| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 21/10/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 20/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUIS CARNEIRO MACHADO |
| Responsável pela Informação | LUIS CARNEIRO MACHADO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MENEZES DE SOUZA |
| Responsável pela Adjudicação | LUIS CARNEIRO MACHADO |
| Responsável pela Homologação | IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |