| 12/11/2024 |
1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA POPULAÇÃO LGBTQIAP+ DE SÃO BENEDITO |
A 1ª Conferência Municipal da População LGBTQIAP+ de São Benedito foi realizada no dia 12 de novembro de 2024, no Campus UVA
Ibiapaba, marcando um momento histórico de diálogo e mobilização em torno da temática Construindo a Política Nacional dos Direitos da População
LGBTQIA+. Este evento, que reuniu sociedade civil, alunos, professores, autoridades e representantes do governo, foi abrilhantado por apresentações
culturais e momentos de grande significado para a promoção da cidadania e da diversidade.
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| 12/11/2024 |
REGIMENTO INTERNO DA 1º CONFERÊNCIA LGBTQIA+ |
A 1ª Conferência Municipal LGBTQIA+ terá como tema central Construindo a Política
Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, em consonância com o tema da 4ª Conferência
Nacional de LGBTQIA+ e da 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+, e tem como objetivo geral
promover o debate sobre as políticas LGBTQIA+ com ampla participação da sociedade, visando o
fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos da população LGBTQIA+ em todos os
âmbitos da federação, de forma transversal com todas as políticas públicas sociais e econômicas
no município de São Benedito-CE. |
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| 13/08/2024 |
REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN |
O Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQIAPN+, instituído pela Lei
Municipal nº 1441/2023 de 07 de dezembro de 2023 órgão vinculado à Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social - STDS, tem como finalidade elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e
avaliar a execução de políticas públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais,
Queers, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não Binários e mais, destinadas a assegurar a essa
população o pleno exercício de sua cidadania em todas as esferas da Administração Municipal,
eliminando a discriminação e assegurando -lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem
como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais, sendo o seu
funcionamento regulado por este Regimento Interno.
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| 06/06/2024 |
PORTARIA PORTARIA Nº 143/ 2024 CMDLGBTQIAPN+ |
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da
População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers,
Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não Binários e + (CMDLGBTQIAPN+) para o
biênio 2024 / 2026. |
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| 07/12/2023 |
LEI Nº 1.441/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.CMDLGBTQIAPN+) |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Direitos da População de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queers,
Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não Binários
e + (CMDLGBTQIAPN+) e dá outras
providências. |
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