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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 90007/2026-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/03/2026
Data da divulgação do extrato: 12/03/2026
Data da ratificação: 17/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2026
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DOS AGENTES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa ACERT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.894.423/0001-68, decorreu do fato de ter apresentado a proposta de menor preço por grupo, compatível com o mercado, bem como de ter comprovado o atendimento integral às exigências de habilitação previstas no Aviso de Contratação Direta. Ademais, as amostras apresentadas foram devidamente aprovadas pela Secretaria requisitante, demonstrando conformidade com as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, razão pela qual foi declarada vencedora do certame
Justificativa do preço
O preço contratado mostrou-se compatível com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa de preços e mapa comparativo constantes nos autos, cuja estimativa inicial para a contratação foi de R$ 69.072,57. Após a realização do procedimento competitivo, a proposta vencedora apresentou valor global de R$ 58.275,00, representando economia para a Administração Pública e evidenciando a vantajosidade da contratação. Assim, restou atendido o princípio da economicidade e o disposto no art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75 Inciso III da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
12/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LUIS CARNEIRO MACHADO
Responsável pela Informação LUIS CARNEIRO MACHADO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MENEZES DE SOUZA
Responsável pela Ratificação ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 105KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 90007.2026-DE PDF 5MB

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