NOMEAR o(a) sr(a). DEBORAH RIBEIRO DALTRO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 033.377.953-31 e RG n.º 2001099106700 SSP/CE, do cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, do (a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito – CE, não gerando ônus para esta Municipalidade.

Viagem com a finalidade de transportar o adolescente R.R.F. e os Conselheiros Tutelares que irão acompanhá-lo até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, localizado na Rua Ministro César Cals, 1530, Terrenos Novos, CEP 62.010-970, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, a fim de cumprir medida socioeducativa conforme decisão judicial e Guia de Internação Provisória.

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente R.R.F. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, localizado na Rua Ministro César Cals, 1530, Terrenos Novos, CEP 62.010-970, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, a fim de cumprir medida socioeducativa conforme decisão judicial e Guia de Internação Provisória.

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente R.R.F. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, localizado na Rua Ministro César Cals, 1530, Terrenos Novos, CEP 62.010-970, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, a fim de cumprir medida socioeducativa conforme decisão judicial e Guia de Internação Provisória.

Viagem com a finalidade de participar do evento “Capacita Brasil - Edição Especial Cariri 2022”, promovido pela empresa ELLO Publicidade, Consultoria e Entretenimento, CNPJ 35.886.492/0001-49, que tem por objetivo aprimorar os conhecimentos entre os membros que estão vinculados aos três eixos (Defesa, Promoção e Controle) do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), assegurando a formação continuada conforme prevista no art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal Nº 8.069/1990. A capacitação ocorrerá de forma presencial no Auditório do Verdes Vales Lazer Hotel, localizado na Av. Plácido Aderaldo Castelo, 1500, Lagoa Seca, CEP 63.047-040.

Viagem com a finalidade de participar do evento “Capacita Brasil - Edição Especial Cariri 2022”, promovido pela empresa ELLO Publicidade, Consultoria e Entretenimento, CNPJ 35.886.492/0001-49, que tem por objetivo aprimorar os conhecimentos entre os membros que estão vinculados aos três eixos (Defesa, Promoção e Controle) do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), assegurando a formação continuada conforme prevista no art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal Nº 8.069/1990. A capacitação ocorrerá de forma presencial no Auditório do Verdes Vales Lazer Hotel, localizado na Av. Plácido Aderaldo Castelo, 1500, Lagoa Seca, CEP 63.047-040.

Viagem com a finalidade de participar do evento “Capacita Brasil - Edição Especial Cariri 2022”, promovido pela empresa ELLO Publicidade, Consultoria e Entretenimento, CNPJ 35.886.492/0001-49, que tem por objetivo aprimorar os conhecimentos entre os membros que estão vinculados aos três eixos (Defesa, Promoção e Controle) do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), assegurando a formação continuada conforme prevista no art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal Nº 8.069/1990. A capacitação ocorrerá de forma presencial no Auditório do Verdes Vales Lazer Hotel, localizado na Av. Plácido Aderaldo Castelo, 1500, Lagoa Seca, CEP 63.047-040.

Viagem com a finalidade de transportar uma usuária dos serviços do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, localizado na Rua Ministro César Cals, 1530, Terrenos Novos, CEP 62.010-970, para a realização de visita ao familiar que se encontra cumprindo medida socioeducativa de internação provisória no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).

Viagem com a finalidade de transportar a servidora que irá resolver assuntos relativos aos serviços de emissão, confecção e recebimento de Carteiras de Identidade Civil, na CIHPB – Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biomédicas, PEFOCE – Perícia Forense do Estado do Ceará, da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, localizada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, CEP 60.010-000.

Viagem com a finalidade de comparecer ao Escritório do Senador Luis Eduardo Grangeiro Girão, localizado na Av. Desembargador Moreira, 2120, Sala 1306, Dionísio Torres/Aldeota, CEP 60.170-002, para tratar a respeito de Emenda Parlamentar em benefício do Município de São Benedito; comparecer à sede da Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará, localizada na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, CEP 60.422-901, para entregar o Ofício Nº 029/2022/SUPOD ao Presidente da Companhia solicitando convênio a fim de obter contribuições através da fatura de consumo, de forma facultativa e autorizada pelos clientes, para o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas; visitar e acompanhar a situação do paciente B.A.F. que se encontra internado no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, pertence a Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, localizado na Av. João Pessoa, 6600, Parangaba, CEP 60.421-075; e comparecer à Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (SEPOD), da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS), localizada na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, para articular ações e projetos na área das políticos sobre drogas.

Viagem com a finalidade de participar do “Seminário Regional do Comitê Intersetorial da Primeira Infância das setoriais: Assistência Social, Saúde e Educação”, que terá como objetivo orientar os Comitês Municipais no acompanhamento das ações dos Planos Municipais da Primeira Infância e disseminar o Manual de Orientação para Ações Intersetoriais do Ministério da Cidadania / Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Criança Feliz. O evento que será promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará – SPS, ocorrerá de forma presencial no Polo de Convivência Social, localizado na Rua João Benício Fontenele, S/N, Bairro Escola Normal, CEP 62.300-000.

Viagem com a finalidade de resolver assuntos relativos aos serviços de emissão, confecção e recebimento de Carteiras de Identidade Civil, na CIHPB – Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biomédicas, PEFOCE – Perícia Forense do Estado do Ceará, da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, localizada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, CEP 60.010-000.

Viagem com a finalidade de participar do “Seminário Regional do Comitê Intersetorial da Primeira Infância das setoriais: Assistência Social, Saúde e Educação”, que terá como objetivo orientar os Comitês Municipais no acompanhamento das ações dos Planos Municipais da Primeira Infância e disseminar o Manual de Orientação para Ações Intersetoriais do Ministério da Cidadania / Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Criança Feliz. O evento que será promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará – SPS, ocorrerá de forma presencial no Polo de Convivência Social, localizado na Rua João Benício Fontenele, S/N, Bairro Escola Normal, CEP 62.300-000.

Exonerar o(a) Sr(a) RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 022.107.153-93, RG N.º 2000028061617 SSPDC/CE, do cargo de ASSESSOR JURÍDICO do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL) do Município de São Benedito-CE.

Nomeação, Agente: Judenildo Gonçalves da Mota, Cargo: Coordenador(a) de Assistência Social, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Viagem com a finalidade de transportar a criança L.S.N. e a Conselheira Tutelar que irá acompanhá-la até o Núcleo de Perícias Forenses de Sobral, Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, localizado na Avenida Jonh Sanford, 2895, Nossa Senhora de Fátima, CEP 62.034-001, para realização de perícia conforme Guia Policial.

Viagem com a finalidade de acompanhar a criança L.S.N. até o Núcleo de Perícias Forenses de Sobral, Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, localizado na Avenida Jonh Sanford, 2895, Nossa Senhora de Fátima, CEP 62.034-001, para realização de perícia conforme Guia Policial.

Viagem com a finalidade de transportar os servidores que irão participar presencialmente do curso “Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21): Aplicação Prática”, realizado pelo programa TCEduc 2022 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), que ocorrerá na Assembleia de Deus, localizada na Rua Manasses Pontes, S/N, Centro, CEP 62.140-000.

Viagem com a finalidade de participar presencialmente do curso “Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21): Aplicação Prática”, realizado pelo programa TCEduc 2022 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), que ocorrerá na Assembleia de Deus, localizada na Rua Manasses Pontes, S/N, Centro, CEP 62.140-000.

Viagem com a finalidade de participar da “Oficina sobre fluxos e protocolos acerca do acolhimento de crianças e adolescentes no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”, que será promovida pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará – SPS, através da Coordenadoria de Proteção Social Especial – CPSF, Cédula de Atenção a Média Complexidade. A iniciativa que visa atender ao que prevê o Plano Estadual de Educação Permanente acerca da implementação qualificada dos instrumentos de gestão nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, ocorrerá de forma presencial no Auditório da Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará, localizado na Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, CEP 60.150-170.

Viagem com a finalidade de transportar os Conselheiros Tutelares que irão participar da “Oficina sobre fluxos e protocolos acerca do acolhimento de crianças e adolescentes no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”, que será promovida pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará – SPS, através da Coordenadoria de Proteção Social Especial – CPSF, Cédula de Atenção a Média Complexidade. A iniciativa que visa atender ao que prevê o Plano Estadual de Educação Permanente acerca da implementação qualificada dos instrumentos de gestão nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, ocorrerá de forma presencial no Auditório da Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará, localizado na Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, CEP 60.150-170.

Viagem com a finalidade de participar da “Oficina sobre fluxos e protocolos acerca do acolhimento de crianças e adolescentes no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”, que será promovida pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará – SPS, através da Coordenadoria de Proteção Social Especial – CPSF, Cédula de Atenção a Média Complexidade. A iniciativa que visa atender ao que prevê o Plano Estadual de Educação Permanente acerca da implementação qualificada dos instrumentos de gestão nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, ocorrerá de forma presencial no Auditório da Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará, localizado na Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, CEP 60.150-170.

Viagem com a finalidade de participar da “Oficina sobre fluxos e protocolos acerca do acolhimento de crianças e adolescentes no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”, que será promovida pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará – SPS, através da Coordenadoria de Proteção Social Especial – CPSF, Cédula de Atenção a Média Complexidade. A iniciativa que visa atender ao que prevê o Plano Estadual de Educação Permanente acerca da implementação qualificada dos instrumentos de gestão nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, ocorrerá de forma presencial no Auditório da Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará, localizado na Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, CEP 60.150-170.

Viagem com a finalidade de participar da “Oficina sobre fluxos e protocolos acerca do acolhimento de crianças e adolescentes no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”, que será promovida pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará – SPS, através da Coordenadoria de Proteção Social Especial – CPSF, Cédula de Atenção a Média Complexidade. A iniciativa que visa atender ao que prevê o Plano Estadual de Educação Permanente acerca da implementação qualificada dos instrumentos de gestão nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, ocorrerá de forma presencial no Auditório da Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará, localizado na Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, CEP 60.150-170.

Viagem com a finalidade de buscar o palestrante e colaborador do Instituto Beneficente Casa Belém, no escritório da instituição, localizado Travessa Cel. José Inácio, 177, Centro, CEP 62.010-800, para que o mesmo possa ministrar palestra na Audiência Pública e capacitar os conselheiros na Capacitação do Conselho de Políticas sobre Drogas (COMPOD) do Município de São Benedito.

Viagem com a finalidade de participar da “Capacitação do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil – PAB”, que será realizada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará – SPS, por meio do Núcleo de Gestão de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda – NGBSTR, Coordenadoria da Proteção Social Básica e Segurança Alimentar e Nutricional – CPSB e SAN, e Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil – PAB, que ocorrerá no Hotel Praia Centro, localizado na Av. Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema, CEP 60.165-010.

Viagem com a finalidade de transportar as usuárias dos serviços do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, localizado na Rua Ministro César Cals, 1530, Terrenos Novos, CEP 62.010-970, para a realização de visita ao familiar que se encontra cumprindo medida socioeducativa de internação provisória no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).

Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Benedito (biênio 2022 / 2024), da forma a seguir:

Viagem com a finalidade de buscar a servidora que irá resolver assuntos relativos aos serviços de emissão, confecção e recebimento de Carteiras de Identidade Civil, na CIHPB – Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biomédicas, PEFOCE – Perícia Forense do Estado do Ceará, da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, localizada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, CEP 60.010-000.

Viagem com a finalidade de comparecer à sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS), localizada na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, CEP 60.130-160, para entregar a prestação de contas mediante apresentação do relatório descritivo das entregas do benefício Vale-Gás para as famílias em situação de vulnerabilidade social.