Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1372/2022
15/12/2022
CRIA O PROGRAMA EDUCAR MELHOR PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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