| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/07/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 02/07/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pela Informação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MENEZES DE SOUZA |
| Responsável pela Adjudicação | RONALDO LOBO DAMASCENA |
| Responsável pela Homologação | JAIME GOMES DA FONSECA FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE |