INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) das areas de auxiliares e técnico-administrativas da prefeitura municipal de São Benedito e adota outras providências.
EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água, na localidade do Sítio Barrigas e Mundo Novo, à Associação Comunitária do Sítio Barrigas Mundo Novo e Adjacências e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1008/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES RURAIS FAMER DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA COM O NOME DE VEREADOR BENEDITO ARTUR (BENEDITO MENDES DE SOUSA) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CHORA EM SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA COM O NOME DE JOÃO BARROS DE ALCÂNTARA (SEU BIÃO) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO EM SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILHAS DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1002/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2017 e da outras provindencias
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES E DE TURISMO PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIÁRIAS A SERVIDORES EFETIVOS E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO EM CAMPANHAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRABALHO EM AMBIENTES INSALUBRES A SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA COM O NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA SANDRO NUNES DE FARIAS (SANDÃO), A QUADRA COBERTA DO BAIRRO ANGELIM NO DISTRITO DE INHUÇU NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA E OFICIALIZA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 678/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL (MOTO TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO A FUNAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
oficializa o nome de um travessa sem denominaçao oficial localizada no bairro vila franco do municipio de sao benedito - ce e da outras providencias
Dispoe sobre a nomeaçao da rede publica municipal de sao benedito na localidade do sitio barras e da outras providencias
oficializa o nome de uma rua sem denominaçao ificia do municipio de sao benedito, localizada no bairro chagas jorge (rua dona fransquinha jorge) e da outras providencias
oficializao nome de uma avenida e de duas ruas denominaçao oficial, localizadas no loteamento seraville no bairro centro do municipio de sao benedito/ CE
oficializao nome de duas ruas sem denominaçao oficial seraville no bairro centro do municipio de sao benedito e da outras providencias
FIXA A GRATIFICAÇÃO (AJUDA DE CUSTO) PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO SINSESB, REPRESENTANTE LEGAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFOMRE PREVISTO NO ART.60, XII DO ADCT-CF/88
