Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1397/2023
16/06/2023
Dispõe sobre a nomeação de uma Creche, sem Denominação Oficial Localizada no Distrito do Inhuçu, de Creche Francisco Estenio Correia de Souza e dá outras providências.
