| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 29/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 29/01/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pela Informação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MENEZES DE SOUZA |
| Responsável pela Adjudicação | JOHN DE ALMEIDA ALVES |
| Responsável pela Homologação | JOHN DE ALMEIDA ALVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HIDRICOS |