCLASSIFICADO(A)9,06,03,057.LIDIANE MEDEIROS DA SILVACLASSIFICADO(A)9,06,03,058.MÁRIO DA SILVA LOPESCLASSIFICADO(A)9,06,03,059.TIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA SOUSACLASSIFICADO(A)9,06,03,060.GRACIANE PEREIRA GOMESCLASSIFICADO(A)9,06,03,061.ANTONIA JANAINA RODRIGUES VIEIRACADASTRO RESERVA9,06,03,062.MILENE BANDEIRA ARAUJOCADASTRO RESERVA9,06,03,063.HOSANA FERREIRA MORENO CHAVESCADASTRO RESERVA9,06,03,064.SMARA COELHO SERPA PIMENTA BRITOCADASTRO RESERVA9,06,03,065.CARMINDA FERREIRA JORGECADASTRO RESERVA9,06,03,066.ANTONIA YARLA DE SOUSACADASTRO RESERVA9,06,03,067.JANICE DO NASCIMENTO MARTINSCADASTRO RESERVA9,07,02,068.ELISABETE CORDEIRO DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA9,06,03,069.CELIANE GOMES DA SILVACADASTRO RESERVA9,06,03,070.FRANCISCO EDUARDO DA SILVA FRANCOCADASTRO RESERVA9,06,03,071.GABRIELLE MARTINS DE OLIVEIRACADASTRO RESERVA9,06,03,072.BEATRIZ DOS REIS SILVACADASTRO RESERVA9,06,03,073.AMANDA LIMA DE SOUSACADASTRO RESERVA9,06,03,074.ANDREINA DO NASCIMENTO RODRIGUESCADASTRO RESERVA9,06,03,075.DAQUIA CARVALHO DE CASTROCADASTRO RESERVA9,06,03,076.RITA MESQUITA DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA8,55,53,077.MARCELA COSTA GONÇALVES PANIZONCADASTRO RESERVA8,55,53,078.JOSÉ CARLOS TORRES DE OLIVEIRACADASTRO RESERVA8,55,53,079.TATIANA OLIVEIRA PERESCADASTRO RESERVA8,55,53,080.ANNE KALINE DA SILVEIRA PAULA SOARESCADASTRO RESERVA8,55,53,081.LUIZ FELIPE RODRIGUES DA SILVACADASTRO RESERVA8,56,52,082.ANTONIA SILVA DOS ANJOSCADASTRO RESERVA8,05,03,083.ANA CÉLIA FRANCO DA SILVACADASTRO RESERVA8,05,03,084.REJANE RAMOS SOUSA LIMACADASTRO RESERVA8,05,03,085.MARIA DEUSELINE DE SOUSA HOLANDACADASTRO RESERVA8,06,02,086.SUZERLI ALVES DE MEDEIROSCADASTRO RESERVA8,05,03,087.PATRÍCIA ALVES DA SILVA PINHEIROCADASTRO RESERVA8,05,03,088.GENILSON DA COSTA LIMACADASTRO RESERVA8,05,03,089.LUIZA CRISTIANE DA ROCHA SILVACADASTRO RESERVA8,05,03,090.ANTONIA IRENICE DA SILVA MEDEIROSCADASTRO RESERVA8,05,03,091.EVALDO MARTINS DA SILVACADASTRO RESERVA8,05,03,092.GARDIANE MARIA BARROS DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA8,05,03,093.JOSÉ NILTON DE MEDEIROS AQUINOCADASTRO RESERVA8,05,03,094.CATARINA VERAS FARIASCADASTRO RESERVA8,05,03,095.MARIA LIDIANE DE SOUSA REISCADASTRO RESERVA8,05,03,096.MARIA ROSANA GOMES FERREIRACADASTRO RESERVA8,05,03,097.FRANCISCO RODOLFO MOURA JORGECADASTRO RESERVA8,05,03,098.ADRIANA PEREIRA DE MATOS DA SILVACADASTRO RESERVA8,05,03,099.MARIA JANAINA SOARES OTAVIANOCADASTRO RESERVA8,05,03,0100.VÂNIA MARTINS ALVESCADASTRO RESERVA8,05,03,0101.JELENA PEREIRA DA SILVACADASTRO RESERVA8,05,03,0102.ANTONIA LUCIANA OLIVEIRA VIEIRACADASTRO RESERVA8,06,02,0103.LUCAS RODRIGUES DA CUNHACADASTRO RESERVA8,06,02,0104.MICHELE ALVES DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA8,05,03,0105.ANDREZA RODRIGUES GOMESCADASTRO RESERVA8,05,03,0106.JOSÉ GOMES DA SILVACADASTRO RESERVA8,05,03,0107.MARIA GRACIELLE SOARES DA SILVACADASTRO RESERVA8,05,03,0108.ANTONIA RAIANE DA SILVACADASTRO RESERVA8,06,02,0109.FRANCISCO BRAIAN DA SILVA GOMESCADASTRO RESERVA8,05,03,0110.GARDENE RODRIGUES FEITOSACADASTRO RESERVA8,05,03,0111.LETICE RIBEIRO DE MEDEIROS SILVACADASTRO RESERVA8,06,02,0112.DIEGO FERNANDES PIMENTACADASTDREOERDEUSCEARÇVÃAO8,06,02,0113.PAULO FERREIRA DE SOUSACADASTRO RESERVA8,06,02,0114.AILENE MARIA VIEIRA DE PAIVACADASTRO RESERVA7,55,52,0115.CRISTIANE PAULA DE ALCÂNTARACADASTRO RESERVA7,56,51,0116.MARIA ENEIDE FERREIRA SOUSACADASTRO RESERVA7,54,53,0117.GERLIANE DE SOUSA VERAS RODRIGUESCADASTRO RESERVA7,55,52,0118.ANTONIA NAYELLE BEZERRA DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA7,55,52,0119.RICARDO VIEIRA LIMACADASTRO RESERVA7,55,52,0120.EMILLY MARIA SOUSA BRITOCADASTRO RESERVA7,54,53,0121.MARIA DAS GRAÇAS MOURA MEDEIROSCADASTRO RESERVA7,04,03,0122.LUZINEIDE DE OLIVEIRA COSTACADASTRO RESERVA7,05,02,0123.MARIA JÚLIA JORGE DE SOUSACADASTRO RESERVA7,07,00,0124.SILVIANE CAMPOS RODRIGUESCADASTRO RESERVA7,05,02,0125.ANA CLEIDE DE SOUSA FERREIRA GOMESCADASTRO RESERVA7,05,02,0126.MARIA DAS DORES DE LIMA SILVACADASTRO RESERVA7,04,03,0127.ELIANE DE SOUSA UCHOACADASTRO RESERVA7,04,03,0128.MARIA DO SOCORRO MEDEIROS AQUINOCADASTRO RESERVA7,04,0 3,0129.FRANCISCO LEONARDO SARAIVA DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA7,04,03,0130.ANDRIA MARIA FERREIRA LIMACADASTRO RESERVA7,04,03,0131.NÁDIA DE PAIVA BRITOCADASTRO RESERVA7,04,03,0132.MARIA MAIRLA GOMES GONÇALVESCADASTRO RESERVA7,05,02,0133.ALANA DE CARVALHO ARAUJOCADASTRO RESERVA7,06,01,0134.SARAH RAQUEL RODRIGUES DA SILVACADASTRO RESERVA7,06,01,0135.LARA BEZERRA ALCÂNTARACADASTRO RESERVA7,05,02,0136.ANA CLARA DA SILVA MOREIRACADASTRO RESERVA7,05,02,0137.TAINARA DE OLIVEIRA BRITOCADASTRO RESERVA7,06,01,0138.MARIA GILMARA DE OLIVEIRA SILVACADASTRO RESERVA7,05,02,0139.ANTONIO MARCOS BISPO GONÇALVESCADASTRO RESERVA7,06,01,0140.ARIANE RODRIGUES DE OLIVEIRACADASTRO RESERVA7,06,01,0141.DAIANE MESQUITA DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA7,06,01,0142.FLÁVIA RODRIGUES CHAVESCADASTRO RESERVA6,53,53,0143.ANTONIA AURILENE BRITO PAIVACADASTRO RESERVA6,54,52,0144.SANDRA REGINA MNEZES FERREIRACADASTRO RESERVA6,53,53,0145.FRANCISCA VIVIA RODRIGUES PEREIRACADASTRO RESERVA6,54,52,0146.ANTONIA DANIELLY FERREIRA DA SILVACADASTRO RESERVA6,56,50,0147.MARIA ERLANE RODRIGUES DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA6,55,51,0148.MARIA SAMILES CANUTO GOMESCADASTRO RESERVA6,53,53,0149.LUCIANA BEZERRA DA SILVACADASTRO RESERVA6,53,53,0150.LAYNA DE ABREU FROTACADASTRO RESERVA6,54,52,0151.MARILIA ISABELLY PEREIRA DA COSTA MORAISCADASTRO RESERVA6,54,52,0152.ANA PATRICIA DE ALMEIDA DAMASCENOCADASTRO RESERVA6,05,01,0153.KARINA MEDEIROS GUEDESCADASTRO RESERVA6,05,01,0154.ELISEUDA LIMA DA SILVACADASTRO RESERVA6,04,02,0155.NATALIA VIEIRA MONTEIROCADASTRO RESERVA6,05,01,0156.CLAUDIANA DE OLIVEIRA LIMACADASTRO RESERVA6,04,03,0157.VALDEANE SOARES DE SOUSA JORGECADASTRO RESERVA6,04,02,0158.MARIA BERENICE VERASCADASTRO RESERVA6,03,03,0159.PAULA DIANA DO NASCIMENTO BRITOCADASTRO RESERVA6,03,03,0160.MARIA CLESSIANE FERREIRA FELIPECADASTRO RESERVA6,04,02,0161.MÁRIO DA SILVA LOPESCADASTRO RESERVA6,03,03,0162.MARIA JÉSSICA SOUSA DOS REISCADASTRO RESERVA6,04,02,0163.ANA CAROLINE LOPES DE SOUSACADASTRO RESERVA6,06,00,0164.FRANCISCA FERNANDA HOLANDACADASTRO RESERVA6,03,03,0165.MARIA IARA MARQUES DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA6,03,03,0166.VILMARA BATISTA DE MELOCADASTRO RESERVA6,02,53,0
167.IRILANDIA DE OLIVEIRA MOREIRACADASTRO RESERVA6,04,02,0168.VALÉRIA ALVES MELOCADASTDREOERDEUSCEARÇVÃAO6,03,03,0169.LUIS EDUARDO DE SOUSA LIMACADASTRO RESERVA6,05,01,0170.GABRIELE RIBEIRO DA SILVACADASTRO RESERVA6,04,02,0171.ANTONIA AMANDA DA SILVA RIBEIROCADASTRO RESERVA6,03,03,0172.SILVANA TEIXEIRA PINTOCADASTRO RESERVA5,52,53,0173.LARISSA BARBOSA GOMESCADASTRO RESERVA5,53,52,0174.DEIVIANE DE AZEVEDO ALBUQUERQUECADASTRO RESERVA5,53,52,0175.TATIERLENE GOMES SOARESCADASTRO RESERVA5,53,52,0176.ALICE DA SILVA FERREIRACADASTRO RESERVA5,55,50,0177.ANTONIO WILLIAN RODRIGUES MACHADOCADASTRO RESERVA5,52.53,0178.MARCELLE RIBEIRO ALCÂNTARA CUNHACADASTRO RESERVA5,54,51,0179.AYARA DE FÁTIMA XIMENES ROCHACADASTRO RESERVA5,54,51,0180.MARIA DA LAPA RODRIGUES NASCIMENTOCADASTRO RESERVA5,03,02,0181.JEANNE CARVALHO SILVACADASTRO RESERVA5,02,03,0182.LILIAN ANTONIA DE SOUSA VILAÇACADASTRO RESERVA5,02,03,0183.LUCINEIDE DA SILVA RIBEIROCADASTRO RESERVA5,03,02,0184.NATALIA PEREIRA DOS SANTOSCADASTRO RESERVA5,05,00,0185.REJANE MAYRA DE SOUSA OLIVEIRACADASTRO RESERVA5,02,03,0186.FRANCISCA MARCELA ALENCAR LIMACADASTRO RESERVA5,02,03,0187.ELENILDA DO NASCIMENTO MARTINSCADASTRO RESERVA5,02,03,0188.PATRICIA SILVA DE SOUSACADASTRO RESERVA5,03,02,0189.RELLANA LEITE MARTINSCADASTRO RESERVA5,03,02,0190.NAIARA RIBEIRO FEITOSACADASTRO RESERVA5,03,02,0191.LEONARA FERREIRA PINTOCADASTRO RESERVA5,04,01,0192.NATHAN FELIPE DE BRITO LIMACADASTRO RESERVA5,05,00,0193.NADSON RIBEIRO GABRIEL CORREIACADASTRO RESERVA5,03,02,0194.ALEXANDRE BEZERRA DE PAIVA FILHOCADASTRO RESERVA5,05,00,0195.JEFFERSON RIBEIRO DA SILVACADASTRO RESERVA5,03,02,0196.JOANA ADÉLIA MATIAS AGALHÃESCADASTRO RESERVA5,05,00,0197.THAIS RIBEIRO DA SILVACADASTRO RESERVA4,53,51,0198.VINICIUS CARVALHO DE MENEZESCADASTRO RESERVA4,53,51,0199.APARECIDA PORTO ARAÚJOCADASTRO RESERVA4,02,02,0200.JANAILTON DE SOUSA OLIVEIRACADASTRO RESERVA4,03,01,0201.CLEIDE DUARTE FARIASCADASTRO RESERVA4,01,03,0202.FRANCISCA DANIELA DE PAIVA SANTOSCADASTRO RESERVA4,02,02,0203.ELINALDA FERREIRA DE MESQUITACADASTRO RESERVA4,01,03,0204.GLEICIANE RODRIGUES DE SOUSACADASTRO RESERVA4,01,03,0205.MARCILEUDA RODIGUES FREIRECADASTRO RESERVA4,04,00,0206.ALINE RODRIGUES DE SOUSACADASTRO RESERVA4,03,01,0207.JAINARA DO SOCORRO SALDANHA OLIVEIRACADASTRO RESERVA4,04,00,0208.JORGE SOARES ALVARENGACADASTRO RESERVA4,04,00,0209.SAMIRI FERREIRA FORTECADASTRO RESERVA4,03,01,0210.IRLANE FERREIRA BATISTACADASTRO RESERVA4,03,01,0211.MANUELA DA SILVA ABREUCADASTRO RESERVA4,02,02,0212.MARIA MILENE ISAIAS RIBEIROCADASTRO RESERVA4,02,02,0213.MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE SOUSACADASTRO RESERVA3,52,51,0214.JUSCIARA GOMES LISBOA FERREIRACADASTRO RESERVA3,53,50,0215.ANTONIO REGIS RODRIGUES DE OLIVEIRACADASTRO RESERVA3,53,50,0216.TIAGO DE PAIVA CAVALCANTECADASTRO RESERVA3,51,52,0217.DIANA MARA VIANA DE CARVALHOCADASTRO RESERVA3,02,01,0218.MARIA AUXILIADORA RODRIGUES LIMACADASTRO RESERVA3,01,02,0219.MILENA LILIAN ARAÚJO GOMESCADASTRO RESERVA3,01,02,0220.SANGELA MARIA RIBEIRO DE SOUSACADASTRO RESERVA3,02,01,0221.JORGE LUIS DE OLIVEIRA MORAISCADASTRO RESERVA3,01,02,0222.JAMILY BANDEIRA DA SILVACADASTRO RESERVA3,01,02,0223.KELLY SILVA DE OLIVEIRACADASTRO RESERVA3,01,02,0224.NOEMIA DE ABREU CASTROCADASTRO RESERVA3,02,01,0225.MARIA LEONÁRIA SOUSA MELOCADASTRO RESERVA3,01,02,0
226
ANTONIA ALANA COSTA ALVESCADSTRO RESERVA3,01,02,0ANTONIA ALANA COSTA ALVESCADASTRO RESERVA3,01,02,0227.DULCIANE FARIAS LOPESCADASTDREOERDEUSCEARÇVÃAO3,03,00,0228.LAURA MARIA DE ALCÂNTARA SILVACADASTRO RESERVA3,03,00,0229.MATEUS ALMEIDA BARBOSACADASTRO RESERVA3,01,02,0230.FRANCISCO MATEUS SOUSA RIBEIROCADASTRO RESERVA3,03,00,0231.ANA CLARA SOUSA SILVACADASTRO RESERVA3,03,00,0232.JOANA DARC DE OLIVEIRACADASTRO RESERVA2,51,51,0233.ANTONIA DESIANA BEZERRA DA SILVACADASTRO RESERVA2,50,02,0234.MARY ANE SOUSA GONÇALVES FERREIRACADASTRO RESERVA2,50,52,0235.DIANA ESTER SOUSA DA SILVACADASTRO RESERVA2,52,50,0236.JÉSSICA RODRIGUES ALVESCADASTRO RESERVA2,51,51,0237.MAGINA COELHO LIMACADASTRO RESERVA2,02,00,0238.AURILENE DE SOUSA CUNHACADASTRO RESERVA2,02,00,0239.DAVILA CRISTINA VIANA RODRIGUESCADASTRO RESERVA2,01,01,0240.GIZELLE ARAÚJO DA SILVACADASTRO RESERVA2,00,02,0241.MARIA FABRICIA GOMES DE MEDEIROSCADASTRO RESERVA2,02,00,0242.EDVAN DE LIMA FREITASCADASTRO RESERVA2,01,01,0243.FELIPE GOMES DE ANDRADECADASTRO RESERVA1,50,51,0244.FRANCISCO WITOR LIMA DE FREITASCADASTRO RESERVA1,51,50,0245.ISABELE MARIA GOMES NUNESCADASTRO RESERVA1,51,50,0246.ANTONIA FERNANDA PEREIRA DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA1,51,50,0247.GABRIEL DE SOUSA PAIVACADASTRO RESERVA1,51,50,0248.REGIANE GOMES DA SILVACADASTRO RESERVA1,00,01,0249.FRANCISCA MEIRIVAN ROD DO NASCIMENTOCADASTRO RESERVA1,01,00,0250.CAMILA WANA GONÇALVES RODRIGUESCADASTRO RESERVA1,01,00,0251.CONRADO MIGUEL GOMES NETOCADASTRO RESERVA1,01,00,0252.ANA GISELE RODRIGUES DA SILVACADASTRO RESERVA1,01,00,0253.LUZIANE LIMA FERREIRACADASTRO RESERVA1,00,01,0254.RODRIGO LOPES DE SOUSACADASTRO RESERVA1,00,01,0255.ANTONIA GABRIELA ARAÚJO CARVALHOCADASTRO RESERVA1,00,01,0256.ANTONIA EMILE OLIVEIRA PAIVACADASTRO RESERVA1,01,00,0
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
DECRETO Nro 00015/26, de 01 de Abril de 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito
suplementar no valor de R$ 4.725.500,00 (Quatro
Milhões, Setecentos e Vinte e Cinco Mil, Quinhentos
Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01530/25
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.725.500,00
(Quatro Milhões, Setecentos e Vinte e Cinco Mil, Quinhentos Reais) para reforço
de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$4.725.500,00 (Quatro Milhões, Setecentos e Vinte e Cinco Mil,
Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 01 de Abril de 2026
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/26 de 01
de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
01 01. Câmara Municipal de São Benedito
01 031 0711 2.001 Manutenção e Funcionamento do
Legislativo Municipal
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 200.000,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0113 2.012 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - ESF
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 70.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 10.000,00
10 301 0113 2.014 Manutenção das Ações Estratégicas de
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias
Anul.dotação 700.000,00
10 301 0116 2.020 Manutenção das Ações Estratégicas de
Agentes Comunitários de Endemias - ACE
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 30.000,00
10 302 0115 2.025 Gerenciamento e Manutenção da Média e
Alta Complexidade Hospitalar
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem
Anul.dotação 50.000,00
10 302 0118 1.006 Aquisição de Ambulâncias para a Sede e
Distritos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 230.000,00
10 305 0116 2.032 Manutenção das Atividades de Vigilância
Epidemiológica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 5.000,00
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/26 de 01
de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.095.000,00
PARA:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 122 0223 2.034 Apoio a Gestão Descentralizada -
IGD/PBF
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 18.000,00
08 122 0712 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Munic. do Trabalho e Desenv. Social
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 8.000,00
08 243 0224 2.046 Gerenciamento e Manutenção do Programa
Amigo de Valor
3.3.90.30.00 Material de consumo
1669000000 Outros recursos à Assistência Social
Anul.dotação 2.500,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 28.500,00
PARA:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0712 2.066 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1599000000 Outros recursos vinculados à Educação
Anul.dotação 10.000,00
Anul.dotação 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 500.000,00
12 361 0541 1.016 Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades Escolares do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 50.000,00
12 362 0561 2.077 Transporte Escolar do Ensino Médio
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
2553000000 Transferência de recursos do PNATE
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 770.000,00
SAUL LIMA MACIEL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/26 de 01
de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 1.018 Const., Amp. e Recuperação Unidades
Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
Anul.dotação 200.000,00
12 361 0541 2.082 Manutenção do Programa de Transporte
Escolar - Ens. Fundamental FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 600.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 800.000,00
PARA:
13 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0712 2.093 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 35.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 35.000,00
PARA:
15 01. Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura
27 122 0712 2.102 Gerenciamento e Manutenção da
Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Secretaria de Esporte, Turismo e Cult 100.000,00
PARA:
17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos
04 122 0712 2.105 Gerenciamento e Manutenção da Sec. de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 605.000,00
15 452 0611 1.034 Construção, Amp. e Recup. de Praças
Públicas e Revit. de Passeios Públicos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 32.000,00
SAUL LIMA MACIEL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/26 de 01
de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
18 544 0672 1.039 Construção e Ampliação do Sistema de
Abastecimento D'água
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
Anul.dotação 300.000,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 937.000,00
PARA:
20 01. Secretaria de Governo
04 122 0712 2.132 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria
de Governo
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 700.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 50.000,00
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria de Governo 760.000,00
TOTAL GERAL 4.725.500,00
São Benedito, 01 de Abril de 2026.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/26 de 01
de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
01 01. Câmara Municipal de São Benedito
01 031 0711 2.001 Manutenção e Funcionamento do
Legislativo Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
200.000,00
TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 200.000,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0611 1.001 Construção, Ampliação e Reforma da
Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 10.000,00
DE:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 1.018 Const., Amp. e Recuperação Unidades
Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
529.500,00
12 361 0541 2.083 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
781.000,00
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
800.000,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
150.000,00
12 365 0551 2.085 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Infantil - FUNDEB 30%
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
5.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/26 de 01
de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01530/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
800.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
500.000,00
12 366 0542 2.088 Manutenção e Gerenciamento do Ensino de
Jovens e Adultos - FUNDEB 30%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
300.000,00
12 366 0542 2.089 Remuneração dos Profissionais do Ensino
de Jovens e Adultos - FUNDEB 70%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
600.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 4.515.500,00
TOTAL GERAL 4.725.500,00
São Benedito, 01 de Abril de 2026.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Considerando o Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório CPPAL no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 041/2026, adoto seus fundamentos para reconhecer a existência de possível vício procedimental apto a comprometer a regularidade do presente feito.
Conforme apurado pela Comissão Processante, verificou-se que, embora tenha sido certificada a revelia da empresa R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.338.927/0001-15, houve apresentação de manifestação preliminar pela licitante antes da instauração formal do Processo Administrativo Sancionador, sem que tal manifestação tivesse sido submetida à apreciação da autoridade competente.
Tal circunstância pode caracterizar afronta aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, comprometendo a validade dos atos processuais praticados após a certidão de revelia constante dos autos.
Diante do exposto, acolho a recomendação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório CPPAL e determino o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador nº 041/2026, em razão da possível nulidade dos atos processuais subsequentes à certidão de revelia.
Determino a restituição dos autos à Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório CPPAL para o arquivamento.
Francisco Igor Vale do Nascimento
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 070/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.506/2025 de 14 de março de 2025, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). INACIO DAMASCENO DE ALCANTARA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 750.045.003-63, RG 207668290 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR(A) ESCOLAR da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 30 de junho de 2026.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a cessão de servidora pública municipal.
O Prefeito Municipal de São Benedito, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 116, da Lei Municipal n.º 528, de 30 de novembro de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º Ceder, com base no Convênio Nº 099/2026, a servidora estatutária municipal GILMARA DE MATOS CARVALHO, CPF 817.011.953-72, ocupante do cargo de DIGITADOR(A), matrícula 423, para exercer suas funções junto a 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Art. 2º O ônus da cessão será de inteira responsabilidade do cedente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/07/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 02 de julho de 2026.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito do Município de São Benedito
Dispõe sobre a cessão de servidora pública municipal.
O Prefeito Municipal de São Benedito, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 116, da Lei Municipal n.º 528, de 30 de novembro de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º Ceder, a pedido da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, a servidora estatutária municipal MARIA ELISANGELA ALBUQUERQUE AGUIAR MALHEIRA, CPF 866.506.453-20, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, matrícula 278, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Escolar, pertencente a estrutura organizacional de Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC/CE) a partir de 01/07/2026.
Art. 2º O ônus da cessão será de inteira responsabilidade do cessionário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/07/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 02 de julho de 2026.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito do Município de São Benedito
Trata-se de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, em razão da não apresentação da documentação complementar exigida no âmbito da Concorrência nº 90007/2024.
A CPPAL concluiu pela configuração da infração prevista no art. 155, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, opinando pela aplicação de multa compensatória no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor contratado, cumulada com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 2 (dois) meses.
A Procuradoria do Município manifestou-se pela regularidade do procedimento.
Diante disso, acolho o Relatório Conclusivo e o Parecer Jurídico, adotando seus fundamentos como razão de decidir.
Assim, com fundamento nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 12, inciso III, do Decreto Municipal nº 16/2025, DECIDO:
a) Aplicar à empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA multa compensatória no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor contratado;
b) Aplicar à empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 2 (dois) meses.
Ressalte-se que as sanções aplicadas possuem caráter pedagógico, preventivo e sancionatório, visando assegurar a observância das normas que regem os procedimentos licitatórios e contratuais da Administração Pública, bem como a isonomia entre os licitantes.
Determino a restituição dos autos à Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório CPPAL para adoção das demais providências cabíveis, inclusive quanto ao registro das penalidades nos sistemas competentes.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Aridson de Mesquita Aragão
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Trata-se de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, em razão da não apresentação da documentação complementar exigida no âmbito da Concorrência nº 90007/2024.
A CPPAL concluiu pela configuração da infração prevista no art. 155, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, opinando pela aplicação de multa compensatória no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor contratado, cumulada com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 2 (dois) meses.
A Procuradoria do Município manifestou-se pela regularidade do procedimento.
Diante disso, acolho o Relatório Conclusivo e o Parecer Jurídico, adotando seus fundamentos como razão de decidir.
Assim, com fundamento nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 12, inciso III, do Decreto Municipal nº 16/2025, DECIDO:
a) Aplicar à empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA multa compensatória no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor contratado;
b) Aplicar à empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 2 (dois) meses.
Ressalte-se que as sanções aplicadas possuem caráter pedagógico, preventivo e sancionatório, visando assegurar a observância das normas que regem os procedimentos licitatórios e contratuais da Administração Pública, bem como a isonomia entre os licitantes.
Determino a restituição dos autos à Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório CPPAL para adoção das demais providências cabíveis, inclusive quanto ao registro das penalidades nos sistemas competentes.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Aridson de Mesquita Aragão
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Considerando o Relatório Final do Processo Administrativo Sancionador nº 080/2025, adoto integralmente seus fundamentos para acolher as conclusões da Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório CPPAL e determinar a aplicação de sanções à empresa ARAÚJO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.174.679/0001-76, em razão do descumprimento do disposto nos itens 5.20.4 e 6.9.3 do Edital da Concorrência nº 90007/2024-CE, consistente na não apresentação da documentação exigida para o certame.
Restou configurada a infração administrativa prevista no art. 155, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual enseja a aplicação das penalidades regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 16/2025.
Diante do exposto, aplico à empresa ARAÚJO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA as seguintes penalidades:
Advertência por escrito, em substituição à multa compensatória prevista no art. 10, inciso I, alínea “a”, do Decreto Municipal nº 16/2025, em razão do reconhecimento da circunstância atenuante de primariedade prevista no art. 16, §4º, inciso I, do referido diploma legal;
Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 12, inciso III, do Decreto Municipal nº 16/2025.
Ressalte-se que as sanções aplicadas possuem caráter pedagógico, preventivo e sancionatório, visando assegurar a observância das normas que regem os procedimentos licitatórios e contratuais da Administração Pública, bem como a isonomia entre os licitantes.
Determino a restituição dos autos à Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório CPPAL para adoção das demais providências cabíveis, inclusive quanto ao registro das penalidades nos sistemas competentes.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Aridson de Mesquita Aragão
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídrico
Considerando o Relatório Final do Processo Administrativo Sancionador nº 092/2025, adoto integralmente seus fundamentos para acolher as conclusões da Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório CPPAL e determinar a aplicação de sanções à empresa TRANS SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.036.437/0001-02, em razão do descumprimento do disposto no item 5.20.4 do Edital da Concorrência nº 90009/2024-CE, consistente na não apresentação da documentação exigida para o certame.
Restou configurada a infração administrativa prevista no art. 155, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual enseja a aplicação das penalidades regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 16/2025.
Diante do exposto, aplico à empresa TRANS SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA as seguintes penalidades:
Multa compensatória no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, nos termos do art. 10, inciso I, alínea “a”, c/c §1º do Decreto Municipal nº 16/2025;
Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública municipal pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 12, inciso III, do mesmo diploma legal.
Ressalte-se que as sanções aplicadas possuem caráter pedagógico, preventivo e sancionatório, visando assegurar a observância das normas que regem os procedimentos licitatórios e contratuais da Administração Pública, bem como a isonomia entre os licitantes.
Determino a restituição dos autos à Comissão Permanente de Processo Administrativo Licitatório CPPAL para adoção das demais providências cabíveis, inclusive quanto ao registro das penalidades nos sistemas competentes.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Aridson de Mesquita Aragão
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
O Município de São Benedito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, torna público o resultado da Concorrência nº 90015/2026-CE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em TSD - tratamento superficial duplo em diversas localidades do Município de São Benedito/CE, com recursos do MAPP 3345. Fica adjudicado e homologado o objeto da licitação em favor da empresa REPACON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 8.999.990,00 oito milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais, conforme mapa comparativo e demais documentos constantes dos autos. Fundamentação legal: art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. São Benedito/CE, 01 de julho de 2026. ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos Autoridade Competente.
Contratante: Município de São Benedito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ nº 07.778.129/0001-74. Contratada: REPACON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 15.279.651/0001-30. Processo Administrativo nº 2026.05.27.01. Concorrência nº 90015/2026-CE. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em TSD - tratamento superficial duplo em diversas localidades do Município de São Benedito/CE, com recursos do MAPP 3345, conforme edital, projeto básico e anexos. Valor global: R$ 8.999.990,00. Prazo de execução: 12 meses, contados do recebimento da Ordem de Serviços. Prazo de vigência: 18 meses, contados da assinatura. Dotação orçamentária: 1701.26.782.0621.1.048; elemento de despesa 4.4.90.51.00; fonte 1701000000. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 01 de julho de 2026. Signatários: Aridson de Mesquita Aragão, pela Contratante, e Renato Jorge de Oliveira, pela Contratada. São Benedito/CE, 01 de julho de 2026.
