| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA |
| Responsável pela Informação | EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MENEZES DE SOUZA |
| Responsável pela Adjudicação | EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA |
| Responsável pela Homologação | MARIA WALDILENE MARTINS |