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Lista de Portarias Foram encontrados 5876 registros

DIÁRIA: 110504001/2026 11/05/2026

Viagem com a finalidade de transportar os técnicos que irão participar do II Ciclo Formativo PAIC Integral/CNA, que ocorrerá no Auditório da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - Crede 05, localizada na Avenida Prefeito Jaques Nunes, 1515, Centro, CEP 62.320-069.

Agente: Joao Marcos Isaias Braga

Cargo: Gerente do Nucleo de Transportes

DIÁRIA: 080502001/2026 08/05/2026

Viagem com a finalidade de comparecer à Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Central de Atendimento Judicial (CAJ), localizada na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-690, com o objetivo de acompanhar processos judiciais de interesse do Município.

Agente: Alex Vasconcelos Sousa

Cargo: Procurador Geral do Município

DIÁRIA: 070506002 /2026 07/05/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente J.S.N. até o Centro Socioeducativo de Sobral (CSS), localizado na Rodovia Moésio Loiola de Melo Júnior (CE 179), 400, Parque Jatobá, CEP 62.052-010, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito (e Guia de Internação Provisória).

Agente: Maria Goretti de Abreu Soares

Cargo: Conselheiro Tutelar

DIÁRIA: 070506001/2026 07/05/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente J.S.N. até o Centro Socioeducativo de Sobral (CSS), localizado na Rodovia Moésio Loiola de Melo Júnior (CE 179), 400, Parque Jatobá, CEP 62.052-010, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito (e Guia de Internação Provisória.

Agente: Marcia Maria Pereira de Sousa Silva

Cargo: Conselheiro Tutelar

DIÁRIA: 050506002/2026 05/05/2026

Viagem com a finalidade de participar da Oficina “Interlocução PAEFI e o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Módulo II”, a ser realizada na Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (E-SUAS), localizada na Rua Jaime Benévolo, nº 21, Centro, CEP 60050-080.

Agente: Santiago Blanche

Cargo: Psicologo

DIÁRIA: 050506001/2026 05/05/2026

Viagem com a finalidade de participar da Oficina “Interlocução PAEFI e o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Módulo II”, a ser realizada na Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (E-SUAS), localizada na Rua Jaime Benévolo, nº 21, Centro, CEP 60050-080.

Agente: Antonia Simone Paiva Pereira Almeida

Cargo: Assistente Social

DIÁRIA: 050504001/2026 05/05/2026

Viagem com a finalidade de transportar os Gerentes Municipais do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), Gestores Escolares e Técnicos Nota 10 para participarem do Encontro Formativo Prêmio Escola Nota 10, que ocorrerá no Auditório da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - Crede 05, localizada na Avenida Prefeito Jaques Nunes, 1515, Centro, CEP 62.320-069.

Agente: Joao Marcos Isaias Braga

Cargo: Gerente do Nucleo de Transportes

DIÁRIA: 040506002/2026 04/05/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente C.E.R.C. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente (CSDZP), localizado na Av. Ministro César Cals, 1530, Bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, CEP 62.031-060, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito e Guia de Internação Provisória.

Agente: Antonio Maciel Gomes de Oliveira

Cargo: Conselheiro Tutelar

DIÁRIA: 040506001/2026 04/05/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente C.E.R.C. até o Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente (CSDZP), localizado na Av. Ministro César Cals, 1530, Bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, CEP 62.031-060, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil do infrator, visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito e Guia de Internação Provisória.

Agente: Francisco Jailton Ferreira da Silva

Cargo: Conselheiro Tutelar

DIÁRIA: 300404002 /2026 30/04/2026

Viagem com a finalidade de transportar alunos e coordenadores participantes dos Jogos Escolares 2026 até a cidade de Viçosa/CE, CEP 62300-000.

Agente: Antonio Arnaldo Paiva Marques

Cargo: Motorista Cat. "d"

DIÁRIA: 300404001/2026 30/04/2026

Viagem com a finalidade de transportar alunos e coordenadores participantes dos Jogos Escolares 2026 até a cidade de Viçosa/CE, CEP 62300-000.

Agente: Brenno Isaias Camelo Magalhaes

Cargo: Motorista Cat. "d"

DIÁRIA: 300403001/2026 30/04/2026

Viagem como finalidade de participar do evento Bett Brasil 2026, considerado o maior encontro de inovação e tecnologia educacional da América Latina. Nesta edição, o evento traz como tema central “Inteligências Coletivas e Artificiais: Todas em nós, agora!”, abordando a integração entre diferentes formas de inteligência e seu impacto transformador na educação. A programação contempla congressos, workshops e exposições voltadas à aplicação de tecnologias com propósito educacional, promovendo a troca de experiências, atualização profissional e acesso a soluções inovadoras para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da gestão educacional. O encontro será realizado no Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, nº 333, Bairro Vila Guilherme, Distrito Vila Guilherme, Zona Norte, CEP 02055-000.

Agente: Maria Samara Freire de Oliveira

Cargo: Secretário Municipal de Finanças

DIÁRIA: 280405001/2026 28/04/2026

Viagem com a finalidade de participar da Oficina da Primeira Infância Antirracista na Atenção Básica à Saúde (PIA na APS), realizada em articulação com o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde da População Negra (CGAPN/DESF/SAPS/MS), e por indicação da UNICE, que tem como objetivo apoiar os municípios na implementação de ações antirracistas no cuidado à saúde das crianças, considerando os impactos do racismo estrutural e institucional no desenvolvimento infantil. A iniciativa visa fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), contribuindo para a promoção do cuidado integral, equânime e desde a primeira infância. O evento será realizado na Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE), localizada na Rua Barbosa de Freitas, nº 2790, bairro Aldeota, CEP 60.170-021.

Agente: Esmeralda Aguiar Penha

Cargo: Enfermeiro(a)

DIÁRIA: 280404002/2026 28/04/2026

Viagem como finalidade de participar do evento Bett Brasil 2026, considerado o maior encontro de inovação e tecnologia educacional da América Latina. Nesta edição, o evento traz como tema central “Inteligências Coletivas e Artificiais: Todas em nós, agora!”, abordando a integração entre diferentes formas de inteligência e seu impacto transformador na educação. A programação contempla congressos, workshops e exposições voltadas à aplicação de tecnologias com propósito educacional, promovendo a troca de experiências, atualização profissional e acesso a soluções inovadoras para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da gestão educacional. O encontro será realizado no Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, nº 333, Bairro Vila Guilherme, Distrito Vila Guilherme, Zona Norte, CEP 02055-000.

Agente: Antonia Edilange Vieira Bezerra

Cargo: Professor(a) de Educação Básica I

DIÁRIA: 280404001/2026 28/04/2026

Viagem como finalidade de participar do evento Bett Brasil 2026, considerado o maior encontro de inovação e tecnologia educacional da América Latina. Nesta edição, o evento traz como tema central “Inteligências Coletivas e Artificiais: Todas em nós, agora!”, abordando a integração entre diferentes formas de inteligência e seu impacto transformador na educação. A programação contempla congressos, workshops e exposições voltadas à aplicação de tecnologias com propósito educacional, promovendo a troca de experiências, atualização profissional e acesso a soluções inovadoras para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da gestão educacional. O encontro será realizado no Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, nº 333, Bairro Vila Guilherme, Distrito Vila Guilherme, Zona Norte, CEP 02055-000.

Agente: Lucia de Fatima Goncalves de Paula

Cargo: Secretário(a) Municipal de Educação

DIÁRIA: 280402002/2026 28/04/2026

Viagem como finalidade de participar do evento Bett Brasil 2026, considerado o maior encontro de inovação e tecnologia educacional da América Latina. Nesta edição, o evento traz como tema central “Inteligências Coletivas e Artificiais: Todas em nós, agora!”, abordando a integração entre diferentes formas de inteligência e seu impacto transformador na educação. A programação contempla congressos, workshops e exposições voltadas à aplicação de tecnologias com propósito educacional, promovendo a troca de experiências, atualização profissional e acesso a soluções inovadoras para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da gestão educacional. O encontro será realizado no Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, nº 333, Bairro Vila Guilherme, Distrito Vila Guilherme, Zona Norte, CEP 02055-000.

Agente: Nilton Carneiro Ximenes Junior

Cargo: Secretario Especial de Relaçoes Institucionais

DIÁRIA: 280402001/2026 28/04/2026

Viagem como finalidade de participar do evento Bett Brasil 2026, considerado o maior encontro de inovação e tecnologia educacional da América Latina. Nesta edição, o evento traz como tema central “Inteligências Coletivas e Artificiais: Todas em nós, agora!”, abordando a integração entre diferentes formas de inteligência e seu impacto transformador na educação. A programação contempla congressos, workshops e exposições voltadas à aplicação de tecnologias com propósito educacional, promovendo a troca de experiências, atualização profissional e acesso a soluções inovadoras para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da gestão educacional. O encontro será realizado no Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, nº 333, Bairro Vila Guilherme, Distrito Vila Guilherme, Zona Norte, CEP 02055-000.

Agente: Saul Lima Maciel

Cargo: Prefeito

DIÁRIA: 270406005/2026 27/04/2026

Viagem com a finalidade de buscar os Conselheiros Tutelares que irão participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA– Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080.

Agente: Paulo Henrique da Silva Medeiros

Cargo: Motorista Cat "b"

DIÁRIA: 270406004/2026 27/04/2026

Viagem com a finalidade de transportar os Conselheiros Tutelares que irão participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA – Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080.

Agente: Paulo Henrique da Silva Medeiros

Cargo: Motorista Cat "b"

DIÁRIA: 270406003/2026 27/04/2026

Viagem com a finalidade de participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA – Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080.

Agente: Francisco Jailton Ferreira da Silva

Cargo: Conselheiro Tutelar

DIÁRIA: 270406002/2026 27/04/2026

Viagem com a finalidade de participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA – Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080, ficando atribuído o(a) servidor(a) 3,0 diária(s) no valor unitário de R$ 270,00(Duzentos e Setenta Reais) perfazendo um total de R$ 810,00(Oitocentos e Dez Reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Agente: Danilo de Sousa Pereira

Cargo: Conselheiro Tutelar

DIÁRIA: 270406001/2026 27/04/2026

Viagem com a finalidade de participar do evento “Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste” com o objetivo aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os que estão vinculados aos três eixos do SGDHCA – Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Defesa, Promoção e Controle), assegurando a formação continuada conforme prevista no Art. 134 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.069/1990). A capacitação ocorrerá na modalidade presencial no Hotel Plaza Praia Suíte, localizado na Rua Barão de Aracati, 94, Pria de Iracema, CEP 60.115-080.

Agente: Antonio Maciel Gomes de Oliveira

Cargo: Conselheiro Tutelar

DIÁRIA: 270404001/2026 27/04/2026

Viagem com a finalidade de transportar os coordenadores que participarão do Seminário Educação e Conexões Ibiapaba, evento do Programa Mais PAIC, promovido pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 5, a ser realizado no auditório da Faculdade UNINTA, localizada na Rua Conselheiro João Lourenço, nº 406, Centro, CEP 62320-121.

Agente: Joao Marcos Isaias Braga

Cargo: Gerente do Nucleo de Transportes

DIÁRIA: 200406002/2026 20/04/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar a genitora e a criança J.C.F até o Conselho Tutelar de Monsenhor Tabosa/CE, localizado na Rua São Sebastião, 133, Centro, CEP 63.780-000, para tratar de assunto referente ao caso que está sendo acompanhado pelo mesmo.

Agente: Maria Goretti de Abreu Soares

Cargo: Conselheiro Tutelar

DIÁRIA: 200406001 /2026 20/04/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar a genitora e a criança J.C.F até o Conselho Tutelar de Monsenhor Tabosa/CE, localizado na Rua São Sebastião, 133, Centro, CEP 63.780-000, para tratar de assunto referente ao caso que está sendo acompanhado pelo mesmo.

Agente: Danilo de Sousa Pereira

Cargo: Conselheiro Tutelar

DIÁRIA: 170406003/2026 17/04/2026

Viagem com a finalidade de transportar a adolescente M.O.R.D e juntamente os Conselheiros Tutelares que irão acompanhá-las até a Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro (URLBM), localizada na Rua Tabelião Fabião, 114, Bairro Presidente Kennedy, CEP 60.355-515, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil da(s) infratora(s), visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito (e Guia de Internação Provisória).

Agente: Cicero Germano Alexandre da Cunha

Cargo: Motorista Cat. "d"

DIÁRIA: 170406002/2026 17/04/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente M.O.R.D até a Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro (URLBM), localizada na Rua Tabelião Fabião, 114, Bairro Presidente Kennedy, CEP 60.355-515, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil da(s) infratora(s), visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito (e Guia de Internação Provisória).

Agente: Antonio Maciel Gomes de Oliveira

Cargo: Conselheiro Tutelar

DIÁRIA: 170406001/2026 17/04/2026

Viagem com a finalidade de acompanhar o adolescente M.O.R.D até a Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro (URLBM), localizada na Rua Tabelião Fabião, 114, Bairro Presidente Kennedy, CEP 60.355-515, para efetivar a internação ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), adequada ao perfil da(s) infratora(s), visando cumprir medida socioeducativa conforme decisão do Poder Judiciário do Estado do Ceará/2ª Vara da Comarca de São Benedito (e Guia de Internação Provisória).

Agente: Danilo de Sousa Pereira

Cargo: Conselheiro Tutelar

DIÁRIA: 150408001/2026 15/04/2026

Viagem com a finalidade de comparecer ao evento Rodas de Conversa: Ferramenta de Desenvolvimento de Liderança e Equipe, que ocorrerá na Escola de Gestão Pública do Ceará, localizada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Cambeba, CEP 60.822-325, a serviço do Poder Executivo Municipal, com o propósito de aprimorar seus conhecimentos sobre Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

Agente: Diego Rodrigues Lima

Cargo: Secretário Municipal de Administração

DIÁRIA: 140404004/2026 14/04/2026

Viagem com a finalidade de participar do 12º FEEX 2026 – Fórum Estadual Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/CE), com o tema ‘Gestão, Equidade e Inovação: O Futuro da Educação’, a ser realizado no Hotel Oásis Atlântico, localizado na Avenida Beira Mar, nº 2500, bairro Meireles, CEP 60165-121.

Agente: Teresa Noima de Brito Fontenele

Cargo: Professor(a) de Educação Básica Ii

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