Prefeitura de São Benedito

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL 06.003/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

14/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO

14/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/04/2020

Data da divulgação do extrato: 14/04/2020

Data da ratificação: 14/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 14/04/2020

Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

Valor estimado: R$ 18.015,00

Informações do objeto

Aquisição de 500 kits de material de limpeza e higiene pessoal tipo padrão em caráter emergencial, para fins de doação às comunidades tradicionais beneficiadas do Bolsa Família e para os desempregados e autônomos diante do isolamento social em decorrência da atual conjuntura posta pela pandemia do coronavírus (COVID-19)

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, esta Secretaria Municipal constatou que os valores praticados pela empresa a ser contratada são perfeitamente compatíveis com os preços de mercado, portanto fica inteiramente comprovado o valor médio de contratação.

Justificativa do preço

Impende destacar que a proposta é a mais vantajosa para a Administração e, com objetivo de comprovar a vantajosidade, foi realizada pesquisa em sites oficiais de preços, que demonstrou que os preços estão compatíveis com os praticados, conforme Mapa Comparativo de Preços em anexo.

Fundamentação legal

Processo de Dispensa de Licitação emergencial, em conformidade com a Lei Nº. 8.666/93, Lei Federal Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, atualizadas pelas MP 926 e 927 e Decreto 10.212, DECRETO ESTADUAL Nº33.510, de 16 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RONALDO LOBO DAMASCENO
Responsável pela Informação	CHRISTIANE CELIDA DAMASCENO BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MENEZES DE SOUZA
Responsável pela Ratificação	CHRISTIANE CELIDA DAMASCENO BRITO

Órgãos

Orgão	Ordenador
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Participantes

Participante	Resultado
PROVIX COMERCIAL VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP	VENCEDOR

Andamento

DATA: 14/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CHRISTIANE CELIDA DAMASCENO BRITO

DATA: 14/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CHRISTIANE CELIDA DAMASCENO BRITO

DATA: 14/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CHRISTIANE CELIDA DAMASCENO BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	378KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
14/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	nº 001.14.04.2020	2020	PROVIX COMERCIAL VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP	18.015,00	14/04/2020 30/06/2020

Lista de licitações.

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