| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| 08/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 08/03/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 08/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | RONALDO LOBO DAMASCENO |
| Responsável pela Informação | RONALDO LOBO DAMASCENO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MENEZES DE SOUZA |
| Responsável pela Adjudicação | RONALDO LOBO DAMASCENO |
| Responsável pela Homologação | JAIME GOMES DA FONSECA FILHO |
| Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| GABINETE DO PREFEITO | |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS | |
| SECRETARIA DE FINANÇAS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE REFERÊNCIA | 555KB | 
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| EDITAL PE 00.010.2020 | 1MB |
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