Aplicar a penalidade de demissão, ao servidor João Robson Marques Muniz, agente patrimonial, matrícula funcional nº 0532447, lotado na Secretaria de Educação de São Benedito, em razão de ter cometido a infração prevista no art. 164 e 166 da lei Municipal nº 528/2000.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ORGANIZA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO A GUARDA MUNICIPAL, COMO ÓRGÃO DE APOIO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exonerar o (a) Sr (a). ELISANGELA DE MORAES MELO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 035.944.823-24, RG N.º 98028099100 SSP/CE, do cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA da SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito - CE.

Nomear o (a) Sr (a). ELISANGELA DE MORAES MELO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 035.944.823-24, RG N.º 98028099100 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETARIA EXECUTIVA DO CONTROLE INTERNO do GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.

Nomear o (a) Sr (a). MARIA MARCIA COELHO PEREIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 730.982.721-04, RG N.º 2310912 SSP/DF, para exercer o cargo de COORDENADORA DE OUVIDORIA do GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.

Nomear o(a) Sr(a GISLENE MARINHO COELHO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 855457163-00, RG N.º 96002615074 SSP/CE, para exercer o cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO do(a) SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito-CE.

Nomear (a) Sr (a). JOAO PAULO MOURA MEDEIROS, inscrito (a) no CPF sob o n.º004.219.493-84, RG N.º 2001028054279, para exercer o cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS do(a) SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito-CE.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. GONÇALO MATOS DE LIMA e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a nomeação de uma Creche, sem Denominação Oficial Localizada no Distrito do Inhuçu, de Creche Francisco Estenio Correia de Souza e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO DO CRUZEIRO, DE RUA MARIA HELENA BARROSO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 16, DA LEI Nº. 1382/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENEDITO – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VALOR DA BOLSA A SER CONCEDIDA AOS MEMBROS EXECUTANTES DA BANDA DE MÚSICA DE SÃO BENEDITO(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.390/2023, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL, FIXA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.390/2023, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a nomeação de uma Praça, sem Denominação Oficial Localizada no Sítio Jacarandá, de PRAÇA JOAQUINA ALVES DA SILVA e dá outras providências”.

Faz cessão de servidor público municipal.

Faz cessão de servidor público municipal.

Dispõe sobre a substituição de Membro Titular de Organização Não-Governamental Representante do Conselho de Pastores integrante do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas (biênio 2022 / 2024).

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Exonerar o(a) Sr(a) JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrito (a) no CPF sob o n.º 050769763-48, RG N.º20071748746 SSP/CE, do cargo de GESTOR(A) DE CONTRATOS do(a) SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito-CE.

Nomear o(a) Sr(a) ANTONIA MARLANA DE OLIVEIRA LIMA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 061521733-88, RG N. º20078348786 SSP/CE, para exercer o cargo de GESTOR(A) DE CONTRATOS da SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito-CE.

Nomear o(a) Sr(a) EMANUELLY DE MOURA SILVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 057648963-80, RG N. º2006098093932 SSP/CE, para exercer o cargo de GESTOR(A) DE CONTRATOS da SECRETARIA DE COMPRAS, SERVIÇOS E LICITAÇÃO do Município de São Benedito-CE.

Nomear o(a) Sr.(a) FRANCISCO REGES ALVES BRITO , inscrito (a) no CPF sob o n.º, 357278613-49, RG N.º 142555387 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO, do (a) SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS do Município de São Benedito - CE..

Faz cessão de servidor público municipal.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do Exercício de 2023.

Exonerar o (a) Sr (a).FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 039.370.613-39, RG N.º 20072090221 SSP/CE, do cargo de PROCURADOR GERAL, do GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.

Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023.

ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.387, DE 14 DE ABRIL DE 2023.