O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE KITS COMPOSTOS POR 3 BANDEIRAS OFICIAIS, 1 DO BRASIL, 1 DO ESTADO E 1 DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONFECCIONADAS EM MATERIAL DE QUALIDADE, COM ACABAMENTO ADEQUADO PARA USO EM AMBIENTE INTERNOS E EXTERNOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id=215
PORTARIA Nº 06/2026
Designa os membros para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de São Benedito - CE, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENEDITO, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 31, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, alinhado às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de São Benedito - CE:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula
Suplente: Maria Albaneide Rodrigues Bezerra
II - Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:
Titular: Leila Tays Furtado de Paula
III - Representantes dos Diretores Escolares da Rede Municipal:
Titular: Roseni Monteiro de Paiva
Suplente: Fabíola Camilo de Almeida Lima
IV - Representantes dos Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal:
- Eixo Educação Infantil
Titular: Marta Maria Moura Gonçalves
Suplente: Antonia Smara de Sá Carvalho
- Eixo anos Iniciais
Titular: Tereza Noima Brito Fontenele
Suplente: Maria do Socorro Nascimento Costa
- Eixo Inclusão escolar
Titular:Régia Mônica Gonçalves de Sousa
Suplente: Eliane Medeiros da Silva
V - Representantes dos Professores Alfabetizadores:
Titular: Maria Joselena Pereira Pinto
Suplente: Irenice Idalina Pereira
VI - Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):
Titular: Maria Zélia Ribeiro Paiva
Art. 2º A coordenação dos trabalhos deste Comitê caberá ao representante indicado no inciso I deste artigo.
Art. 3º O exercício das funções de membro do Comitê não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Benedito - CE, 27 de Agosto de 2026.
___________________________________________Lúcia de Fátima Gonçalves de PaulaSecretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 141/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 142/2026
A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR do Município de São Benedito, Estado do Ceará, nomeada pela Portaria nº 269/2025, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 16/2025, e demais disposições legais aplicáveis, NOTIFICA, por meio do presente edital, para todos os fins legais, a empresa: LICITANTE: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.571.459/0001-01
Endereço: Rodovia BR 23, SN, Lot Planalto do Quilombo, Quadra 06, Lote R, Garanhus - PE, CEP: 63.870-000. E-mail: elloelladistribuidora@hotmail.com Leticia Rabelo Ferreira - Representante Legal
OBJETO: A empresa contratada não está a cumprir o contrato, qual seja, fornecer materiais dentro do prazo estabelecido descumprindo, portanto, o cronograma pactuado, sem qualquer justificativa formal ou solicitação prorrogação de prazo. Infração previstas no contrato 2026.02.26.01 item 12.1 alíneas “a”, “b”, “d” e “g” por descumprimento as obrigações dos itens 9.1, 9.4, 9.12
Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar defesa escrita, com os documentos que entender pertinentes, junto à Procuradoria Municipal de São Benedito, situada à Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário das 10h às 15h. O não comparecimento ou o não oferecimento de defesa no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 16/2025. A íntegra dos autos encontra-se disponível para vista e extração de cópias na sede da Procuradoria Municipal, no endereço acima informado.
São Benedito – CE, 27 de agosto de 2026.
Sara de Paiva Sá Melo
Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador
