NSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. João Farias de Sousa e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu, Gadyel Gonçalves De Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) das areas de auxiliares e técnico-administrativas da prefeitura municipal de São Benedito e adota outras providências.
CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água, na localidade do Sítio Barrigas e Mundo Novo, à Associação Comunitária do Sítio Barrigas Mundo Novo e Adjacências e dá outras providências.
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011.
CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011.
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1008/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES RURAIS FAMER DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
