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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 71 registros Informações atualizadas em: 10/08/2026 - 15:14:55
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA 2026.06.03.01 PUBLICAÇÃO: 21/06/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DESTINADOS À ENTREGA DE CÂRNES DE IPTU, DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, BOLETOS DE COBRANÇA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MAPEAMENTO DE ROTAS DE DISTRIBUIÇÃO. 27/07/2026ABERTA
DISPENSA 90007/2026-DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2026 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ATENDER A DEMANDA DOS AGENTES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE18/03/2026FECHADA
DISPENSA 90019/2025-DE PUBLICAÇÃO: 25/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE E DE CONSUMO E DE PRESTAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO / PROJETO DE ATENÇÃO DOMICILIAR AO IDOSO, POR MEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS D [...]25/11/2025ABERTA
DISPENSA 90011/2025-DE PUBLICAÇÃO: 05/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM RAMAIS, SISTEMAS DE CFTV, CERCA ELÉTRICA, ALARMES, INTERFONES, PORTÕES ELÉTRICOS E CÂMERAS ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E DO TRAB [...]11/08/2025FECHADA
DISPENSA 90010.2025-DE PUBLICAÇÃO: 21/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA (ELEVADOR) DA SEDE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE28/07/2025FECHADA
DISPENSA 90001.2025-DL/CHP PUBLICAÇÃO: 07/04/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO À DA REDE MU [...]07/04/2025FECHADA
DISPENSA 90010.2024-DL PUBLICAÇÃO: 20/09/2024 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENEDITO/CE DURANTE O ANO LETIVO DE 202420/09/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE 13-2024-IN PUBLICAÇÃO: 21/08/2024 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DO LEILOEIRO ÉRICO SOBRAL SOARES, INSCRITO NO CPF: 043.261.883-08, MAT. JUCEC 31, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DESTINADO A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE (RELAÇÃO ANEXA AO PROCESSO), DECO [...]21/08/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE 11-2024-IN PUBLICAÇÃO: 15/07/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DA EMPRESA JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 06.538.799/0001-50 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE, TAIS COMO: CONSULTAS MÉDICAS DE GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA E UROLOGIA PARA A [...]15/07/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE 10-2024-IN PUBLICAÇÃO: 15/07/2024 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DA EMPRESA PROIMAGEM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 27.380.663/0002-16 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE, TAIS COMO: CONSULTAS MÉDICAS DE GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA, NEUROLOGIA E UROLOGIA PAR [...]15/07/2024FECHADA
DISPENSA 90002/2024-DE PUBLICAÇÃO: 20/04/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NO SÍTIO FAZENDINHA E AMPLIAÇÃO DO PONTILHÃO NO SÍTIO PAU D'ARCO, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE20/04/2024FECHADA
DISPENSA 02.001.2023-DL PUBLICAÇÃO: 21/09/2023 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DA PREFEI [...]21/09/2023FECHADA
DISPENSA 07.004/2022-DL PUBLICAÇÃO: 09/06/2022 - TIPO: SEM LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, ATRAVÉS DO NAEC, OBJETIVANDO CAPACITAR MÃO-DE-OBRA PARA OS SEGMENTOS DE TÊXTIL E VESTUÁRIO, AUTOMOTIV [...]09/06/2022FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.009/2021-DL PUBLICAÇÃO: 24/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES, INSUMOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE24/03/2021FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.001/2021-SAU PUBLICAÇÃO: 11/03/2021 - TIPO: SEM LICITAÇÃOLOCAÇÃO DE 01 (UM) GRUPO GERADOR DE POTÊNCIA MÍNIMA DE 70KVA EM REGIME DE EMERGÊNCIA (STAND BY) COM SISTEMA DE AFERIMENTO POR RADIADOR SISTEMA DE COMANDO PARA OPERAÇÃO AUTOMÁTICO E /OU MANUAL E TESTES, REGULADOR DE VELOCIDADE CABINADO EM CHAPA DE AÇO11/03/2021FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.2020.12.04.001 PUBLICAÇÃO: 04/12/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE04/12/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) DL 06.005/2020 PUBLICAÇÃO: 01/12/2020 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de direta de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP (5 linhas), tipo corporativo, pós-pago para o atendimento remoto de famílias acompanhadas pelos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Média e Alt [...]01/12/2020FECHADA
DISPENSA DL 07.003/2020 PUBLICAÇÃO: 11/11/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE, PARA ATENDER AS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE.11/11/2020FECHADA
DISPENSA CD-007.22.09.2020 PUBLICAÇÃO: 24/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA, TIPO RETROESCAVADEIRA 4X4, MOVIDO À DIESEL, SEM LIMITE DE HORAS: COMBUSTÍVEL POR CONTA DO CONTRATANTE; OPERADOR(A), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM TROCA DE PEÇAS) E SINISTROS POR CONTA DA CONTRATADA.22/09/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) CD-05.2020.09.21.001 PUBLICAÇÃO: 21/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONCESSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS FÍSICOS QUE SERÃO DESTINADOS AO USO PELOS PERMISSIONÁRIOS DA FEIRA LIVRE DE CONFECÇÕES INSTALADA NO QUADRO DE SÃO FRANCISCO. COMPOSTO POR 6 CUBUCULOS COM SANITÁRIOS, 3 LAVATÓRIOS E 1 BEBEDOURO DEVIDAM [...]21/09/2020FECHADA
DISPENSA DL 07.002/2020 PUBLICAÇÃO: 18/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOContratação dos Serviços de Fornecimento e uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, pela companhia energética do Ceará-COELCE, para atender as praças no Município de São Benedito-CE18/09/2020FECHADA
DISPENSA 08.24.08.2020 PUBLICAÇÃO: 01/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONSTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS EM 2020, ASSESSORANDO AINDA NO LEVANTAMENTO DE DEMANDAS CONTRATUAIS E PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO LEVANTAMENTO DOS OS CONTRATOS VIGÊN [...]08/08/2020FECHADA
DISPENSA 11.24.08.2020 PUBLICAÇÃO: 31/08/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONSTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS EM 2020, ASSESSORANDO AINDA NO LEVANTAMENTO DE DEMANDAS CONTRATUAIS E PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO LEVANTAMENTO DOS OS CONTRATOS VIGÊN [...]04/08/2020FECHADA
DISPENSA 10.24.08.2020 PUBLICAÇÃO: 31/08/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONSTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS EM 2020, ASSESSORANDO AINDA NO LEVANTAMENTO DE DEMANDAS CONTRATUAIS E PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO LEVANTAMENTO DOS OS CONTRATOS VIGÊN [...]24/08/2020FECHADA
DISPENSA CD - 05.10.08.2020 PUBLICAÇÃO: 13/08/2020 - TIPO: MENOR PREÇOServiço técnico especializado de Consultoria/Assessoria na área de Assistência Social, para prestação de serviços em desenvolvimento gerencial e profissional da gestão e controle social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no que [...]10/08/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) DL 05.011/2020 PUBLICAÇÃO: 11/08/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO COVID-19, PARA DETECÇÃO QUALITATIVA IN VITRO DE ANTICORPO IGM-IGG, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO ATENDER AS MEDIDAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE11/08/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.010/2020 PUBLICAÇÃO: 14/07/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE TESTE RAPIDO COVID-19, PARA DETECÇÃO QUALITATIVA INVITRO DE ANTOCORPO IGM-IGG, EM CARTER DE URGENCIA, VISANDO ATENDER AS MEDIDAS D COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORONA VIRUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE14/07/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.009/2020-B PUBLICAÇÃO: 04/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TIPO TENDAS, TOLDOS E DISCIPLINADORES A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES MUNICIPAIS VISANDO ATENDER AS MEDIDAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE04/06/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) DL 05.009/2020 PUBLICAÇÃO: 14/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇOSERVIÇOS DE PREPARO DE LANCHES E ENTREGA VIA DELIVERY PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PRO-CIDADANIA, COTRAN E HOMENS DE APOIO CONTRATADOS QUE ESTÃO ATUANDO JUNTOS AS BARREIRAS MUNICIPAIS VISANDO ATENDER AS MEDIDAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORO [...]14/05/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) DL 05.008/2020 PUBLICAÇÃO: 14/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇOSERVIÇOS DE PREPARO DE LANCHES E ENTREGA VIA DELIVERY PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PRO-CIDADANIA, COTRAN E HOMENS DE APOIO CONTRATADOS QUE ESTÃO ATUANDO JUNTOS AS BARREIRAS MUNICIPAIS VISANDO ATENDER AS MEDIDAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORO [...]14/05/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) DL 05.007/2020 PUBLICAÇÃO: 14/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES E ENTREGA VIA DELIVERY PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PRO-CIDADANIA, COTRAN E HOMENS DE APOIO CONTRATADOS QUE ESTÃO ATUANDO JUNTOS AS BARREIRAS MUNICIPAIS VISANDO ATENDER AS MEDIDAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍ [...]14/05/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.006/2020 PUBLICAÇÃO: 14/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TIPO TENDAS, TOLDOS E DISCIPLINADORES A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES MUNICIPAIS VISANDO ATENDER AS MEDIDAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE14/05/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) DL 05.005/2020 PUBLICAÇÃO: 12/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE HOMENS DE APOIO PARA ATUAREM JUNTOS AS BARREIRAS MUNICIPAIS VISANDO ATENDER AS MEDIDAS DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE12/05/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.004/2020 PUBLICAÇÃO: 11/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE GRUPAMENTO DE BOMBEIRO PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES PREVENTIVAS EDUCATIVAS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE,11/05/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.002/2020 PUBLICAÇÃO: 22/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de EPI’s destinados aos profissionais de saúde que estão atuando para o enfrentamento do período de emergência posta pela pandemia do coronavírus (COVID-19)22/04/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.001/2020 PUBLICAÇÃO: 22/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA LOCALIDADE DE IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE27/04/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) DL 06.004/2020 PUBLICAÇÃO: 20/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 1.000 Unidades de cestas básicas de gêneros alimentícios tipo padrão em caráter emergencial para fins de doação às comunidades tradicionais beneficiadas do Bolsa Família e para os desempregados e autônomos diante do isolament [...]23/04/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.003/2020 PUBLICAÇÃO: 20/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE GRUPAMENTO DE BOMBEIRO PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES PREVENTIVAS EDUCATIVAS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE20/04/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.001/2020. PUBLICAÇÃO: 17/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de EPI’s destinados aos profissionais de saúde que estão atuando para o enfrentamento do período de emergência posta pela pandemia do coronavírus (COVID-19)17/04/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) DL 06.003/2020 PUBLICAÇÃO: 14/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de 500 kit’s de material de limpeza e higiene pessoal tipo padrão em caráter emergencial, para fins de doação às comunidades tradicionais beneficiadas do Bolsa Família e para os desempregados e autônomos diante do isolamento socia [...]14/04/2020FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

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