| 25/04/2025 |
PORTARIA 195/2025 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR CONSEA |
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN do Município de São
Benedito CE (biênio 2024 / 2026). |
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| 21/08/2024 |
REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NITRIONAL |
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA,
instituído pela Lei Municipal nº 1.443, de 15 de dezembro de 2023, é órgão de caráter
consultivo, tendo por finalidade propor diretrizes para políticas e ações na área da
segurança alimentar e nutricional, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de
Assistência Social, reger-se-á por este Regimento Interno, por suas Resoluções e
pelas Leis que lhe forem aplicáveis.
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| 15/12/2023 |
LEI Nº 1.443 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIONAL |
Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional CONSEA de São Benedito(CE),
definindo as competências, a composição e o
funcionamento, no âmbito do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras
providências. |
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