Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1401/2023
16/06/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.390/2023, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL, FIXA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
