| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 29/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 29/01/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Responsável pela Adjudicação | John de Almeida Alves |
| Responsável pela Homologação | John de Almeida Alves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Recursos Hidricos |