| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 23/12/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 22/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 22/12/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | WWW.GOV.BR/COMPRAS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | Lucielma Rodrigues de Medeiros |