| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/10/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 18/10/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pela Informação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MENEZES DE SOUZA |
| Responsável pela Adjudicação | JAIME GOMES DA FONSECA FILHO |
| Responsável pela Homologação | JAIME GOMES DA FONSECA FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE |