Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1168/2018
20/12/2018
CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), DENOMINADO DE ABRIGO DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
