O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços Aquisição de equipamentos, bens permanentes e materiais de consumo destinados ao fortalecimento, manutenção e desenvolvimento das ações, projetos e atividades culturais do Município, incluindo o funcionamento da Banda de Música Municipal, mediante recursos da Lei Aldir Blanc., visando a formação de orçamento estimado, conforme publicado no site oficial através do link: https://www.saobenedito.ce.gov.br/lei14133.php?id= 221
PORTARIA Nº 007/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026- SME
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, a sra. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar o adequado funcionamento e acompanhamento das atividades desenvolvidas no Polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB, no município de São Benedito-CE.
CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão para organizar e selecionar um servidor para a função de coordenador de Polo UAB do município de São Benedito-CE.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão organizadora para a execução do Processo Seletivo Simplificada regida pelo edital 03/2026 os seguintes servidores:
Presidente: Maria Gislane de Oliveira Silva – CPF: 053.997.803-56
Secretaria: Gabrielle Oliveira Azevedo – CPF: 068.671.083-50
Membro: Maria Helena Rodrigues de Almeida – CPF: 628.97.763-81
Art. 2º Essa comissão deverá realizar todos os atos cabíveis para o cumprimento integral das disposições estabelecidas na Chamada Pública nº 003/2026, referente a seleção de coordenador de Polo UAB do município de São Benedito-CE.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada quaisquer disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, estado do Ceará, em 11 de setembro de 2026.
Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula
Secretária Municipal de Educação
Processo Administrativo nº 2026.07.15.01
O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 e Decreto 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão - Eletrônico (Dia 24/09/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Aquisição de máquina de demarcação viária e reboque tipo carreta para transporte de equipamento, destinados à execução e manutenção da sinalização viária horizontal, para atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais). São Benedito/CE, 09 de setembro de 2026. Aridson de Mesquita Aragão - Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Secretaria Municipal de Educação, através de sua titular a Secretária Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula, através de instrução normativa e no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a seleção para Coordenador de Polo UAB para atuar no Polo UAB no município de São Benedito/CE em parceria com MEC e a CAPES.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1A presente seleção de candidatos a Coordenadores de Polo UAB será regida conforme instruções das Portarias Capes nº. 183/2016, Portaria Capes 15/2017,Portaria Capes 102/2019 e portaria 309/2024.
2.DA VAGA
Coordenador de Polo UAB do Município de São Benedito/Ce.
3.DOS REQUISITOS DO CARGO:
3.1- Ser graduado em nível superior
3.2- Docente efetivo da rede pública de ensino da educação Básica Pública do município de São Benedito/CE.
3.3 Experiência de no mínimo de dois (02) anos de experiência no magistério;
3.4– Experiência de no mínimo de um (01) ano no magistério superior;
3.5- Possuir experiência em Gestão ou Docência na EaD de no mínimo um (01) ano.
4.REGIME DE TRABALHO
4.1- Função: Coordenador de Polo UAB
4.2- Descrição das atividades: atividades de gestão
4.3- Carga horária: 40 hs semanais distribuídas nos três turnos.
4.4- Escala de trabalho: terça a sexta e, excepcionalmente aos sábados.
5.DA INSCRIÇÃO
5.1- Período de inscrição:15/09/2026 a 17/09/2026 das 08:00 hs ás 11:00 hs e das 14:00 hs as 17:00 hs na sede da Secretaria Municipal de educação, no endereço Rua João Cajazeiras de Almeida nº 116, Bairro Castelo.
5.2- Procedimentos para inscrição: Preencher o Formulário de Inscrição (anexo I - documentado) e o Curriculum Lattes (anexo II - documentado) e entregá-los no ato de inscrição para protocolo.
5.3- A inscrição ocorrerá de maneira presencial, ou por procuração devidamente reconhecida, sendo o candidato inteiramente responsável por tal procedimento, aceitando, tacitamente, a anulação da sua inscrição se, entregue a documentação incompleta ou fora do prazo constante neste edital, se não cumpridos os requisitos do cargo, bem como o não atendimento ao regime de trabalho estabelecido.
6.DA DOCUMENTAÇÃO
6.1- Formulário de Inscrição (anexo I - documentado).
6.2- Curriculum Lattes ( anexo II - documentado).
6.3- Certificado ou diploma de formação de nível superior.
6.4- Comprovante da efetividade de Docente da Educação Básica Pública no município sede do pólo.
6.5- Comprovante da experiência de no mínimo dois anos no magistério;
6.6– Comprovante de experiência de no mínimo um ano no magistério superior.
6.7- Comprovante de que tem disponibilidade para atuar na função de Coordenador de Polo UAB.
6.8- Declaração de que possui disponibilidade para atuar na função de acordo com a carga horária estabelecida.
6.9 Comprovante de experiência em Gestão ou Docência na EaD de no mínimo um ano.
7.DA SELEÇÃO
7.1A seleção do Coordenador de Polo UAB será realizada pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, designada pela Secretaria municipal de Educação e será realizada conforme as etapas abaixo:
7.2Inscrições: 15/09 a 17/09/2026
7.3Primeira Etapa (Fase eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 6 deste edital de 18/09 a 21/09/2026.
7.4Segunda Etapa (fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes (anexo II) de 22/09 a 23/09/2026.
7.5Em caso de empate terá preferência o que tiver:
a)Maior tempo de experiência profissional em Coordenação de Polos EaD.
b)Maior tempo de experiência na docência do Ensino Superior.
8.DO RESULTADO DA SELEÇÃO
8.1O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida na segunda etapa deste edital será divulgado o resultado parcial no dia 24/09/2026;
8.2Todas as publicações referentes ao processo seletivo simplificado serão realizadas pela Secretaria municipal de Educação.
9.DO RECURSO
10.1- Caberá recurso por parte do candidato no prazo de 02 (dois) dias úteis 25/09/2026 a 28/09/2026 das 8h às 12h e das 14h às 17h. Após a divulgação do resultado. O recurso deverá ser protocolado pelo candidato junto a Comissão do Processo Seletivo mediante o preenchimento do formulário (anexo III) e será analisado pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.
10.2 – O resultado da análise do recurso será divulgado no dia 29/09/2026 com a divulgação do resultado final dos selecionados.
10.DA CONVOCAÇÃO
A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação conforme a demanda na data 30/09/2026.
11.DAS ATRIBUIÇÕES
I- Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES;
II- Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo;
III- Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;
IV- Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso;
V- Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo;
VI- Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas;
VII- Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no pólo;
VIII- Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores, coordenadores, demais colaboradores e os alunos;
IX- Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicaçãodas avaliaçõese atividades presenciaise posterior acompanhamento.
X- Orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para arealização das atividades dos diversos cursos;
XI- Articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo as ofertas e reofertas dos editais vigentes;
XII- Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos;
XIII- Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade;
XIV- Conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo;
XV- Participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de cada ator;
XVI- Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância - DED;
XVII- Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes;
XVIII- Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos;
XIX- Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente no caso de polos estaduais;
XX- Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão;
XXI- Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos no Polo UAB;
XXII- Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso;
XXIII- Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre;
XXIV- Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações.
12.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1Os casos omissos serão tratados pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado designado pela Secretaria Municipal de Educaçao.
2Este edital está regido pela Portaria da Capes de nº 309/2024.
3O corrdenador do pólo UAB poderá receber Bolsa conforme legislação vigente e regulamentações da DED/CAPES.
4Todos os atos praticados pla autiridade responsável pelo procesa seletivo deverão ser registrados em Ata.
5Os resultados dos processos seletivos deverão ser comunicados pela autoridade responsável à CAPES, por meio do sistema eletrônico de gestão da UAB, no prazo de 30 dias após sua conclusão.
6A validade desse processo seletivo é de quatro anos.
7Os editais dos processos seletivos deverão ser submetios à assessoria jurídica ou órgão equivalente para verificação de conformidade jurídica
São Benedito/CE, 11 de setembro de 2026
__________________________________________
Presidente da Comissão
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO
DATASETAPAS
11/09/2026
Lançamento do Edital
15/09/2026 a 17/09/2026
Período de inscrição
18/09/2026 a 21/09/2026
Primeira etapa
22/09/2026 a 23/09/2026
Segunda etapa
24/09/2026
Resultado Parcial
25/09/2026 a 28/09/2026
Prazo para recurso
29/09/2026Resultado do recurso e Resultado final30/09/2026Convocação
FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO I - DOCUMENTADO
Nome completo: _________________________________________________________
CPF: ______________________ RG: ________________________
Endereço residencial: _____________________________________________________
Declaração que é Docente efetivo da Educação Básica Pública: Possui ( ) Não possui ( )
Declaração de disponibilidade para assumir: Possui ( ) Não possui ( )
Declaração de disponibilidade para atuar conforme carga horária estabelecida no item 4 deste Edital.Possui ( ) Não possui ( )
Declaração de experiência mínima de dois anos no magistério:
Possui ( ) Não possui ( )
Declaração de experiência na Gestão ou Docência em EaD: Possui ( ) Não possui ( )
Declaração de experiência no Ensino Suoerior: Possui ( ) Nao possui ( )
Cópia de diploma ou certificado da formação de nível Superior: Possui ( ) Não possui ( )
, dede 2026.
Assinatura do candidato
Assinatura do Presidente da Comissão
FICHA DE RECURSO – ANEXO II
O Candidato deverá fazer alegações de no máximo 15 laudas para a comissão afim de que não seja prejudicado:
São Benedito, de2026.
Assinatura do candidato
Assinatura do responsável pelo recebimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 06/2026
CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO – EDITAL 001/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - ESTADO DO CEARÁ, Sr. Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s), conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:
1 DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1.O(s) candidato(s) relacionado(s) no ANEXO I deste edital, após a presente convocação, deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos, situado na Praça 25 de novembro S/N – Centro, São Benedito-CE, CEP 62370-000, no prazo compreendido entre as datas de 14/09/2026 a 18/09/2026, no horário compreendido das 08h às 12h ou 13:30h às 17h, para assinar o termo de interesse na vaga.
1.2.Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de 21/09/2026, para entregar a documentação relacionada no ANEXO II deste edital.
1.3.Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do ANEXO II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.
1.4.O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
2.DOS EXAMES MÉDICOS
2.1.Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.
2.2.Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).
3.DOS ATOS DE NOMEAÇÃO
3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo a legislação vigente.
4.DA POSSE
4.1.Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 3 (três) dias úteis na Prefeitura de São Benedito para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.
4.2.Da data da posse, o candidato terá até 15 dias para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará subordinado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SÃO BENEDITO (CE), 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Saul Lima Maciel,
Prefeito Municipal de São Benedito –CE.
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 06/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
CARGO: 2066 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - MATEMÁTICAINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000583013ANTONIO ORISMAR GOMES DE SÁ1° PCD - CRCARGO: 2064 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEDAGOGIAINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000590728ANA CLARA DA SILVA1º PCD - CR000588868DEJANE CHAVES DA SILVA1° CN - CR000592022VANESSA MESQUITA DE FARIAS4º CR000588629ANTONIA NAIARA DE SOUZA BERNARDES5º CR000589406ANA CRISTINA CLÍMACO MELO6º CRPCD - Pessoa com Deficiência. CCCN - Candidato Classificado na Cota de Negros. CR – Cadastro reserva
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 06/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
1. Inscrição no PIS/PASEP atualizado;
2. 01 (uma) foto 3x4 recente;
3. Comprovante de residência atualizado;
4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certidão de Execuções Criminais;
5. Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
6. Título de Eleitor e último comprovante de votação;
7. Carteira de Reservista (se do sexo masculino) ou Certificado de Dispensa da
Incorporação;
8. Certidão de Nascimento, se solteiro(a); OU Certidão de Casamento e/ou
Declaração de União Estável, Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) do
cônjuge ou companheiro(a);
9. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos e Cadastro de
Pessoa Física (CPF).
10. Declaração de bens ou última Declaração de Imposto de Renda;
11. Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda;
12. Diploma ou Histórico Escolar autenticado (quando o cargo exigir);
13. Registro no Conselho de Classe (quando o cargo exigir);
14. Declaração de acúmulo de Cargos e Declaração de vínculo e/ou exoneração de
outros Órgãos Públicos;
15. Declaração de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da
profissão; e
16. Declaração de antecedentes de saúde para o ingresso no Serviço Público.
17. Em razão da necessidade de operacionalização dos pagamentos, os convocados deverão providenciar a abertura de conta junto ao Banco Bradesco S.A., caso ainda não possuam. Importante, a conta deverá estar ativa.
18. Habilitação nas categorias A e B - somente para o Cargo de Guarda Municipal.
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 06/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
TERMO DE INTERESSE NO CARGO
Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 06/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO
Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 06/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.
E, por ser verdade, firmo a presente declaração.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 06/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, candidato ao cargo de _______________________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ________________, órgão emissor_______/__ e CPF/MF nº _______________,
( ) Declaro não possuir bens
( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:
01 - ________________________________, no valor de R$ ______________
02 - ________________________________, no valor de R$ ______________
03 - ________________________________, no valor de R$ ______________
04 - ________________________________, no valor de R$ ______________
05 - ________________________________, no valor de R$ ______________
06 - ________________________________, no valor de R$ ______________
07 - ________________________________, no valor de R$ ______________
08 - ________________________________, no valor de R$ ______________
09 - ________________________________, no valor de R$ ______________
10 - ________________________________, no valor de R$ ______________
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 06/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS
Eu, ____________________________________________, RG__________________,
em relação à posse do cargo _________________________________ DECLARO:
1. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
( ) não sou aposentado ( ) sou aposentado por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.
2. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:
( ) não exerço
( ) outro cargo ( ) exerço
( ) emprego ( ) função pública1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO
Unidade:__________________________________ Fone:______________________
Endereço:____________________________________________________________
Bairro:___________________________ Cidade:_____________________________
Cargo/Emprego/Função:_____________________ Regime Jurídico:____________
2– HORÁRIO DE TRABALHO
Dia da Semana Horário2ª-feira das às horas3ª-feira das às horas4ª-feira das às horas5ª-feira das às horas6ª-feira das às horasSábado das às horasDomingo das às horasTotal da carga horária semanal:Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente ____ km e que utilizarei __________como meio de transporte, gastando no percurso ______horas e ___minutos.
Caso venha a assumir vínculo nestas condições ou alterar as informações hora prestadas, assumo o compromisso de comunicar esta Divisão de Recursos Humanos no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
OBS.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 06/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES
PARA EFEITOS DE IMPOSTO DE RENDA
Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro, em obediência à Legislação do Imposto de Renda, que tenho como encargo de família as pessoas abaixo relacionadas:
NOME COMPLETO SEXO DATA DE
NASCIMENTO PARENTESCO CPFDeclaro sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha responsabilidade, não cabendo a VSª qualquer responsabilidade perante a fiscalização.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 06/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES DE SAÚDE
ANTECEDENTES PESSOAISSIMNÃOSIMNÃOA sua saúde tem sido boa?
SE NÃO, POR QUÊ?Você tem hipertensão arterial?
SE SIM, FAZ TRATAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃO?Faz uso de bebidas alcoólicas?
SE SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?
Já sofreu convulsões ou desmaios?
SE SIM, QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?
Você fuma?
E SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?
Já sofreu acidentes graves ou fraturas?
SE SIM, QUAL?Esteve internado para tratamento?
SE SIM, QUAL O MOTIVO?
Já sofreu doenças renais ou urinárias? SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez tratamento psiquiátrico?
SE SIM, POR QUANTO TEMPO? FAZ ACOMPANHAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃ? QUAL?
Você é diabético?
SE SIM, DESDE QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez uso de tóxicos? SE SIM, QUAL E POR QUANTO TEMPO?
Já teve úlcera ou gastrite?
SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Faz uso contínuo de alguma medicação?
SE SIM, QUAL? DESDE QUANDO?
Já teve doença venérea?Faz uso de lentes corretivas? (óculos/ lentes de contato)
SE SIM, COMPARECER À PERÍCIA MUNIDO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (RECEITA)
Já fez cirurgia oftalmológica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?Já teve doença cardíaca?
SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?
Procurou médico nos últimos 2 anos?
SE SIM, POR QUAL MOTIVO?Já tirou licença médica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?
Mencione todas as doenças que você teve nos últimos 5 anos: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PARA MULHERESSIMNÃOSIMNÃOJá se submeteu a cirurgia ginecológica?Tem fluxo excessivo?As menstruações são normais?Faz consultas ginecológicas periódicas?Você tem cólicas? Qual a data da última menstruação?Antecedentes obstétricos:Esclarecimentos:ANTECEDENTES FAMILIARESPARANTESCOIDADECONDIÇÕES DE SAÚDE OU CAUSA MORTEPaiMãeCônjuge PARENTESCONÚMEROFILHOSIRMÃOSTem havido na família casos de TUBERCULOSE, DIABETES, ASMA, CÂNCER, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CARDÍACA, EPILEPSIA, DOENÇAS MENTAIS, ALCOOLISMO, DOENÇAS DEGENERATIVAS, RINS POLICÍSTICOS?Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº __________________ , declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 06/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
FICHA DE CADASTRO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALNOME:NOME SOCIAL:NOME DO PAI:NOME DA MÃE:ETNIA/COR:
( ) Indígena ( ) Negra/Preta ( ) Branca
( ) Amarela ( ) PardaESTADO CIVIL:
( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Viúvo
( ) Divorciado ( ) União Estável ( ) OutrosDATA DE NASCIMENTO:SEXO:NATURALIDADE:NACIONALIDADE:ENDEREÇO:NÚMERO:COMPLEMENTO:BAIRRO:CIDADE:ESTADO:CEP:ESCOLARIDADE:
( ) Fundamental Incompleto ( ) Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto
( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico Profissional ( ) Superior Incompleto
( ) Superior Completo ( ) Superior c/ Especialização
( ) Superior c/ Mestrado ( ) Superior c/ DoutoradoNº IDENTIDADE:ORGÃO EMISSOR:DATA DE EXPEDIÇÃO:UF:TÍTULO DE ELEITOR:SEÇÃO:ZONA:UF:CPF:PIS/PASEP:EMAIL:TELEFONE 1:TELEFONE 2:CNH:CATEGORIA:DEPENDENTESNOMES:DT DE NASC:SEXO:PARANTESCO:CPF:CARGO:São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
