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Dispõe sobre a indicação de servidor público para representar e Coordenar a Unidade Municipal de Cadastramento UMC da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

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CONCEDER a EMERSON MALVEIRA CRUZ, ocupante do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR para desloca-se a cidade de Sobral no período de 19/12/2024 à 19/12/2024. Viagem com a finalid [...]

Dispõe sobre a concessão do AbonoFUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, no exercício de 2024 na forma que especifica e dá outras [...]

INSTITUI O LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE), FIXANDO TAXA DE LICENCIAMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E [...]

Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos não tributários da Coordenadoria Municipal de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Coordenadoria Municipal de [...]

DECRETO Nº 48, de 30 de dezembro de 2024. Regulamenta a Lei nº. 1497/2024, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede [...]

DECRETA RECESSO DE FINAL DE ANO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de SÃO BENEDITO, com vistas à compatibilização entre a rea [...]