Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1504/2025
21/02/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
