Diário oficial

NÚMERO: 4203/2026

Ano VI - Número: 4203 de 14 de Setembro de 2026

14/09/2026 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações:
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Secretaria da Saude - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 08/2026
Concede Dilação de Prazo para a conclusão dos trabalhos da Sindicânica nº 02/2026.

PORTARIA Nº 08/2026

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Francisco Igor Vale Do Nascimento, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 e 179 do Estatuto dos Servidores Públicos.

Considerando a necessidade expostas no Ofício nº 047/2026 CPADS, o qual solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos - SINDICÂNCIA - nº 02/2026.

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo - Sindicância nº 02/2026, instituída conforme Portaria nº Portaria nº 05/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO VI, Nº 4162/2026, de 15 de julho de 2026, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 047 de 14 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Francisco Igor Vale Do Nascimento

SECRETÁRIO DE SAÚDE

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2026.07.21.02 /2026
Extrato de Edital Pregão - Eletrônico nº 234/2026 - PE - Processo Administrativo nº 2026.07.21.02
Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de São Benedito

Extrato de Edital Pregão - Eletrônico nº 234/2026 - PE

Processo Administrativo nº 2026.07.21.02

O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Fundo de Assistência Social), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 e Decreto 054/2023., informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão - Eletrônico (Dia 28/09/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Aquisição de material permanente para atender à demanda das crianças e adolescentes atendidos pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de São Benedito/CE, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais). São Benedito/CE, 14 de setembro de 2026. Lucielma Rodrigues de Medeiros - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social.

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