Extrato de Edital Concorrência - Eletrônica nº 239/2026 - CE
Processo Administrativo nº 2026.08.24.01
O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria de Desenvolvimento Agrário), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 e Decreto 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Agente de Contratação Oficial do Município uma licitação na modalidade de Concorrência - Eletrônica (Dia 14/10/2026 às 10:00h (dez horas) - horário de Brasília). O objeto é a(o) Implantação de Unidade Técnica Demonstrativa de Cultivo Protegido no Parque de Exposições de São Benedito/CE (1 Estufa Agrícola tipo zenital e 1 Estufa de Sombreamento), mediante fornecimento, transporte, montagem, instalação e entrega em perfeitas condições de funcionamento.. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites:(compras.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais). São Benedito/CE, 28 de setembro de 2026. Francisco Jonas Gomes da Silva - Secretário de Desenvolvimento Agrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 07/2026
CONCURSO PÚBLICO DE SÃO BENEDITO – EDITAL 001/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - ESTADO DO CEARÁ, Sr. Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s), conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:
1 DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1.O(s) candidato(s) relacionado(s) no ANEXO I deste edital, após a presente convocação, deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos, situado na Praça 25 de novembro S/N – Centro, São Benedito-CE, CEP 62370-000, no prazo compreendido entre as datas de 28/09/2026 a 02/10/2026, no horário compreendido das 08h às 12h ou 13:30h às 17h, para assinar o termo de interesse na vaga.
1.2.Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de 05/10/2026, para entregar a documentação relacionada no ANEXO II deste edital.
1.3.Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do ANEXO II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.
1.4.O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
2.DOS EXAMES MÉDICOS
2.1.Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.
2.2.Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).
3.DOS ATOS DE NOMEAÇÃO
3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo a legislação vigente.
4.DA POSSE
4.1.Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 3 (três) dias úteis na Prefeitura de São Benedito para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.
4.2.Da data da posse, o candidato terá até 15 dias para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará subordinado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SÃO BENEDITO (CE), 28 DE SETEMBRO DE 2026.
Saul Lima Maciel,
Prefeito Municipal de São Benedito –CE.
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 07/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
CARGO: 2066 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - MATEMÁTICAINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000595773BENEDITO DA COSTA FROTA6° CRCARGO: 2075 – ANALISTA AMBIENTALINSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCLASSIFICAÇÃO000600577CELYMARA JOICE BARROS BRAGA2° CR
PCD - Pessoa com Deficiência. CCCN - Candidato Classificado na Cota de Negros. CR – Cadastro reserva
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 07/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
1. Inscrição no PIS/PASEP atualizado;
2. 01 (uma) foto 3x4 recente;
3. Comprovante de residência atualizado;
4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certidão de Execuções Criminais;
5. Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
6. Título de Eleitor e último comprovante de votação;
7. Carteira de Reservista (se do sexo masculino) ou Certificado de Dispensa da
Incorporação;
8. Certidão de Nascimento, se solteiro(a); OU Certidão de Casamento e/ou
Declaração de União Estável, Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) do
cônjuge ou companheiro(a);
9. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos e Cadastro de
Pessoa Física (CPF).
10. Declaração de bens ou última Declaração de Imposto de Renda;
11. Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda;
12. Diploma ou Histórico Escolar autenticado (quando o cargo exigir);
13. Registro no Conselho de Classe (quando o cargo exigir);
14. Declaração de acúmulo de Cargos e Declaração de vínculo e/ou exoneração de
outros Órgãos Públicos;
15. Declaração de não estar respondendo a processo relativo ao exercício da
profissão; e
16. Declaração de antecedentes de saúde para o ingresso no Serviço Público.
17. Em razão da necessidade de operacionalização dos pagamentos, os convocados deverão providenciar a abertura de conta junto ao Banco Bradesco S.A., caso ainda não possuam. Importante, a conta deverá estar ativa.
18. Habilitação nas categorias A e B - somente para o Cargo de Guarda Municipal.
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 07/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
TERMO DE INTERESSE NO CARGO
Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 07/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
TERMO DE NÃO INTERESSE NO CARGO
Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Concurso Público (Edital nº 01/2023) da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no Cargo de _____________________________.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 07/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.
E, por ser verdade, firmo a presente declaração.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 07/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, candidato ao cargo de _______________________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ________________, órgão emissor_______/__ e CPF/MF nº _______________,
( ) Declaro não possuir bens
( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:
01 - ________________________________, no valor de R$ ______________
02 - ________________________________, no valor de R$ ______________
03 - ________________________________, no valor de R$ ______________
04 - ________________________________, no valor de R$ ______________
05 - ________________________________, no valor de R$ ______________
06 - ________________________________, no valor de R$ ______________
07 - ________________________________, no valor de R$ ______________
08 - ________________________________, no valor de R$ ______________
09 - ________________________________, no valor de R$ ______________
10 - ________________________________, no valor de R$ ______________
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 07/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS
Eu, ____________________________________________, RG__________________,
em relação à posse do cargo _________________________________ DECLARO:
1. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
( ) não sou aposentado ( ) sou aposentado por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública.
2. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada, que:
( ) não exerço
( ) outro cargo ( ) exerço
( ) emprego ( ) função pública1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO
Unidade:__________________________________ Fone:______________________
Endereço:____________________________________________________________
Bairro:___________________________ Cidade:_____________________________
Cargo/Emprego/Função:_____________________ Regime Jurídico:____________
2– HORÁRIO DE TRABALHO
Dia da Semana Horário2ª-feira das às horas3ª-feira das às horas4ª-feira das às horas5ª-feira das às horas6ª-feira das às horasSábado das às horasDomingo das às horasTotal da carga horária semanal:Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente ____ km e que utilizarei __________como meio de transporte, gastando no percurso ______horas e ___minutos.
Caso venha a assumir vínculo nestas condições ou alterar as informações hora prestadas, assumo o compromisso de comunicar esta Divisão de Recursos Humanos no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
OBS.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 07/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES
PARA EFEITOS DE IMPOSTO DE RENDA
Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro, em obediência à Legislação do Imposto de Renda, que tenho como encargo de família as pessoas abaixo relacionadas:
NOME COMPLETO SEXO DATA DE
NASCIMENTO PARENTESCO CPFDeclaro sob as penas da Lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha responsabilidade, não cabendo a VSª qualquer responsabilidade perante a fiscalização.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 07/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES DE SAÚDE
ANTECEDENTES PESSOAISSIMNÃOSIMNÃOA sua saúde tem sido boa?
SE NÃO, POR QUÊ?Você tem hipertensão arterial?
SE SIM, FAZ TRATAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃO?Faz uso de bebidas alcoólicas?
SE SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?
Já sofreu convulsões ou desmaios?
SE SIM, QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?
Você fuma?
E SIM, QUANTO E QUAL A FREQUÊNCIA?
Já sofreu acidentes graves ou fraturas?
SE SIM, QUAL?Esteve internado para tratamento?
SE SIM, QUAL O MOTIVO?
Já sofreu doenças renais ou urinárias? SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez tratamento psiquiátrico?
SE SIM, POR QUANTO TEMPO? FAZ ACOMPANHAMENTO? FAZ USO DE MEDICAÇÃ? QUAL?
Você é diabético?
SE SIM, DESDE QUANDO? FAZ ACOMPANHAMENTO?Já fez uso de tóxicos? SE SIM, QUAL E POR QUANTO TEMPO?
Já teve úlcera ou gastrite?
SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?Faz uso contínuo de alguma medicação?
SE SIM, QUAL? DESDE QUANDO?
Já teve doença venérea?Faz uso de lentes corretivas? (óculos/ lentes de contato)
SE SIM, COMPARECER À PERÍCIA MUNIDO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (RECEITA)
Já fez cirurgia oftalmológica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?Já teve doença cardíaca?
SE SIM, FAZ ACOMPANHAMENTO?
Procurou médico nos últimos 2 anos?
SE SIM, POR QUAL MOTIVO?Já tirou licença médica? SE SIM, QUAL O MOTIVO?
Mencione todas as doenças que você teve nos últimos 5 anos: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PARA MULHERESSIMNÃOSIMNÃOJá se submeteu a cirurgia ginecológica?Tem fluxo excessivo?As menstruações são normais?Faz consultas ginecológicas periódicas?Você tem cólicas? Qual a data da última menstruação?Antecedentes obstétricos:Esclarecimentos:ANTECEDENTES FAMILIARESPARANTESCOIDADECONDIÇÕES DE SAÚDE OU CAUSA MORTEPaiMãeCônjuge PARENTESCONÚMEROFILHOSIRMÃOSTem havido na família casos de TUBERCULOSE, DIABETES, ASMA, CÂNCER, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CARDÍACA, EPILEPSIA, DOENÇAS MENTAIS, ALCOOLISMO, DOENÇAS DEGENERATIVAS, RINS POLICÍSTICOS?Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº __________________ , declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras.
São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 07/2026
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2023
FICHA DE CADASTRO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALNOME:NOME SOCIAL:NOME DO PAI:NOME DA MÃE:ETNIA/COR:
( ) Indígena ( ) Negra/Preta ( ) Branca
( ) Amarela ( ) PardaESTADO CIVIL:
( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Viúvo
( ) Divorciado ( ) União Estável ( ) OutrosDATA DE NASCIMENTO:SEXO:NATURALIDADE:NACIONALIDADE:ENDEREÇO:NÚMERO:COMPLEMENTO:BAIRRO:CIDADE:ESTADO:CEP:ESCOLARIDADE:
( ) Fundamental Incompleto ( ) Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto
( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico Profissional ( ) Superior Incompleto
( ) Superior Completo ( ) Superior c/ Especialização
( ) Superior c/ Mestrado ( ) Superior c/ DoutoradoNº IDENTIDADE:ORGÃO EMISSOR:DATA DE EXPEDIÇÃO:UF:TÍTULO DE ELEITOR:SEÇÃO:ZONA:UF:CPF:PIS/PASEP:EMAIL:TELEFONE 1:TELEFONE 2:CNH:CATEGORIA:DEPENDENTESNOMES:DT DE NASC:SEXO:PARANTESCO:CPF:CARGO:São Benedito-CE _______/_______/_______
______________________________________
Assinatura do candidato
