| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/10/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 13/10/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 13/10/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 13/10/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Responsável pela Adjudicação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Homologação | Maria Waldilene Martins |