Prefeitura de São Benedito

INEXIGIBILIDADE: 11-2024-IN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/07/2024

Data da divulgação do extrato: 17/05/2024

Data da ratificação: 15/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 17/05/2024

Valor estimado: R$ 71.124,75 (setenta e um mil, cento e vinte e quatro REAIS e setenta e cinco centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 06.538.799/0001-50 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE, TAIS COMO: CONSULTAS MÉDICAS DE GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA E UROLOGIA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.538.799/0001-50, apresentou toda a documentação exigida no edital de Chamamento Público / Credenciamento nº 90002.2024-CHP, em consequência teve seu pedido deferido sendo declarada credenciada para prestar os serviços, objeto do referido processo. Tendo em vista o processo de credenciamento ser do tipo contratação paralela e não excludente caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e devido a participação de outra empresa credenciada no processo, foi realizada a divisão dos itens 1, 2 e 4 do anexo III do Edital de Chamamento Público de forma igualitária ficando a empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA apta a contratação dos seguintes itens conforme quantidades estipuladas no Termo de Homologação e Adjudicação do processo de Chamamento Público / Credenciamento nº 90002.2024-CHP

Justificativa do preço

A empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.538.799/0001-50 apresentou requerimento de credenciamento para todos os itens, e conforme preços determinados no Anexo III do Edital de Chamamento Público. Os preços determinados no Anexo III do Edital de Chamamento Público foram apurados conforme prévia pesquisa de mercado realizada pelo Setor Responsável da Secretaria de Compras, Serviços e Licitação, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatíveis com a realidade mercadológica

Fundamentação legal

Inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CLAUDIO JOSE DAMASCENO MELO
Responsável pela Informação	CLAUDIO JOSE DAMASCENO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MENEZES DE SOUZA
Responsável pela Ratificação	LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAUDE	LUIS CARLOS DO NASCIMENTO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA	06.538.799/0001-50	VENCEDOR	71.124,75

Andamento

DATA: 17/07/2024 - 15:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

DATA: 15/07/2024 - 14:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLAUDIO JOSE DAMASCENO MELO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1. DFD	PDF	922KB
2. ETP	PDF	2MB
3. MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS	PDF	614KB
4. TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	324KB
5. Processo Inexigibilidade 10-2024-IN	PDF	836KB
6. Declaração de Inexigibilidade 10-2024-IN	PDF	219KB
7. Ratificação de Inexigibilidade 10-2024-IN	PDF	574KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.07.18.02	2024	JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA	71.124,75	18/07/2024 31/12/2024 VIGENTE

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