Processo Administrativo nº 2026.06.02.02

O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Fundo de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, Secretaria de Governo, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria Municipal das Finanças, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Secretaria Municipal de Saúde), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) LEI 14.133/2021 E DECRETO 054/2023., informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão - Eletrônico (Dia 24/09/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Aquisição material de consumo (luminárias, placas e tintas), permanente (extintores) e prestação de serviços de manutenção de extintores e demais elementos de segurança para prevenção de combate a incêndio para atender as demanda das diversas secretarias do Município de São Benedito - CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais ). São Benedito/CE, 04 de setembro de 2026. Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - Secretária Municipal de Educação.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 48.689.268/0001-09; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (Merenda Escolar) destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar do Município de São Benedito-CE, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90014/2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e suas alterações posteriores. Valor: R$ 185.682,10 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dez centavos). Programa de Trabalho: 07.01.12.122.0712.2.066 e 07.01.12.306.0531.2.068 a 2.073; Elemento: 33903000 - Materiais de Consumo; SubElemento: 3390300007 - Gêneros de Alimentação. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do contrato. Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 19 de agosto de 2026. Signatários: pela Contratante, Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - CPF: 12******34; pela Contratada, Maria de Fatima Pereira de Souza - CPF: 64******33. São Benedito/CE, em 19 de agosto de 2026.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADA: KBM REPRESENTACOES E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 38.263.979/0001-63; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (Merenda Escolar) destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar do Município de São Benedito-CE, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90014/2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e suas alterações posteriores. Valor: R$ 1.688.825,96 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). Programa de Trabalho: 07.01.12.122.0712.2.066 e 07.01.12.306.0531.2.068 a 2.073; Elemento: 33903000 - Materiais de Consumo; SubElemento: 3390300007 - Gêneros de Alimentação. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do contrato. Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 19 de agosto de 2026. Signatários: pela Contratante, Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - CPF: 12******34; pela Contratada, Antonio Kleiber Barreto Militão - CPF: 09*****15. São Benedito/CE, em 19 de agosto de 2026.

CONTRATANTE: Município de São Benedito-CE / Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADA: D AGUIAR DA SILVA - CNPJ: 57.651.443/0001-60; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (Merenda Escolar) destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar do Município de São Benedito-CE, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90014/2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e suas alterações posteriores. Valor: R$ 1.369.929,60 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Programa de Trabalho: conforme Cláusula Décima Quarta - Dotação Orçamentária do Contrato. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do contrato. Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 19 de agosto de 2026. Signatários: pela Contratante, Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - CPF: 12*****34; pela Contratada, Daniel Aguiar da Silva - CPF: 61*****93. São Benedito/CE, em 19 de agosto de 2026.

EDITAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE Nº 003/2026

O Governo Municipal de São Benedito, Estado do Ceará e sua Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 e Art. 36 – Incisos I, II, III e Parágrafo § 5º do mesmo artigo da Lei Complementar nº 141/12, de 13 de janeiro de 2012, tornam público e CONVOCAM a População e autoridades sanbeneditenses para participar da Audiência Pública para prestação de contas da saúde referente ao 2º quadrimestre de 2026:

a)Local: Câmara Municipal, Residencial Aeroporto – S/N – Aeroporto - São Benedito-CE (Dirigida à população do Município de São Benedito, autoridades sanbeneditenses e demais interessados);

b)Data: 30 de setembro de 2026 a partir das 08:30h

c)Ordem do Dia:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS A PRESTAÇÃO DE CONTAS1)Objetivo: Prestar contas das ações/serviços ofertados ao cidadão sanbeneditense e dos recursos financeiros auferidos e aplicados nas ações e serviços de saúde.

2)Normas regulamentares:

a)A Audiência Pública será apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde de São Benedito;

b)Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da Prestação de Contas em tempo real conforme programação abaixo;

c)As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria em trabalho serão elucidadas durante a prestação de contas mediante prévia inscrição com manifestações verbais no momento oportuno, seguido de posterior esclarecimento;

3)Programação da Audiência Pública

a)Data: 30.09.2026

b)08:30h - Credenciamento;

c)09:00 horas - Início dos trabalhos;

d)12:00h - Encerramento.

São Benedito, 02 de setembro de 2026.

Francisco Igor Vale do Nascimento

Secretário de SaúdeSaul Lima Maciel

Prefeito Municipal