Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1414/2023
21/09/2023
Dispõe sobre a Nomeação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS sem Denominação Oficial Localizada no Sítio Fazendinha, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS MIGUEL PEDRO DE MEDEIROS e dá outras providências.
