Dispõe sobre a Convocação em Caráter Extraordinário a XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos à Lei Municipal nº 898, de 16 de setembro de 2014, atualizando a legislação municipal que disciplina o funcionamento do serviço de táxis no Município.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar o (a) Sr (a). MARIA MARCIA COELHO PEREIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 730.982.721-04, RG N.º 2310912 SSP/DF, do cargo de SUPERVISORA DE OUVIDORIA do GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.

: Art. 1º. Exonerar (a) Sr (a). RAIMUNDO REJANE DE SOUZA, inscrito (a) no CPF sob o n.º, 501.512.073-72, RG N.º 99028020137 SSP/CE, do cargo de COORDENADOR DE APOIO SOCIAL, do GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.

Exonerar (a) Sr (a). GISLENE MARINHO COELHO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 855457163-00, RG N.º 96002615074 SSP/CE, do cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO do(a) SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito-CE.

Exonerar (a) Sr (a). JOAO PAULO MOURA MEDEIROS, inscrito (a) no CPF sob o n.º004.219.493-84, RG N.º 2001028054279, do cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO do(a) SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito-CE.

Exonerar (a) Sr (a). JULIANA MENDES VASCONCELOS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 025.919.293-78, RG N.º 2000028064420 SSP/CE, do cargo de SECRETÁRIO (A) EXECUTIVO (A), do (a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito – CE.

. Nomear o (a) Sr (a). THAMIRES RODRIGUES MOREIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 051.010.073-23, RG N.º 2007262590 SSP/CE, como Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de São Benedito (CE).

Nomear o Sr. TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR , inscrito (a) no CPF sob o n.º, 299.537.403-30, RG N.º 2007399771-9 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO, do (a) SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES POLÍTICAS do Município de São Benedito - CE..

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.391/2023 (LEI AUTORIZATIVA).

Exonerar o(a) Sr(a ) PRISCILLA RODRIGUES DE BRITO, inscrito (a) no CPF sob o n.º045.610.273-60, RG N.º 2003028104370 SSP/CE, do cargo SUPERVISORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, da SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE..

Exonerar o(a) Sr(a ) ANTONIA DANIELLE GOMES NUNES, inscrito (a) no CPF sob º 026.815.673-51, RG N.º 2003028072265 SSP/CE, do cargo de SUPERVISORA ADMINISTRATIVA, da SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE

Nomear o(a) Sr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE BRITO, inscrito (a) no CPF sob o n.º, 045.610.273-60, RG N.º 2003028104370 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISORA ADMINISTRATIVA, da SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

Nomeação, Agente: Aridson de Mesquita Aragão, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos

Nomear o(a) Sr(a). ANTONIA DANIELLE GOMES NUNES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 026.815.673-51, RG N.º 2003028072265 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADORA ADMINISTRATIVA, da SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

Nomear o(a) Sr(a). MIGUEL VICTOR RIBEIRO DE PAIVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 054.114.793-55, RG N.º20071872307 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, da SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

Exonerar o(a) Sr(a ) JAIME GOMES DA FONSECA FILHO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 183.903.074-72, RG N.º 96009004887 SSP/CE, do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS do Município de São Benedito – CE.

Nomear o (a) Sr (a). Nomear o (a) Sr (a). GLAYSON DE SOUSA SILVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 014.626.663-37, RG N.º 200009720692 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO, do (a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Do município de São Benedito - CE.

Nomear o (a) Sr (a). Nomear o (a) Sr (a). TIAGO LIMA MACIEL, inscrito (a) no CPF sob o n.º 003.873.743-45, RG N.º 2001002206870 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO, do (a) SECRETARIA DE COMPRAS, SERVIÇOS E LICITAÇÃO do município de São Benedito - CE.

Nomear o (a) Sr (a). THAMIRES RODRIGUES MOREIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 051.010.073-23, RG N.º 2007262590 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO(A), da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE do Município de São Benedito - CE.

ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE.

ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (ESPECIAL) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE.

ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (SUPLEMENTAR) DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BENEDITO/CE.

Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023.

Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servi- dores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023.

Nomear o Sr. PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA , inscrito (a) no CPF sob o n.º, 077.081.473-52, RG N.º 2006098094769 SSPDS/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO, do (a) SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS do Município de São Benedito - CE

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.270/2021, que trata da Estrutura Administrativa do Município de São Benedito e dá outras providências.