Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial Localizada na Igreja do Sítio Mata Fresca, de Praça Pe. Antônio Martins Irineu e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (PMMA).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2017, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1382/2023, QUE TRATA DA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.395/2023, QUE TRATA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial Localizada na Igreja do Sítio Santos Reis, de Praça CRISTO REI e dá outras providências

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO A CONCILIAR, TRANSIGIR, E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO(CE) E SEUS ÓRGÃOS FOREM INTERESSADOS, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE MONITOR EDUCACIONAL, DEFININDO QUANTIDADE VAGAS, PARA ATENDER AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE DE ENSINO DE SÃO BENEDITO (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS NOVOS LIMITES DA RUA APOLÔNIO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 11°, DA LEI N°998-2016, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, CONCEDE REAJUSTE ÀS DEMAIS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os novos limites da Rua APOLÔNIO DE BARROS e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de uma rua sem denominação oficial localizada no Bairro Cruzeiro, de Rua Francisco Alves da Silva e dá outras providências

Institui o dia 23 do mês de novembro como dia oficial do Católico na Cidade de São Benedito-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Distrito do Barreiro sem fins lucrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e acrescenta vagas em cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo de São Benedito(CE), e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de São Benedito(CE), definindo as competências, a composição e o funcionamento, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Benedito(CE) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queers, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não Binários e + (CMDLGBTQIAPN+) e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de uma Praça que será localizada no Bairro do Recanto de Praça Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa, mais conhecido como Chiquinho da Padaria

“Concede remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito e dá outras providências”.