| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 13/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 13/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 11/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pela Informação | Ronaldo Lobo Damascena |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Menezes de Souza |
| Responsável pela Adjudicação | Lucielma Rodrigues de Medeiros |
| Responsável pela Homologação | Lucielma Rodrigues de Medeiros |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | Lucielma Rodrigues de Medeiros |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS | 15.203.873/0001-79 | VENCEDOR | 1.515.041,94 |