| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/02/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 07/02/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/02/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Edson Cleiton Pereira Sousa |
| Responsável pela Informação | Edson Cleiton Pereira Sousa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Responsável pela Adjudicação | Edson Cleiton Pereira Sousa |
| Responsável pela Homologação | Vicente Goncalves de Paula Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Gabinete do Prefeito |