05/12/2025
ALTERA OS ARTS. 9º, 12, 17 E 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2016, PARA INCLUIR NOVAS CLASSES E NÍVEIS NA CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
