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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 05.006/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/05/2020
Data da divulgação do extrato: 14/05/2020
Data da ratificação: 14/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/05/2020
Valor estimado: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TIPO TENDAS, TOLDOS E DISCIPLINADORES A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES MUNICIPAIS VISANDO ATENDER AS MEDIDAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
1. Versa o presente sobre a LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TIPO TENDAS, TOLDOS E DISCIPLINADORES A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES MUNICIPAIS VISANDO ATENDER AS MEDIDAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE. 2. Necessário informar que o objeto contratado corresponde tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, nos termos já declarados nos autos e no Projeto Básico. 3. Impende destacar que a proposta é a mais vantajosa para a Administração e, com objetivo de comprovar a vantajosidade, foi realizada pesquisa em sites oficiais de preços, que demonstrou que os preços estão compatíveis com os praticados, conforme Mapa Comparativo de Preços em anexo.
Justificativa do preço
4. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, esta Secretaria Municipal constatou que os valores praticados pela empresa a ser contratada são perfeitamente compatíveis com os preços de mercado, portanto fica inteiramente comprovado o valor médio de contratação.
Fundamentação legal
1.1. Processo de Dispensa de Licitação emergencial, em conformidade com a Lei Nº. 8.666/93, Lei Federal Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, atualizadas pelas MP 926 e 927 e Decreto 10.212, DECRETO ESTADUAL Nº33.510, de 16 de março de 2020 e Decretos Municipal.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA DE SAÚDE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RONALDO LOBO DAMASCENA
Responsável pela Informação MARIA WALDILENE MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MENEZES DE SOUZA
Responsável pela Ratificação MARIA WALDILENE MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAUDE LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
E C PRODUÇÕES LTDA 17.746.954/0001-74 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 517KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 001.14.05.2020 2020 E C PRODUÇÕES LTDA 38.400,00 14/05/2020
30/06/2020
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