| 31/03/2025 |
RESOLUÇÃO 03/2025 |
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| 27/02/2025 |
RESOLUÇÃO 02/2025 |
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| 23/01/2025 |
RESOLUÇÃO 01/2025 |
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| 26/07/2024 |
REGIMENTO INTERNO |
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| 16/04/2024 |
PORTARIA Nº 116/ 2024 |
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| 24/03/2023 |
LEI N° 1.381/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO |
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| 01/01/2023 |
PLANO DE AÇÃO 2023 CMDCA |
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ CMDCA de São Benedito foi criado pela Lei de nº 462/97 e reorganizado pela Lei nº 956, de 25 de maio de 2015, é órgão colegiado paritário, integrante da esfera do Poder Executivo, com a missão institucional de deliberar sobre a política de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente e seus programas específicos do município, exercendo o controle institucional das ações públicas governamentais e não governamentais, provendo a articulação e integração operacional dos órgãos públicos responsáveis e mobilizando a sociedade em favor desses direitos.
Em parceria com o Conselho Tutelar e toda rede do sistema de garantia de direitos de São Benedito, bem como baseado nos princípios constitucionais e na Lei Federal nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações complementares, o CMDCA / SB delibera as resoluções específicas e promove a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, defendendo prioritariamente a política de proteção integral.
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| 30/03/2022 |
PLANO DE AÇÃO- CMDCA 2022 |
PLANO DE AÇÃO- CMDCA 2022-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| 15/12/2021 |
PLANO DE CONTIGENCIA ,SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL |
PLANO DE CONTIGENCIA SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, Este plano define as medidas e procedimentos de prevenção e de segurança no espaço do Glamour Buffet para realização do Seminário de Integração da Rede Socioassistencial, assegurando que todos os participantes estejam protegidos conforme as normas sanitárias e recomendações previsto no Decreto Estadual nº 34.418, de 27 de novembro de 2021. |
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| 22/11/2021 |
PLANO DE CONTINGÊNCIA -SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
PLANO DE CONTINGÊNCIA
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SEMINÁRIO SOBRE O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
TEMA: Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Competências Intersetoriais. |
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