Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1037/2016
02/06/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM
FINS LUCRATIVOS FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE
MORADORES E ENTIDADES RURAIS FAMER DE SÃO
BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.