EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO

Partes: Município de São Benedito - CE e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seccional do Ceará. Objeto: Convênio para troca de arquivos eletrônicos e utilização de central de remessas de arquivos (CRA) do IEPTB-CE. Vigência: Prazo Indeterminado. Assinam: Saul Lima Maciel - Prefeito Municipal e Samuel Vilar de Alencar Araripe - Presidente do IEPTB-CE.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO 02/2021

Partes: Município de São Benedito - CE e Município de Tianguá - CE. Objeto: Convênio de Cooperação Técnica através de cessão de servidores. Vigência: 22/04/2021 a 31/12/2024. Assinam: Saul Lima Maciel - Prefeito Municipal e Luiz Menezes de Lima - Prefeito Municipal.

PORTARIA Nº 02/2021

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2018 instaurado pela Portaria nº 006/2018 de 17 de maio 2018, do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO IX, Nº 1949, de 23 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor Lei 528, de 30 denovembro de 2000, o servidor FÁBIO HENRIQUE FURTUNA, agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 532667, para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 11 de maio de 2021.

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PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 03/2021

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2018 instaurado pela Portaria nº 005/2018 de 17 de maio 2018, do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO IX, Nº 1949, de 23 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor Lei 528, de 30 denovembro de 2000, o servidor FÁBIO HENRIQUE FURTUNA, agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 532667, para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 11 de maio de 2021.

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PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 04/2021

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2018 instaurado pela Portaria nº 004/2018 de 17 de maio 2018, do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO IX, Nº 1949, de 23 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor Lei 528, de 30 denovembro de 2000, a servidora KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal deTributos Municipais do quadro de servidores públicos efetivo do Município, commatrícula n° 7398, para desempenhar as funções de Secretário da referida ComissãoProcessante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 11 de maio de 2021.

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PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 05/2021

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2018 instaurado pela Portaria nº 003/2018 de 17 de maio 2018, do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO IX, Nº 1949, de 23 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor Lei 528, de 30 denovembro de 2000, a servidora KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal deTributos Municipais do quadro de servidores públicos efetivo do Município, commatrícula n° 7398, para desempenhar as funções de Secretário da referida ComissãoProcessante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 11 de maio de 2021.

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PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 06/2021

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2018 instaurado pela Portaria nº 001/2018 de 17 de maio 2018, do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO IX, Nº 1949, de 23 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor Lei 528, de 30 denovembro de 2000, a servidora KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal deTributos Municipais do quadro de servidores públicos efetivo do Município, commatrícula n° 7398, para desempenhar as funções de Secretário da referida ComissãoProcessante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO BENEDITO-CE, em 11 de maio de 2021.

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PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI

PRESIDENTE

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-ESTADO DO CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal nº 960/2015 e ainda em conformidade com o Edital nº. 0001/2015.

- Considerando a homologação do resultado final do Concurso Público, devidamente publicados no site: www.cetrede.com.br o resultado final com homologação n° 001/2015, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23 de fevereiro de 2016;

- Considerando a sentença De Processo de Obrigação de Fazer presente nos Autos do Processo de nº 0051038-10.2020.8.06.0163.

- Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos;

DECRETA

Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos habilitados/aprovados, respeitando a ordem de classificação no concurso Público, relacionados nos anexos deste Decreto, para o provimento de cargos públicos. ANEXO I - RELAÇÃO DOS APROVADOS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO para o provimento de cargos públicos dos quadros de pessoal no Município de São benedito, para se apresentarem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Paulo Marques, 378 - Centro, CEP - 62.370-000, telefone (88) 3626-1347/ São Benedito - Ceará, nos horários de 08:00 as 14:00 horas, de segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração pública, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de convocação, podendo ser prorrogado por período igual conforme calendário, (ANEXO II) na Secretaria Municipal de Finanças e Administração de São Benedito-CE.

Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes documentos reproduzidos por cópias autenticadas em Cartório: (Item 4 do Edital do Concurso Público 01/2015).

01.Carteira de Identidade;

02.Cadastro de Pessoa Física (CPF);

03.Título de Eleitor;

04.Comprovante de ter votado na última eleição;

05.Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);

06.Prova de Escolaridade exigida para o Cargo - Diploma legalmente reconhecido pelo MEC;

07.Curso específico para o cargo;

08.Registro profissional do órgão competente;

09.Comprovante de endereço;

10.Duas fotografias coloridas 3x4;

11.Atestado de Antecedentes Criminais;

12.Atestado de Sanidade Física e Mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício do cargo;

13.Certidão de Casamento (se casado for), ou com as respectivas averbações (se separado judicialmente ou divorciado);

14. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade;

15.Exames Médicos e Laboratoriais (eletrocardiograma, Raio X do Tórax e Hemograma Completo);

16.Declaração de Bens

17.Número do PIS/PASEP

18.Número da Conta e Agência do Banco Bradesco.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público;

Art. 4º. Após a apresentação de toda a documentação, o candidato será nomeado e tomará posse no cargo respectivo, podendo o prazo para a posse ser prorrogado por 30 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado;

Art. 5º. Se o candidato não tomar posse no cargo, e/ou não comparecer ao local de sua lotação, o Decreto de nomeação será revogado, ficando caracterizada a desistência do candidato;

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação;

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 12 DE MAIO DE 2021.

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Saul Lima MacielPrefeito Municipal

ANEXO I - RELAÇÃO DOS APROVADOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVOCLAS. NOMEINSCRIÇÃONOTA12°MIGUEL VICTOR RIBEIRO DA SILVA00007008261,88

ANEXO II

CALENDÁRIO DE CONVOCAÇÃO E POSSE

CARGOCONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO POSSEANEXO I - RELAÇÃO DOS APROVADOS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 12 de maio de 2021 a 26 de maio de 2021 01 de junho de 2021

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Saul Lima MacielPrefeito Municipal