“Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito, alterando a Lei Nª 1082/2017, e dá outras providências.

NOMEAR os seguintes membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

“Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Municipal de São Benedito o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversário e dá outras providências”.

Ficam designados, para integrarem a Comissão de Gestão do Serviço de Inspeção Municipal - SIM de São Benedito

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO”.

Nomear os membros do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de São Benedito

Considerando a necessidade de criação da Comissão Permanente Disciplinar dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE

Autoriza o poder executivo a distribuir os recursos do fundef oriundos de açao judicial conforme previsto no inciso 12 art 60 do adct-cf/88 e da outras providencias

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providencias”.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000 e LEI MUNICIPAL Nº. 1082/2017,CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO LAGOA, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.