Prefeitura de São Benedito

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 05.010/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/07/2020

Data da divulgação do extrato: 14/07/2020

Data da ratificação: 14/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 14/07/2020

Valor estimado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE TESTE RAPIDO COVID-19, PARA DETECÇÃO QUALITATIVA INVITRO DE ANTOCORPO IGM-IGG, EM CARTER DE URGENCIA, VISANDO ATENDER AS MEDIDAS D COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORONA VIRUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE

Motivo da escolha

Fundamentação legal

1.1. Processo de Dispensa de Licitação emergencial, em conformidade com a Lei Nº. 8.666/93, Lei Federal Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, atualizadas pelas MP 926 e 927 e Decreto 10.212, DECRETO ESTADUAL Nº33.510, de 16 de março de 2020 e Decretos Municipal.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/07/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	POUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RONALDO LOBO DAMASCENA
Responsável pela Informação	RONALDO LOBO DAMASCENA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MENEZES DE SOUZA
Responsável pela Ratificação	MARIA WALDILENE MARTINS