| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 17/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 17/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 17/02/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pela Informação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MENEZES DE SOUZA |
| Responsável pela Adjudicação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pela Homologação | LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA |